Datacenter do Itaú é autuado em mais de R$ 612 milhões

Flávio Magalhães

O banco Itaú foi autuado em aproximadamente R$ 612 milhões pela Prefeitura, pelas atividades desempenhadas pelo datacenter instalado às margens da rodovia SP-340. São ao todo nove processos distintos, que ultrapassam os R$ 700 milhões, sendo o mais recente deles (que gerou uma notificação no último dia 1º de agosto) o de maior valor.

Segundo informações prestadas pelo secretário municipal de Finanças, Oliveira Pereira da Costa, a recente autuação de R$ 612 milhões é referente a serviços prestados que não tiveram seus impostos municipais devidamente recolhidos. “O datacenter presta serviços de armazenamento e processamento de dados, e a gente chegou à conclusão de que essas atividades não se limitam ao banco Itaú, mas a outras empresas, algumas até fora do Brasil”, explicou.

Ainda de acordo com os dados revelados pela Prefeitura em coletiva de imprensa na sexta-feira, 16, a fiscalização do município compreendeu o período entre 2015 e agosto de 2017, constatando que o datacenter localizado em Mogi Mirim prestou serviço para outras 24 empresas. “Nossas autuações não devem se limitar a esses R$ 600 milhões, pois é apenas um período”, complementou o secretário de Finanças.

Atualmente, a notificação ao banco está em prazo de contestação. Caso não haja resposta da instituição financeira, o processo segue para o setor de dívida ativa do município, onde será feita a execução fiscal. “Temos bastante segurança de que teremos êxito nessa autuação, pois fundamentamos muito bem o nosso trabalho”, frisou Oliveira.

“É uma briga grande, pois estamos falando da maior instituição financeira do país e uma das maiores do mundo, mas não nos intimidamos”, destacou o secretário de Finanças, explicando que sua equipe montou um trabalho de “inteligência fiscal”, uma vez que o próprio banco dificultou a obtenção de informações para o Poder Público. O caso vem se prolongando há dois anos.

Das outras oito autuações, quatro estão na Justiça e quatro estão na esfera administrativa. Elas são referentes a serviços contratados pelo banco e a construção do complexo onde está instalado datacenter, no quilômetro 155 da rodovia SP-340. Esses processos se intensificaram a partir de 2017.

O datacenter do Itaú é responsável hoje em dia pela maior arrecadação mensal de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de Mogi Mirim, segundo informou a Prefeitura. Foram R$ 588 mil no último mês. Também é de lá o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) individual mais alto da cidade, de aproximadamente R$ 3 milhões.

A instituição foi procurada pela reportagem de A COMARCA. Em nota, afirmou que “não comenta casos específicos que deveriam ser resguardados com sigilo fiscal e cujo descumprimento pode ser considerado desvio funcional. Não obstante, informa que cumpre fielmente a legislação tributária, recolhendo todos os tributos municipais devidos”.



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