Prefeitura acusa Santa Casa de repasse ilegal de verbas

Através de um informe publicitário próprio, publicado na sexta-feira, 1º, na imprensa e no Jornal Oficial do Município, a Prefeitura acusou a Santa Casa de repassar cerca de R$ 13 milhões de verba pública para a conta de prestadores de serviços para evitar bloqueios judiciais. Por conta disso, a Prefeitura se diz impedida de fazer repasses de recursos para a Santa Casa.

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Mesmo assim, o governo de Carlos Nelson Bueno (PSDB) garante que não haverá intervenção. No entanto, não descarta o desejo, com o consentimento da irmandade da Santa Casa, de "assumir o hospital para garantir atendimento aos mogimirianos". Nesse sentido, apenas os procedimentos hospitalares ficariam sob a responsabilidade da Administração Municipal. E como há um impedimento para se fazer repasses à Santa Casa diante das irregularidades apuradas, a Prefeitura faria o depósito dos valores referentes aos contratos vigentes em juízo, até que a Justiça determine a forma correta de repasse.

Na publicação, a Prefeitura informa que o setor de Controladoria e Auditoria Interna do Poder Municipal apontou que a Santa Casa movimentou dinheiro público da Saúde na conta de particulares, que são prestadores de serviços do hospital, na ordem de mais de R$ 13 milhões, entre abril e outubro de 2018. O parecer da Controladoria aponta indícios de que o recurso foi movimentado para a conta de José Carlos Furigo, procurador jurídico da irmandade.

A publicação informa ainda que a auditoria contábil da Prefeitura constatou uma ‘movimentação estranha’ ao convênio no valor de R$ 645 mil nas contas da entidade. Esse dinheiro, segundo a Administração Municipal, deveria ser gasto para custeio de plantões médicos. São transferências não especificadas, segundo apontou.

A Prefeitura diz que a Santa Casa foi notificada para que interrompa esses procedimentos imediatamente, pois se trata de ato ilegal, e que o caso será levado à Justiça Federal, uma vez que essas movimentações geram impostos a serem pagos. Ainda segundo a publicação, o hospital possui uma dívida de aproximadamente R$ 58 milhões e não vem prestando os serviços destinados a ela, como as cirurgias eletivas e exames solicitados pela Prefeitura.

Por isso, justifica os descontos constantes que a Santa Casa sofre por parte da Prefeitura, conforme determina a lei. "É dinheiro público sendo mal utilizado", afirma o governo na publicação. Por conta dessa constatação, a Prefeitura de Mogi Mirim diz que está impedida de fazer repasses de recursos para a Santa Casa de Misericórdia, já que princípios fundamentais da Administração Pública foram descumpridos. E que as parcelas serão retidas, sendo liberadas apenas após o saneamento das irregularidades com a devolução do numerário.

Na mesma publicação, a Prefeitura revela que é "constantemente ameaçada" pela direção da Santa Casa, de que poderá tomar atitudes drásticas se os descontos permanecerem. Ao mesmo tempo, questiona quais as atitudes que serão tomadas e assegura que todas as irregularidades apontadas estão documentadas em balancetes contábeis que serão encaminhados à Justiça e em ata da própria Santa Casa.

Neste último, ela diz respeito à ata da reunião da Mesa Diretoria de 17 de abril do ano passado. No documento, é informado que "a única solução viável, para este momento de crise institucional, para resguardar a vida de pacientes com a continuidade do serviço médico sem qualquer paralisação da operação hospitalar, deve ser autorizada a movimentação de numerários entre contas bancárias de terceiros a serem indicados pela Mesa Diretora”.

Na ata, também é acrescentado que esses terceiros devem ser "pessoas de ilibada reputação pessoal, social e profissional, com espírito e destemor filantrópico", e que os nomes ficarão em "sigilo institucional". A redação também informa que tal movimentação deveria ser comunicada à DRS (Diretoria Regional de Saúde) e que "isso se dá em caráter excepcional, sem qualquer obtenção de fraude ou de ardil contra credores, isentando-se totalmente os terceiros de qualquer responsabilidade civil e fiscal, bem como ônus bancários, que puderem neles recai".

Por fim, a Prefeitura enfatiza na publicação que a Santa Casa não pertence a nenhuma família ou irmão, que o hospital é da população mogimiriana, que paga pelos serviços que deveriam ser realizados lá e não são, e que os serviços não podem parar.

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