Prefeitura propõe assumir Santa Casa por R$ 700 mil ao mês

Flávio Magalhães

A Prefeitura oficializou uma proposta para assumir a gestão dos serviços públicos de saúde da Santa Casa de Misericórdia. Numa espécie de “arrendamento” ou “intervenção branca”, a Administração Municipal repassaria ao hospital R$ 700 mil pelo uso do prédio e dos equipamentos na prestação do atendimento hospitalar. O acordo foi proposto em reunião na última quarta-feira, 13, entre representantes das duas partes e promotores do Ministério Público (MP).

Dos R$ 700 mil que a Prefeitura propõe repassar mensalmente, R$ 507.425,55 seria descontado para honrar um empréstimo concedido pela Caixa Econômica Federal à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia ainda em 2017. Já os outros R$ R$ 192.574,45 seriam utilizados exclusivamente para pagamento de salários atrasados, dívidas trabalhistas da entidade e outros passivos. Caso o hospital aceite, a Administração Municipal assume os serviços utilizando a atual estrutura existente, incluindo insumos, bens móveis e imóveis, que serão inventariados e informados ao MP.

Nesse caso, o prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) frisou que a gestão do atendimento público seria exclusivamente da Prefeitura, afastando qualquer possibilidade de cogestão. “A entidade teve uma gestão irresponsável e as consequências estão sendo vistas agora”, frisou. “Não devemos nada à Santa Casa, é a Santa Casa que nos deve”, completou. Para gerir o hospital, a Administração Municipal faria uso do Consórcio Intermunicipal de Saúde “8 de Abril”, a exemplo do que já ocorre na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na zona Leste.

A direção da Santa Casa deve responder se aceita ou não a proposta no dia 27 de março, pois o assunto será colocado em discussão numa assembleia. Caso o acordo seja recusado, a Prefeitura deve analisar outras soluções, uma vez que a Secretaria Municipal de Saúde não deve mais pagar pelos convênios que estão em vigor, devido a denúncia apresentada de que o hospital movimentou R$ 13 milhões de recursos públicos em uma conta particular, como manobra para não ter o dinheiro sequestrado pela Justiça para pagamento de dívidas. Somados, os contratos com a Santa Casa totalizam até R$ 2,2 milhões ao mês.

GREVE
Com o consentimento do Ministério Público, a Prefeitura aceitou repassar os valores deste mês para a Santa Casa, pois havia risco iminente de paralisação do corpo clínico do hospital. Parte dos médicos que trabalham na Santa Casa, inclusive, procuraram o prefeito Carlos Nelson para expor a situação e foram informados que, com a aceitação da proposta por parte da Irmandade, a prioridade será o pagamento dos valores em atraso a eles.

No entanto, a Administração Municipal ressaltou que não possui repasses em atrasos com a Santa Casa. “Não tem lógica os médicos estarem há três meses sem receber se a Prefeitura está em dia com os repasses”, frisou o chefe de Gabinete, Guto Urbini.

RESPOSTA
Ainda na noite de quinta-feira, 14, o provedor Milton Bonatti divulgou nota em que critica a divulgação da proposta feita pela Prefeitura para assumir os serviços públicos prestados na Santa Casa de Misericórdia. Bonatti atacou publicação feita pelo Jornal Oficial de Mogi Mirim, publicado na manhã de quinta-feira pelo Governo Municipal em edição extraordinária.

“A proposta tenta convencer o desinformado a acreditar que a Administração Municipal é a ‘tábua de salvação’ da saúde municipal, quando, na verdade, não passa de um teatro descabido e inapropriado para o momento, já que a crise da Santa Casa é originária, também, pela falta de compromisso do poder público com a rica história de mais de 152 anos desta entidade”, disparou o provedor.

Bonatti elencou alguns fatores que considerou “falta de compromisso” do atual Governo Municipal para com a entidade, como a redução de 20% de todos os contratos da Prefeitura em 2017, que também atingiu a Santa Casa, e o fechamento da Unidade de Atendimento Não Agendado (Uana), para posterior inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na zona Leste da cidade. “Não é o interesse desta instituição, mas não é pertinente se calar diante de tantas arbitrariedades e cinismo”, ressaltou o provedor.

“Dia 27 de março a Santa Casa apresentará sua decisão à proposta apresentada pela Prefeitura; mas deixa muito claro que, se fosse tão simples como transparece pelo Jornal Oficial da Prefeitura, não haveria crise na saúde”, reforçou Milton Bonatti. “Novamente, o povo mogimiriano não deve cair nas armadilhas de retórica política. Ele, o povo, deve tomar a decisão suprema de ordenar ao detentor provisório do Poder Executivo municipal que assuma com suas responsabilidades sociais”, encerrou.



Para gerir o hospital, a Administração Municipal faria uso do Consórcio Intermunicipal de Saúde


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