Benefícios por tempo de serviço são estendidos a todos os servidores

Foi aprovado na última segunda-feira, 8, na Câmara Municipal um projeto de lei de autoria do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) que estende aos servidores públicos admitidos após 2006 os adicionais por tempo de serviço conhecidos como biênio, quinquênio e sexta parte. Os funcionários municipais contratados antes de 2006 já possuem tais benefícios.

Aproximadamente 1,1 mil servidores públicos terão direitos aos adicionais a partir da data da promulgação da lei, já que ela não terá efeito retroativo. Com isso, os funcionários admitidos depois de 2006 também terão um acréscimo de 4% incorporado ao valor do salário a cada dois anos, 5% a cada cinco anos e, ao chegar a 24 anos e seis meses de carreira pública, a sexta parte (remuneração dividida por seis).

Em todas as situações, o benefício é automático, desde que a prestação de serviço seja ininterrupta. A maioria dos servidores, cerca de 1.400, já são beneficiados pela iniciativa. Em 2006, o próprio prefeito Carlos Nelson – numa medida que ele hoje considera “extrema, porém necessária” – determinou a suspensão desses adicionais por tempo de serviço para os servidores que seriam admitidos dali em diante, o que acabou gerando discrepâncias de salários em funções idênticas.

A ideia inicial de Carlos Nelson para diminuir a diferença salarial entre os servidores municipais era propor o congelamento do biênio para os funcionários admitidos antes de 2006 e a concessão do quinquênio e da sexta parte aos funcionários que não tinham esse benefício. No entanto, após reuniões com vereadores da base aliada e com o setor de Finanças do Município, o prefeito voltou atrás e optou por estender os adicionais a todos.

SINSEP
O presidente do Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim (Sinsep), Luciano Ferreira de Mello, parabenizou os funcionários pela conquista. “Está se fazendo Justiça, igualando a categoria”, celebrou. Mello atribuiu a concessão dos benefícios a mobilização da classe, definida em assembleia realizada na semana passada.

“Graças a adesão e a participação dos servidores isso foi possível”, frisou. No último dia 1º, as galerias da Câmara Municipal registraram um grande número de funcionários públicos, que acompanharam a leitura do projeto de lei. “Isso prova que a categoria unida é mais forte”, concluiu Mello.

EQUIPARAÇÃO 
Outro projeto de lei enviado pelo prefeito Carlos Nelson e aprovado pela Câmara é sobre a alteração da referência salarial, para mais, em alguns cargos, como merendeiras, serventes, inspetores de alunos, porteiros, vigias, monitores, recepcionista, ajudante geral, dentre outros. O objetivo é efetivar um salário superior ao salário mínimo nacional vigente, atualmente em R$ 998,00. A equiparação salarial apresentada pelo Executivo permitirá que a remuneração mensal desses servidores passe a ser de, no mínimo, R$ 1.089,89. Os guardas civis municipais, por sua vez, tiveram seus salários equiparados aos agentes de trânsito, enquanto os auditores fiscais tiveram a remuneração equiparada aos advogados do Município.

Também foi aprovado pela Câmara Municipal o projeto de lei que institui o plano de carreira e salários da Guarda Civil Municipal. A demanda da categoria era antiga e a votação reuniu dezenas de membros da corporação nas galerias do Poder Legislativo. O texto da nova lei cria cinco categorias para os GCMs: Distinta, Especial, 1ª Classe, 2ª Classe e 3ª Classe. Essa divisão não se dará por hierarquia, já que não há distinção dentro da corporação, mas servirá como base para ascensão e progressão de carreira, com aumento de salário de um nível para o outro.


Paralelamente, também foi aprovada a proposta de reajuste salarial aos servidores municipais. Seguindo critérios orçamentários, em acordo com as finanças do município, será concedido aumento em 2% no salário, com efeito retroativo a 1º de março. A medida vale para servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta.

Guardas municipais acompanharam votação do plano de carreira; no mesmo dia, outros benefícios foram aprovados na Câmara Municipal

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