Dia da Consciência Negra: mais que necessário, um debate urgente

Ana Paula Meneghetti

O Dia da Consciência Negra foi celebrado na última quarta-feira, 20 de novembro. A data é feriado nos estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Roraima, além de vários municípios brasileiros, como a cidade de São Paulo. Contudo, embora o dia marque a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência contra a escravidão, não é feriado nacional.

“Zumbi é um herói nacional e o único da história do Brasil que foi construído de baixo para cima, pelo povo, pela comunidade negra. Ele não é herói dos negros, pura e simplesmente, como se quer caracterizar, mas um herói da pátria. Ele está inscrito no Panteão da República e ainda não tem a reverência que deveria ter do Estado brasileiro”, disse o babalaô Ivanir dos Santos, da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), em reportagem publicada pela Agência Brasil.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine), Luiz Eduardo Negrogun, defende o dia como uma forma de celebrar a memória, a cultura e a ancestralidade dos negros. “No momento que atravessamos hoje, quando o racismo está tão forte assim como a intolerância e violência religiosas, quanto enaltecemos esse legado, nós estamos dando uma opção para que as pessoas reflitam. Foi a unidade que fez esse país e é a unidade que vai nos manter”, destacou Negrogun, em outro trecho da mesma publicação.

Em um contexto de crescentes episódios racistas, noticiados dia após dia por vários veículos de comunicação, o Dia da Consciência Negra é um debate mais que necessário; é urgente. Como o próprio nome da data afirma, é preciso conscientizar, refletir, ter mais empatia e respeito.

Sem contar os casos, antigos e recentes, de racismo nos campos de futebol, no Brasil e no mundo, nessa semana, um professor do curso de jornalismo da Universidade Estadual Paulista (Unesp), no campus de Bauru, relatou nas redes sociais que foi atacado a golpes de canivete durante uma confusão, nas proximidades de um supermercado da cidade.

Juarez Xavier ainda revelou sua revolta pelo fato de, no Dia da Consciência Negra, ter sido chamado de “macaco” por seu agressor, que pagou fiança e está em liberdade, uma vez que o crime foi tipificado como injúria racial e lesão corporal, e não racismo e tentativa de homicídio.

Outro fato ocorreu na terça-feira, 19, na véspera da Consciência Negra. O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) destruiu uma charge do cartunista Carlos Latuff, que continha dados sobre a violência do Estado contra negros e negras (genocídio), em exposição na Câmara dos Deputados. A peça fazia parte da mostra “(Re)existir no Brasil: Trajetórias Negras Brasileiras” em homenagem à data.

A obra apresentava um policial de costas com revólver na mão e um jovem negro caído no chão com a legenda “O genocídio da população negra”. A atitude do deputado foi criticada e repudiada, também pelos colegas da Casa. Em sua defesa, Coronel Tadeu disse que considerou a charge ofensiva aos policiais.

REPRESENTATIVIDADE
Em Mogi Mirim, dos 17 vereadores eleitos em 2016, apenas dois são negros, o que corresponde a pouco mais de 10% do total. O baixo índice é o mesmo se levado em conta o sexo feminino. A representatividade é nula quanto às mulheres negras na atual composição do Poder Legislativo.

Alexandre Cintra: ‘Fico muito feliz pelo resultado do meu trabalho, independente da minha cor' (Foto: Arquivo/A COMARCA)

O vereador Alexandre Cintra (PSDB), eleito com 531 votos, considera a sua entrada e a do colega, Geraldo Vicente Bertanha (SD), o Gebê, na Câmara Municipal, como histórica, nesses 250 anos da cidade. Especialmente porque Gebê, enquanto primeiro vice-presidente, ocupou recentemente a cadeira da presidência, durante dez dias, substituindo Manoel Palomino (CIDADANIA), que estava em viagem. “O assunto (que envolve o 20 de novembro) tem que ser tocado sempre. Nós, negros, queremos nos ver representados”, afirmou Cintra, em entrevista à reportagem.

Embora o país viva uma onda de polarização e intolerância, devido ao momento político, o parlamentar acredita que o aumento de negros nas universidades públicas, por conta da implantação obrigatória da lei de cotas, conforme apontou estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), já é uma forma de reação; de resistência. “Isso é combater de forma inteligente, amparado na lei, correndo atrás dos nossos sonhos”, declarou Cintra.

O vereador diz nunca ter sido vítima de racismo, mas se sente vulnerável, ainda mais agora por ser uma figura pública. Mesmo sendo minoria na Câmara, Cintra tem um papel atuante; é membro de várias comissões e da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária do município.

Além disso, preside a Comissão Permanente de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social, sendo um dos responsáveis por avaliar todos os projetos elaborados para essas áreas, consideradas de peso dentro da Administração Municipal. A mesma função foi ocupada anteriormente por Gebê. “Fico muito feliz em ser o representante (da população negra). E pelo resultado do meu trabalho, independente da minha cor”, disse ao jornal A COMARCA.

Gebê, que recebeu 747 votos nas urnas, também se mostra influente dentro da Casa de Leis. Foi o primeiro líder do governo de Carlos Nelson Bueno (PSDB) na Câmara. Diferente de Cintra, o parlamentar não é a favor das cotas nas universidades. “Eu sou contra. Para mim, já é uma maneira de preconceito. Vai da capacidade de cada um, não pela cor da pele”, argumentou.

Mesmo diante das dificuldades apresentadas pela vida, o vereador defende ir à luta, sempre mantendo a persistência. “Eu cheguei aonde cheguei porque lutei. Lógico que tive preconceitos. Sou de uma família humilde, meu pai era negro. Não pode desistir fácil. A gente tem que se impor, no sentido de buscar igualdade na autoestima”, destacou.

‘Não pode desistir fácil, tem que se impor’, diz Geraldo Bertanha, o Gebê, vice-presidente da Câmara (Foto: Arquivo/A COMARCA)

Cenário nacional: menos de um quarto dos deputados federais eleitos são pretos ou pardos

Dados do estudo de Desigualdades Sociais por Cor ou Raça, divulgados no último dia 13, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que o Brasil ainda tem muito a caminhar em direção à plena visibilidade e representatividade da população preta ou parda. Isso porque, segundo o levantamento, em 2018, apenas 24,4% dos deputados federais eleitos se declararam pertencendo a essa parcela populacional, que representa mais da metade (55,8%) do total de habitantes do país.

O cenário é parecido na esfera estadual: apenas 28,9% entre os vitoriosos no pleito para as Assembleias Legislativas, no mesmo ano, eram pretos ou pardos. Entre os vereadores, a situação é um pouco melhor. A eleição de 2016 registrou 42,1% de pretos ou pardos entre os eleitos para as respectivas câmaras municipais. Ainda assim, o número mostra uma sub-representação, considerando a população nacional.

O trabalho traça um panorama das diferenças raciais no país, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e registros administrativos de outros órgãos, como a Justiça Eleitoral. De acordo com a analista de População e Indicadores Sociais do IBGE, Luanda Botelho, esses indicadores de representação são importantes para monitorar como esses grupos minoritários se inserem em espaço de tomada de decisão.

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