Estádio do Mogi Mirim está penhorado desde 2019

Diego Ortiz

O Estádio Vail Chaves está penhorado desde o ano passado como resultado de um processo reunindo uma série de ações trabalhistas de 77 autores, com dívidas que totalizam R$ 3.575.534,65. O termo de penhora, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi lavrado em fevereiro de 2019. Em agosto, foi feita a alteração do registro de transcrição para matrícula e a averbação para constar a informação da penhora do imóvel, atendendo a mandado da Justiça de 29 de julho.
A revelação da penhora foi feita em reportagem do jornal O Popular do último dia 1º e confirmada por A COMARCA.

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Embora não tenham requisitado a penhora específica do estádio, foram inseridos na matrícula os nomes dos quatro primeiros autores de ações reunidos no processo de execução unificado, o ex-assessor de imprensa do Mogi e atual vereador, Geraldo Bertanha, o Gebê, que é o primeiro nome, o ex-profissional do setor de fisioterapia do clube, Denny Mazini, além dos ex-atletas do Sapo, Eduardo Botelho e Renato Correa Barros Filho. A penhora do estádio foi definida após uma petição do atleta Bruno Costa, ex-zagueiro do Sapo.

Embora tenha sido penhorado, ainda não houve a determinação de um leilão do estádio, questão que deve gerar novos debates sobre a legitimidade da transferência da área, o que já ocorreu quando houve discussões sobre a venda do terreno. Na matrícula do imóvel, doado pela Fazenda do Estado de São Paulo, foi inserida a informação de que o Mogi se comprometeria a manter em perfeitas condições a praça esportiva, facilitando a todos a prática da Educação Física e das diversas modalidades. Se fosse empregado em fim diverso, o terreno seria revertido ao Estado. Em julho de 2019, ao determinar a expedição do mandado de registro de penhora, a Justiça colocou que o cartório deveria cumpri-lo ainda que se trate de uma doação condicional feita pela Fazenda Pública, sob pena de desobediência à ordem judicial, uma vez que a doação não foi resolvida e a Fazenda seria intimada pelo Juízo.

Defensor da tese de que o estádio não pode ser leiloado, o advogado Alcides Pinto da Silva Júnior, da diretoria do grupo de Celso Semeghini e João Bernardi, que, assim como Luiz, espera registrar sua eleição em cartório, entende, no momento, não haver como entrar no processo contra a validade da penhora enquanto não houver uma definição judicial ligada à representatividade do clube, hoje sem um representante para a Justiça. “No momento, juridicamente, não tenho como entrar no processo”, lamentou.

Questionado se tentou evitar a penhora, o dirigente Luiz Oliveira, na época registrado como presidente, disse que, antes, chegou a ser colocado enquanto pessoa física no polo passivo com seus bens pessoais penhorados. “Fez penhora nas minhas contas na época. Não sei se ela (juíza) tirou depois da penhora (do estádio), mas ela colocou eu para não colocar o clube. A gente teve uma conversa com o Tribunal, o clube tinha que pagar alguma coisa e o clube não tinha. Estava na cara que ia dar a penhora, a gente tentou argumentar, mas não teve jeito”, colocou, entendendo, porém, ser improvável perder o estádio por considerar o valor da dívida muito pequeno comparado ao Vail Chaves.

Ao abordar o assunto, Luiz fez uma provocação a Gebê: “Eu queria saber como o cara vai explicar isso, como o amante do clube penhora o clube por R$ 5 mil? Que amor é esse? Como pode, que raio é esse, não dá pra entender esse amor”. Perguntado sobre o questionamento de Luiz, Gebê disse: “Ele não merece meu respeito e muito menos uma resposta de minha parte”.

Penhora é resultado de um processo reunindo ações trabalhistas com 77 autores (Foto: Arquivo/A COMARCA)

Penhora veio após petição de 2018, de Bruno Costa


Em resposta a uma petição de junho de 2018, do ex-zagueiro do Mogi Mirim, Bruno Costa, em dezembro, já com as unificações no processo das ações de Geraldo Bertanha, o Gebê, e 33 autores, a Justiça do Trabalho apontou, que à falta de outros bens, fosse expedido mandato para penhora de onde se encontra edificada a sede do clube e de um apartamento no Condomínio Jardim Tropical, na Avenida Paulo dos Reis Junqueira. 

Em janeiro de 2019, foi determinada expedição de mandado para averbar a penhora da sede. Após, foi pedido que as partes respondessem se tinham interesse na penhora de rendimentos do estádio pelo tempo necessário a quitar a dívida. Nesta hipótese, seriam autorizadas locações a promotores de eventos. O auto de penhora foi lavrado em 20 de fevereiro. Após o cartório rejeitar averbar,  em julho, a Justiça determinou expedição de novo mandado de registro de penhora e, em agosto, houve a alteração do registro de transcrição para matrícula e a averbação. Em fevereiro de 2020, o juízo determinou aos autores para se reunirem para indicarem meios para prosseguimento da execução.

Clube foi condenado a indenizar Gebê em R$ 5 mil


Na primeira das ações trabalhistas de 77 autores inseridas no processo de execução resultante na penhora do Estádio Vail Chaves, impetrada em 2016, a Justiça do Trabalho condenou o Mogi Mirim a pagar R$ 5 mil de danos morais para o jornalista Geraldo Bertanha, o Gebê. Houve o entendimento de que Gebê foi humilhado com uma convocação para o retorno ao trabalho, não tendo ficado comprovado o abandono de emprego alegado contra o então assessor de imprensa.

Na convocação em jornal impresso, foi publicado que Gebê não comparecia ao trabalho desde 10 de novembro de 2015, o que não ficou comprovado. Além disso, o Mogi Mirim não provou ter convocado Gebê por telegrama, o que seria o meio considerado idôneo para evitar constrangimento.
No dia 24 de maio, a Justiça determinou o pagamento de R$ 5 mil. Em caso de silêncio, foi determinado que se seguissem as diligências de penhora, com inclusão de multa.

Por outro lado, a Justiça rejeitou o pedido de acréscimo salarial feito pelo jornalista para receber diferenças salariais e também não viu comprovado acúmulo de função no fato de Gebê fotografar, pois foi considerado que era algo inserido na atuação como assessor de imprensa. 
Após a condenação do clube por danos morais, Gebê recorreu, pois cobrava ainda as diferenças salariais decorrentes de acúmulo de função e piso salarial de jornalista. O recurso foi indeferido pela 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho. 

HISTÓRICO
Como resultado das reclamações trabalhistas, antes da penhora do estádio, em janeiro de 2018, quando o processo já tinha unificadas as ações de Gebê e três autores, a Justiça determinou a inclusão do Mogi no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas e diligências sobre eventuais créditos junto a patrocinadores do clube, os penhorando em caso positivo. Em abril, foi determinado que Gebê e outros seis autores respondessem sobre o interesse na remoção de um ônibus penhorado para assegurar a eficácia da hasta pública. Em junho, foi determinado que se expedisse mandado de remoção para o ônibus. Em agosto, quando o processo já tinha a ação de Gebê e as de outros 17 autores unificadas, um despacho determinou que fossem incluídos todos os credores e advogados no polo ativo.

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