Prefeitura assume serviços na Santa Casa

Flávio Magalhães

Por decisão liminar do juiz Fabio Rodrigues Fazuoli, da 3ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, foi decretada a intervenção parcial nos serviços públicos de Saúde na Santa Casa de Misericórdia. Após ser notificada, a Prefeitura assumiu o atendimento destinados aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) na tarde de quarta-feira, 3.

Após a decisão judicial, emitida na noite de terça-feira (2), a Prefeitura organizou uma equipe técnica para a execução dos trabalhos. “Até o final do ano, vamos liquidar as pendências, colocando em dia as cirurgias eletivas”, garantiu o prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) para a reportagem do jornal A COMARCA. A expectativa é de que os setores até então paralisados, como Ortopedia e UTI neonatal, voltem a funcionar o mais rapidamente possível.

A partir de agora, a Administração Municipal passará a gerir os recursos públicos que antes eram repassados ao hospital, no valor de aproximadamente R$ 2,2 milhões ao mês. A intervenção parcial será por um ano – podendo ser prorrogada por mais um ano – e, neste período, a Prefeitura utilizará os recursos municipais, estaduais e federais através de uma conta bancária própria, sem compartilhamento com a antiga gestão do hospital, mas tendo a responsabilidade de prestar contas aos órgãos regulares de controle.

A intervenção parcial abrange desde o atendimento no pronto-socorro até internações nas UTIs neonatal e adulto, o que corresponde a mais de 60% das atividades no hospital. A Santa Casa continuará responsável pelo atendimento de convênios particulares. Segundo explicou a secretária de Saúde Flávia Rossi, para a retomada das atividades, a equipe técnica da Prefeitura já conta com o apoio dos médicos. “Muitos já entraram em contato conosco e se disponibilizaram para uma força-tarefa. O apoio da Dra. Lúcia [vice-prefeita] também tem sido fundamental, e ela já entrou em contato com o corpo clínico nas mais variadas especialidades”, comentou Flávia.

A declaração de Flávia Rossi foi concedida na reunião da Comissão Municipal de Educação, Saúde e Assistência Social realizada na quarta-feira, 3, na Câmara, organizada pelo vereador Geraldo Bertanha, o Gebê (SD). Além do prefeito, da vice-prefeita e da secretária de Saúde, o encontro teve a presença da auditora técnica e interventora do hospital, Rosa Iamarino, de vereadores e de assessores parlamentares.

Nesta reunião, a secretária de Saúde explicou ainda que a triagem para os pacientes serem atendidos na Santa Casa continuará sendo realizada através da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada na zona Leste. “A UPA presta atualmente cerca de 350 a 450 atendimentos ao dia por meio de uma equipe qualificada e que, nas situações necessárias e com o aporte do SAMU, fará o encaminhamento para o pronto socorro da Santa Casa”, definiu.

Os funcionários continuarão sob coordenação da Santa Casa, porém poderão prestar atendimento nos serviços SUS, já que algumas atividades seguirão decisão compartilhada. No entanto, “todo passivo, seja trabalhista, fiscal ou civil, continuará de inteira e exclusiva responsabilidade da Irmandade da Santa Casa”, segundo a sentença do juiz Fábio Rodrigues Fazuoli.

Uma equipe, definida por decreto assinado pelo prefeito juntamente com profissionais da Vigilância em Saúde, deu início a um inventário logo após o oficial de Justiça notificar a Prefeitura e a Santa Casa sobre a decisão judicial de intervenção. O levantamento terá todas as informações sobre os equipamentos e insumos encontrados no hospital antes de a Prefeitura assumir os serviços.

A interventora Rosa Iamarino informou que os serviços médicos na Santa Casa sob a responsabilidade da Prefeitura só tiveram início prático às 7h de ontem, sexta-feira, 5, em virtude da escala dos médicos. Até então, foi mantida a escala elaborada pela Santa Casa com acompanhamento da equipe técnica destinada pela Administração Municipal a assumir os serviços.

SILÊNCIO
A Santa Casa não se pronunciou publicamente desde a sentença da Justiça determinando a intervenção parcial no hospital. Ainda na quarta-feira, 3, os advogados da Irmandade ingressaram com embargos de declaração sobre a decisão do juiz, que rejeitou os argumentos utilizados pela Santa Casa no processo.


Momento em que a equipe da Prefeitura deu início a intervenção na Santa Casa (Foto: Silveira Jr)

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