Carlos Nelson é condenado por improbidade

Flávio Magalhães

O juiz Emerson Gomes de Queiroz Coutinho, da 1ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, condenou o prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB), a empresa Construrban e outros réus por atos de improbidade administrativa, em razão de irregularidades no contrato entre a empresa e a Prefeitura.

Tal contrato foi celebrado em 2004, ainda no último ano de mandato do ex-prefeito Paulo Silva (PDT). Com a posse de Carlos Nelson no ano seguinte, o contrato foi anulado sob a alegação de inviabilidade econômica e de falhas no edital. Esse contrato foi restabelecido algum tempo depois, mas sofreu 14 aditivos em um período de cinco anos.

Para o juiz, a própria anulação e posterior restabelecimento do contrato já são problemáticos por si só. Na visão do magistrado, não houve motivos suficientes que justificassem ambas as ações da Administração Municipal na época. Isso porque, muito embora o primeiro dos aditivos tenha, de fato, reduzido o valor do contrato, a sentença aponta que tal vantagem se desfez nas modificações posteriores.

Coutinho ainda anota que um dos aditivos incluiu no contrato a contratação de equipes de limpeza de prédios públicos municipais, praças, escolas, creches, cemitério, terrenos baldios, dentre outros, o que caracteriza outra irregularidade. Na visão do juiz, tal procedimento exigiria uma licitação própria, uma vez que tais serviços não constavam no edital da concorrência pública realizada em 2004.

A sentença da Justiça local também revela falhas na fiscalização, uma vez que o sistema utilizado para medição e quantificação do lixo recolhido e transportado pela Construrban não contava com a participação de representantes da Prefeitura, ao menos com meios de assegurar a fiscalização concreta dos volumes. Os valores a serem pagos eram indicados por uma empresa selecionada pela própria Construrban.

Nesse sentido, o juiz responsabilizou o então diretor do antigo Departamento de Serviços Municipais (DSM), Fábio Mota, e a fiscal de posturas da época, Vanessa Siles. Ambos, além do prefeito Carlos Nelson, foram condenados por Coutinho a perda dos direitos políticos por três anos e multa no valor de cinco vezes o salário que recebiam na época. Também foram proibidos de contratar com o Poder Público por igual período, pena que se aplica a empresa Construrban.

O prefeito Carlos Nelson ainda não foi intimado sobre a sentença. A COMARCA apurou que essa ação está sendo tratada pelos advogados particulares do chefe do Executivo. “Trata-se de uma condenação em primeira instância e ele (Carlos Nelson) irá recorrer da decisão”, informou a assessoria de comunicação da Prefeitura.



Carlos Nelson vai recorrer da decisão de primeira instância da Justiça local

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