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Para 2021, prefeito e vereadores terão reajuste zero

O prefeito, o vice-prefeito e os vereadores eleitos para os mandatos de 2021 a 2024 receberão os mesmos subsídios dos atuais ocupantes dos cargos. Isso porque a Câmara Municipal aprovou, em sessões extraordinárias realizadas no último dia 25, as leis que fixam os salários desses agentes políticos.

O próximo prefeito continuará a receber os mesmos R$ 17.120,00 recebidos atualmente por Carlos Nelson Bueno (PSDB). Vale lembrar que esse valor também é o teto do funcionalismo municipal. Nenhum servidor público, mesmo com os benefícios por tempo de serviço, pode receber um salário maior que o chefe do Poder Executivo.

O subsídio do prefeito também fixa o do vice-prefeito, uma vez que, de acordo com a legislação local, o vice deve receber 50% da remuneração do prefeito. Com isso, quem for eleito no próximo pleito, também receberá os mesmos R$ 8.560,00 da atual vice-prefeita, Lúcia Tenório (Cidadania).

O valor recebido pelos novos vereadores em 2021 também permanecerá igual, isto é, R$ 4.974,00. A única exceção é o presidente da Casa de Leis, que recebe 30% a mais (R$ 6.466,20). É obrigação da Câmara Municipal determinar os subsídios de prefeito, vice-prefeito e dos próprios vereadores, mas sempre para o mandato seguinte. Não podem legislar a favor de si mesmos.

No caso dos secretários municipais, houve até uma ligeira redução do subsídio, inferior a R$ 20. A última lei sobre o assunto, editada em 2018, estabeleceu em R$ 8.579,80 os ganhos do secretariado. A partir de 2021, esse valor será de R$ 8.560,00, o mesmo do vice-prefeito e metade do chefe do Executivo.

Em sessões extraordinárias, Câmara Municipal fixou subsídios de agentes políticos (Foto: Flávio Magalhães/A COMARCA)


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