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Justiça suspende comissão que investiga Samuel Cavalcante

Flávio Magalhães

Estão suspensos os trabalhos da Comissão Processante que investiga o vereador Samuel Cavalcante (PL) por suposta prática de "rachadinha", isto é, apropriação parcial de salários de assessores parlamentares. A decisão veio da juíza Fabiana Garcia Garibaldi, da 2ª Vara da Comarca de Mogi Mirim.

No dia 1º de abril, Samuel Cavalcante ingressou com um mandado de segurança na Justiça, com o pedido para suspensão dos trâmites da Comissão Processante. O vereador alegou que a Câmara Municipal não respeitou a proporcionalidade partidária na formação da comissão, como reza o Regimento Interno da Casa de Leis.

A Comissão Processante que investiga Samuel é composta por Jorge Setoguchi (PSD), Maria Helena Scudeler de Barros (MDB) e Orivaldo Magalhães (PSDB). Na época em que o grupo foi formado, porém, Magalhães estava no mesmo partido de Setoguchi. Por essa razão, em caráter liminar, a juíza concedeu a liminar que paralisa os trabalhos que poderiam resultar na cassação do vereador do PL.

A decisão não foi bem recebida entre os vereadores membros da Comissão Processante, principalmente pelo fato de que, legalmente, os trâmites da investigação precisam ser concluídos e levados a plenário antes de 14 de maio. “A juíza simplesmente concedeu a liminar de ofício, retardando e prejudicando os nossos trabalhos”, declarou o vereador Magalhães. “Simplesmente, jogou um balde de água fria em cima da gente”, completou.

NOVO REVÉS
A Comissão Processante, presidida por Setoguchi, entende que todos os trâmites devem ser regidos pelo decreto-lei 201/67, do governo federal, e que essa legislação não prevê a questão da proporcionalidade partidária. Por isso, recorreu à 2ª Instância da Justiça, além de reforçar a questão do prazo limite para a conclusão dos trabalhos, que não pode ser adiado.

No entanto, a relatora Luciana Almeida Prado Brescian, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, manteve a decisão da juíza local e disse haver indícios, sim, de irregularidade, “especialmente quanto à inobservância da proporcionalidade partidária para a formação da Comissão parlamentar”, o que poderia afetar a isenção do processo.

Sobre o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, a magistrada ressaltou que tanto o decreto-lei 201/67 quanto o Regimento Interno da Câmara Municipal preveem a possibilidade de nova denúncia sobre os mesmos fatos quando ocorrer arquivamento do processo por falta de conclusão no prazo previsto de 90 dias.

RELEMBRE
Existem duas denúncias contra Samuel Cavalcante. Na primeira delas, pela qual é investigado pela Comissão Processante, ele foi denunciado por suposta prática de “rachadinha”, isto é, apropriação de parte dos salários de seu ex-assessor parlamentar. Depois, foi acusado de possivelmente se utilizar de atestados médicos falsos para justificar ausências em sessões legislativas. Essa última ainda tramita na Comissão de Ética da Casa.

Para A COMARCA, um dos ex-assessores de Samuel confirmou que era coagido a entregar parte de seu salário a pedido do parlamentar, para quitar dívidas pessoais. “Eu tinha que passar o dinheiro para quem ele [Samuel] devia”, afirmou. O ex-assessor estimou que entregou cerca de R$ 2 mil por mês. O salário de um assessor parlamentar da Câmara Municipal de Mogi Mirim é de aproximadamente R$ 4,5 mil.

Questionado, o ex-assessor disse ainda que a “rachadinha” era tratada particularmente com o vereador e que a entrega de parte do salário era em "dinheiro vivo". Por isso, não há registro em texto ou áudio em aplicativos de mensagens que possa servir de prova material, tampouco depósitos ou extratos bancários que possam rastrear as movimentações financeiras.

Além do esquema de “rachadinha”, o ex-assessor relatou que Samuel utilizava o cargo comissionado de assessor parlamentar como uma espécie de moeda de troca para acertar dívidas pessoais. “Ele [vereador] não podia me mandar embora, porque trabalhei na campanha pra ele, era nosso acordo. Mas ele não respeitou isso, me mandou embora pra pagar dívida pessoal dele”, declarou o ex-assessor, que pediu para ter a identidade preservada.

Logo quando surgiu a denúncia, o vereador demonstrou “profunda indignação” com o que chamou de “acusações infundadas, sem identidade e qualquer meio de provas”. Também minimizou acusações que possam partir de seus ex-assessores, afirmando que são “parciais” e realizadas como forma de retaliação pelo fato de terem sido exonerados.

“O vereador continuará a sua missão de luta pela cidade de Mogi Mirim e, sob o princípio da ética e da moral, se porventura não achar viável a continuidade do trabalho de seus assessores, não temerá em exonerá-los, com receio de sofrer retaliações imorais como esta que se insurge, pois sempre estará em constante busca da excelência em servir à população mogimiriana”, declarou em nota oficial.

Samuel recorreu à Justiça e obteve liminar para suspender investigações da Câmara Municipal (Foto: Arquivo/A COMARCA)

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