A Prefeitura de Mogi Mirim abriu, na última quarta-feira, 15, o cadastro para o programa de subsídio ao transporte de estudantes universitários, do Ensino Médio/Técnico profissionalizante, graduação e pós-graduação, para os cursos com início no primeiro semestre desse ano.
Os interessados devem comparecer ao Setor de Protocolo, no Paço Municipal, localizado à Rua Doutor José Alves, 129, na região central, para protocolar o formulário de cadastramento e retirar a lista de documentos necessários exigidos para a concessão do benefício. As inscrições seguem até o dia 6 de março.
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| Secretaria de Educação fica à Rodovia Deputado Nagib Chaib, 550, no Morro Vermelho (Foto: Divulgação) |
O formulário e demais documentos exigidos deverão ser entregues também no Setor de Protocolo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Para dúvidas e demais informações, o telefone do setor é o 3814-1003. Após o preenchimento do formulário e a apresentação dos documentos, os estudantes universitários serão chamados para uma entrevista com o Serviço Social da Secretaria de Educação, que fica à Rodovia Deputado Nagib Chaib, 550, no Morro Vermelho.
A própria pasta municipal entrará em contato com o candidato informando o dia e horário da entrevista. Outras informações podem ser consultadas com a Educação, no 3814-2121. Já para os cursos que terão início no segundo semestre, os interessados deverão realizar o procedimento no período de 1° a 31 de julho.
Relação de documentos necessários
I – Comprovante de matrícula, informando também quantos semestres de duração e o ano em que se inicia o curso;
II – Histórico escolar;
III – Declaração da unidade de ensino organizadora do curso com indicação de datas e horários de início e término das aulas (grade curricular);
IV – Comprovante de residência (relatório anual do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), Elektro ou contrato de aluguel);
V – Cópia da carteira de identidade e CPF do aluno;
VI – Cópia da carteira de identidade (ou certidão de nascimento para menores de 16 anos) de todos os moradores da residência – certidão de casamento e, em caso de país/esposo (a) falecidos, apresentar o atestado de óbito – nas situações de pais/esposo (a) separados, apresentar a averbação de divórcio;
VII – Cópia da carteira profissional dos familiares acima de 16 anos; páginas em que são identificadas a foto, qualificação civil, contrato de trabalho e anotações gerais;
VIII – Cópia do cartão da conta-corrente ou conta-poupança em nome do aluno (Banco Caixa Econômica Federal);
IX – Cópia do comprovante de renda de cada integrante da família: holerite ou pró-labore com a declaração comprobatória de percepção de rendimentos, pensão e aposentadoria (Decore);
X – Cópia completa da última declaração do imposto de renda e comprovante da última declaração emitida pelo site da Receita Federal de todos os membros da família maiores de 18 anos;
XI – Em caso de isenção da declaração do imposto de renda, apresentar o comprovante disponibilizado pelo site da Receita Federal.
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