‘Os fins não justificam os meios em termos de dinheiro público’, diz promotor sobre Santa Casa

Flávio Magalhães

Na visão do promotor de Justiça Rogério Filócomo Júnior, no episódio envolvendo Prefeitura e Santa Casa, há indícios de improbidade administrativa por parte da direção do hospital e de omissão por parte do Poder Executivo de Mogi Mirim. Um inquérito civil aberto na semana passada, conforme A COMARCA noticiou, apura a denúncia de irregularidades na movimentação de verbas públicas.

Embora o provedor da Santa Casa, Milton Bonatti, tenha divulgado nota alegando que tais movimentações foram para permitir que o hospital continuasse funcionando, o promotor de Justiça não afasta a possibilidade de improbidade administrativa. “Os fins não justificam os meios em termos de dinheiro público”, ressaltou Filócomo. “A finalidade precisa ser legítima e o meio deve ser lícito”, completou.

Após a abertura do inquérito, Filócomo já conversou informalmente com ambas as partes e agora aguarda a manifestação oficial de Prefeitura e Santa Casa para dar prosseguimento nas investigações. O representante do Ministério Público já recomendou o afastamento da diretoria do hospital, que sinalizou que não deve seguir tal recomendação. A tendência agora é que a Promotoria entre na Justiça pedindo uma intervenção judicial, na qual o juiz nomearia um novo administrador para os serviços públicos hospitalares.

Por outro lado, Filócomo também chama a atenção para uma possível omissão da Prefeitura, lembrando todo o histórico de mau relacionamento entre a Irmandade da Santa Casa e o Poder Executivo de Mogi Mirim, que envolve processos na Justiça e até uma intervenção municipal em 2012, no último ano do segundo mandato do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB). “Com esse histórico, a Prefeitura deveria redobrar os cuidados no repasse de verbas”, afirmou o promotor.

“Como a Prefeitura não identificou essas movimentações para contas de terceiros durante nove meses? E como a Santa Casa desvia a finalidade dessas verbas públicas sem mais nem menos?”, questionou Filócomo. “Essa relação de interdependência entre Santa Casa e Prefeitura tem que acabar”, avaliou o promotor, apontando que a Secretaria de Saúde não pode depender exclusivamente da Santa Casa e que o hospital, por sua vez, não deve depender da verba SUS.

PREFEITURA
Em coletiva de imprensa realizada na última quinta-feira, 7, a secretária de Saúde Rosa Iamarino afirmou que tomou conhecimento das movimentações realizadas pela Santa Casa através de uma denúncia anônima, em dezembro. Desde então, diversas reuniões foram realizadas com a direção do hospital no sentido de se regularizar a situação, porém não houve avanços.

Já a secretária de Negócios Jurídicos Adriana Tavares de Oliveira Penha afirmou que é obrigação do Município estar preparado para assumir os serviços hoje prestados pela Santa Casa, caso seja necessário. “Estamos dispostos a seguir todas as recomendações do Ministério Público”, enfatizou.

Adriana também criticou o atual atraso no pagamento dos médicos que atendem no hospital. “Se a Prefeitura deposita em dia, não tem motivo dos honorários médicos atrasarem”, frisou. Atualmente, a Prefeitura repasse cerca de R$ 2,2 milhões ao mês para a Santa Casa, através de três convênios que abrangem serviços como plantões médicos, hemodiálise, dentre outros.


Filócomo também chama a atenção para uma possível omissão da Prefeitura

Nenhum comentário:

Leave a Reply

Scroll to top