Ministério Público pede intervenção na Santa Casa

Flávio Magalhães

O Ministério Público (MP) ingressou na Justiça no fim da tarde de sexta-feira, 22, com um pedido de intervenção administrativa da Prefeitura na Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Na ação civil pública, os promotores André Luiz Brandão e Rogério Filócomo Júnior apontam que a intervenção no hospital é necessária para evitar a paralisação dos serviços públicos de saúde.

Os promotores frisaram que, em razão das movimentações irregulares de dinheiro público em contas particulares, a Santa Casa ficará suspensa de receber repasses de verbas públicas pelo Município e pelo Governo do Estado de São Paulo, o que deve ocasionar a paralisação da prestação do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, os representantes do MP relataram o agravamento da crise no hospital, como o comunicado da responsável técnica pelo serviço de hemodiálise da Santa Casa, informando que, por falta de pagamento dos honorários médicos de janeiro e fevereiro, não haverá mais a prestação dos serviços. Vale lembrar que o setor de diálise atende mensalmente 180 pacientes, de toda região. “É inimaginável o prejuízo imediato e os riscos verificados com eventual paralisação desse setor”, anotam os promotores.

Nesse sentido, existe um inquérito em andamento na Promotoria para apuração de problemas na prestação de serviços pela Santa Casa, com diversas reclamações recebidas diretamente na Promotoria sobre falta de realização de exames e cirurgias. Os impactos negativos são tantos, que são sentidos até em Mogi Guaçu, conforme informações do Ministério Público da cidade vizinha.

Foi destacado ainda pela Promotoria que o agravamento da atual crise pode resultar em “sérios riscos à saúde e vida dos pacientes que não podem se submeter a constantes e prejudiciais deslocamentos para atendimentos em outras cidades da região”, como pretende fazer a Prefeitura, caso a Santa Casa feche as portas.

Os promotores ressaltaram também que a responsabilidade pela Saúde pública é da Prefeitura e, de maneira complementar, do Estado de São Paulo. Por isso pedem a intervenção imediata na Santa Casa, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.  Tal intervenção seria de, no máximo, um ano. Após esse período, seria avaliada a sua continuidade ou não.

NEGATIVA
Na quarta-feira, 20, antes da ação civil pública do MP, o prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) chegou a anunciar que não pretende intervir na Santa Casa. A decisão do chefe do Executivo foi tomada em reunião com o secretariado e procuradores jurídicos, após o hospital fechar a UTI Neonatal e o setor de Ortopedia por falta de médicos. “A iniciativa de uma intervenção não virá da Prefeitura, sob hipótese alguma”, garantiu Carlos Nelson à imprensa. “Se morrer gente, a Santa Casa é responsável”, alertou.

A justificativa para a decisão de não intervir no hospital é o fato de a Administração Municipal não conhecer a real situação financeira da Santa Casa em detalhes. “Não sei o que vou ter que fazer e o que vou ter que pagar para viabilizar uma recuperação”, explicou. A ideia é intensificar a fiscalização da Prefeitura dentro do hospital.

O prefeito também criticou a postura da Santa Casa, que no feriado de terça-feira, 19, não comunicou a Administração Municipal sobre o fechamento da UTI Neonatal e do setor de Ortopedia. “O que fizeram foi terrorismo”, classificou. “É um grupo de políticos, atuando de forma política, que não tem interesse no paciente”, completou.



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