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Luiz Oliveira não tem legitimidade no MMEC, diz juíza

Diego Ortiz

O dirigente Luiz Oliveira não possui legitimidade para representar o Mogi Mirim Esporte Clube. Essa conclusão foi frisada pela juíza Bruna Marchese e Silva em decisão do dia 26 de fevereiro, em ação em que Luiz pede a determinação do registro da ata de sua reeleição em cartório. A ação foi impetrada em 5 de fevereiro. No dia 20, o dirigente entrou com uma petição para incluir, no polo ativo do processo, o Mogi Mirim, representado por ele. “Contudo, reputo que o Sr. Luiz Henrique de Oliveira não possui legitimidade para representar a pessoa jurídica em questão”, apontou trecho da decisão. 

A conclusão da juíza foi tomada com base na sentença da ação em que foi determinada a averbação da ata da assembleia de destituição de Luiz e eleição de uma nova diretoria, do grupo de João Bernardi e Celso Semeghini, em setembro de 2019. Posteriormente, o Tribunal de Justiça determinou o bloqueio da averbação. Porém, na mesma determinação, foi colocado que a decisão não implicava no reconhecimento da ilegalidade da assembleia. Isso porque a decisão do TJ ocorreu por considerar que Luiz deveria ter direito à defesa antes de se decidir sobre a averbação ou não da ata de sua destituição. O caso aguarda o julgamento pelo Tribunal. 

Anteriormente, em 21 de fevereiro, a juíza havia rejeitado o pedido de tutela de urgência feito por Luiz para averbação de sua reeleição, em assembleia geral de novembro de 2019. 

Bruna observou que para um novo registro é necessário o encadeamento entre o anterior e o subsequente, preservando-se a continuidade dos registros públicos nos termos da Lei de Registros Públicos e do Código Civil. Neste ponto, observa que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença em que ocorreu a determinação da averbação da ata de sua destituição e eleição de uma nova diretoria, além de ter havido a suspensão dessa decisão. O processo aguarda decisão do Tribunal de Justiça.

Considerando ainda que a averbação da assembleia de reeleição de Oliveira poderia gerar prejuízo ao próprio clube pelo fato de estar pendente um julgamento do Tribunal, que pode definir uma decisão oposta, a juíza negou o pedido de liminar de Luiz. “Tal medida não é irreversível e, acaso sobrevenham melhores elementos durante o processo que conduzam à direção oposta, pode ser revogada”, colocou Bruna.

A juíza ainda determinou que o cartório seja citado para integrar a relação jurídico-processual e ofereça contestação em 15 dias úteis sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações. 

Bruna ainda renovou o prazo de 10 dias para Luiz cumprir a decisão de 6 de fevereiro do juiz Emerson Gomes de Queiroz Coutinho, que determinou que fosse justificado o interesse em demandar contra o cartório sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual. Na decisão, tomada um dia depois da ação de Luiz, Emerson frisou não haver interesse pessoal do cartório na causa. Lembrou ainda que recusas de averbações do cartório podem ser supridas por ato do juiz corregedor permanente no âmbito administrativo. No dia 20, quando pediu para o Mogi ser incluído no processo, Luiz respondeu que a lei não estipula de forma taxativa que toda irregularidade deva ser obrigatoriamente questionada em processo administrativo. Luiz frisou ainda ser difícil acreditar que o cartório não tenha interesse nos atos do clube pois tem sempre colocado entraves nos registros de assembleias do Mogi Mirim.

“Sr. Luiz Henrique de Oliveira não possui legitimidade para representar a pessoa jurídica em questão”, afirmou a juíza (Foto: Arquivo/A COMARCA)

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