Reajuste da tarifa de água será de 2,47%

Foi publicada na edição de sábado, 20, do Jornal Oficial do Município, a resolução da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), que trata do reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto e dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae). Os novos valores entrarão em vigor a partir de 19 de agosto, ou seja, 30 dias após a publicação da resolução.

O índice de reajuste para as tarifas de água e esgoto será de 2,47%, o que representará, na prática, um acréscimo, por exemplo, de R$ 0,87 na conta de quase 49% das residências de Mogi Mirim – exatas 14.533, de um total de 29.763 ligações residenciais – que é o índice de moradias que se enquadram na faixa mínima de consumo de até 10 metros cúbicos (10 mil litros de água).  Da tarifa atual de R$ 35,17, o consumidor dessa faixa passará a pagar R$ 36,04.

Já os preços dos serviços prestados pelo Saae, como ligação e religação de água, regularização de cavalete e apreciação de projetos, bem como as multas por violação de lacre e adulteração de hidrômetros, serão reajustados em 4,94%.

A proposta de reajuste foi apresentada por representantes da ARES-PCJ em reunião realizada quarta-feira, 17, nas dependências do Saae, com membros do Conselho de Regulação e Controle Social que tem, dentre as suas atribuições, avaliar e deliberar as propostas de reajuste tarifário dos serviços de saneamento básico no âmbito do Município.

O diretor geral da agência reguladora, Dalto Fávero Brochi, informou que o índice é calculado com base numa fórmula paramétrica que envolve uma série de dados relacionados às atividades do Saae, como custo operacional, faturamento, investimentos e volume faturado.

“Busca-se, com isso, o equilíbrio econômico e financeiro do Saae, para que a autarquia mantenha a sua capacidade operacional”, atentou. Segundo o diretor geral, o custo operacional impacta diretamente nos resultados financeiros da autarquia e influencia no cálculo de obtenção do índice de reajuste.

Dentre os itens que compõem esse cenário, Dalto fez menção às despesas com materiais de consumo – produtos químicos usados no tratamento da água, por exemplo - e com energia elétrica.

A título de comparação, o primeiro cresceu pouco mais de 16% de maio a dezembro de 2018 em relação ao mesmo período do ano anterior, e neste ano de 2019, só de janeiro a abril, já foram 52% a mais de gasto em relação ao que foi consumido deste item no primeiro quadrimestre de 2018.

Já a energia elétrica representou uma alta de 24% nas despesas liquidas, comparando maio a dezembro de 2017 com o mesmo período de 2018, e de 32% na comparação dos primeiros quatro meses de 2018 com os de 2019.

Os índices ficaram bem acima do consumo de energia, que reduziu cerca de 3,5% de maio a dezembro de 2017 para o mesmo período de 2018, e cresceu apenas 3,35% na comparação do primeiro quadrimestre de 2018 e 2019.

Levando ainda em consideração a previsão de investimento do Saae na ordem de R$ 14,7 milhões – R$ 13,3 milhões de recursos extras – no projeto de ampliação da ETA (Estação de Tratamento de Água), e outros parâmetros, a agência concluiu que há uma defasagem entre a tarifa praticada e a necessária, propondo, em cima disso, o reajuste de 4,94%, que é a inflação acumulada no período de maio de 2018 a abril deste ano medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

No entanto, após estudos da equipe técnica do Saae, foi solicitada à Ares-PCJ a redução da Tarifa Complementar de Tratamento de Esgoto de 10% para 5%, por conta do superávit acumulado pelo Fundo de Concessão de Esgoto, advindo dessa cobrança. A agência reguladora analisou a solicitação e concluiu que era possível reduzir o índice.

“O saldo permite reduzir a tarifa pela metade, beneficiando a população e mantendo uma condição suportável do fundo pelos próximos 12 meses”, ressaltou Dalto. Assim, utilizando esta situação dentro de sua metodologia de cálculo, a agência reguladora chegou ao índice final de 2,47%.

Vale informar que nos bairros São Francisco, Chácaras São Marcelo, Sol Nascente, Paraíso Cachoeira e parte do Parque das Laranjeiras, onde não há coleta de esgoto e, consequentemente, não há qualquer tipo de cobrança alusiva; e no distrito de Martim Francisco, que tem coleta, mas, não há tratamento e, portanto, os moradores pagam apenas a tarifa de esgoto, o reajuste será integral de 4,94%.

Especificamente no caso de Martim Francisco, já existe um pleito apresentado pelo Saae junto ao Comitê de Bacias do PCJ para a obtenção de recursos para investimento em um sistema de tratamento de esgoto no local.



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