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Controladoria apura se houve desvio de finalidade na Lifamm

Diego Ortiz

A Controladoria Geral do Município (CGM) apura se houve desvio de finalidade no uso de recursos repassados pela Prefeitura à Liga de Futebol Amador de Mogi Mirim (Lifamm). A CGM foi acionada pela Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer (Sejel), após considerar movimentações como irregulares na conta da entidade específica para o convênio com a Prefeitura. Após análise das prestações de contas, a CGM repassou o processo à Sejel com orientações para cobrança de providências da Liga. A entidade recebeu o dia 1º de julho como prazo para resolução do problema: justificar as movimentações ou devolver os recursos retirados cujas destinações são questionadas. O total das movimentações consideradas irregulares gira em torno de R$ 10 mil.

Embora detalhes das possíveis irregularidades não tenham sido abordados pela Prefeitura com A COMARCA, a reportagem apurou com fontes da Administração Municipal que um fator responsável por acender um sinal de alerta na Sejel, que acionou a CGM, está relacionado a movimentações de cheques. 

As movimentações motivaram a suspensão dos repasses. Pela contratação por chamamento público para execução das três divisões do Campeonato Amador e Copa Veteranos, a Liga recebeu duas parcelas do contrato de R$ 74,5 mil, em março e abril, no valor de R$ 7.450,00 cada, totalizando R$ 14,9 mil. O repasse de maio já deixou de ser enviado. “O que a lei fala é que o órgão tem que suspender o repasse até a regularização dos repasses anteriores. Somado a isso, a situação que a gente está vivendo também contribui para a suspensão”, explica o controlador geral do Município, Moisés Dantas, em alusão às competições estarem suspensas devido à Covid-19.

Dantas explica que a legislação exige que a entidade tenha conta exclusiva para movimentar o repasse: “Justamente para não misturar com outros recursos. Essa conta só pode ter a destinação exata daquilo contratado no convênio”.

A apuração, em princípio, é se houve desvio de finalidade, com a busca de informações sobre a motivação da saída de recursos sem jogos, por não serem permitidos gastos fora do Plano de Trabalho: “A lei fala que se não tiver possibilidade de utilização daquele objeto, tem que ficar em conta, rendendo”.

A correção precisa ocorrer até dia 1º de julho. “A lei determina que, quando encontrado algum vício de execução, é dado prazo para que o problema seja corrigido. Na hipótese de não corrigir, é aberto um procedimento, tomada de contas especial, para apurar responsabilidade. Se não for devolvido, o contrato pode ser denunciado pro Tribunal de Contas, Ministério Publico e apurada responsabilidade civil e criminal de quem deu a causa à irregularidade”, observa.

A Lifamm pode utilizar o repasse apenas para pagamento de taxas de arbitragem, troféus e custos fixos de telefone e escritório de contabilidade. Se necessário, em princípio, a devolução seria dos valores irregulares, mas é possível ser total. “Uma vez julgada como irregular a execução contratual, pode ser pedida a devolução integral. É assim que o Tribunal tem feito em casos semelhantes”, diz.

Questionado se o esclarecimento pode evitar a devolução, Dantas respondeu: “Imagino que não, fatalmente, a princípio. A gente tem que dar direito à ampla defesa e contraditório, vamos esperar. Mas a princípio, como não tá tendo campeonato, não tem sentido ter gasto nesse período, desconsiderando gastos fixos. Tem que ter uma explicação plausível, não havendo, solicito devolução pra conta do convênio para efeito de preservar o recurso público”.

Em uma eventual apuração de responsabilidades, também seria analisada a atuação do secretário da Sejel, Osvaldo Dovigo, responsável por monitorar a utilização dos repasses e a avaliação da execução contratual. “Como gestor do contrato, é óbvio que tem responsabilidade sobre o uso dos recursos. Cabe à Secretaria o acompanhamento de perto do que precisou e teve que contratar um terceiro para executar”, frisa.

A presidente da Lifamm, Sueli Mantellato, garantiu não ter havido movimentações diferentes das previstas no Plano de Trabalho (Foto: Arquivo/A COMARCA)

Gestor, Dovigo despistou caso ao ser procurado

Gestor do contrato com a Liga de Futebol Amador de Mogi Mirim (Lifamm), na condição de secretário da Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer (Sejel), Osvaldo Dovigo, despistou o caso ao ser inicialmente questionado por A COMARCA sobre problemas envolvendo a conta da entidade, nas últimas semanas. “Está tudo tranquilo, por enquanto, não tem nada de novidades. Está suspenso só porque não está tendo campeonato. É normal, foi segurado justamente para se precisar do dinheiro para Saúde, alguma coisa, mas por enquanto não tem problema nenhum, está reservado o dinheiro e se voltar a ter campeonato, está disponível”, disse.

Nas segunda e terceira oportunidades em que foi abordado sobre as contas, Dovigo voltou a omitir o apontamento de irregularidade. Somente após saber que A COMARCA havia questionado o chefe de gabinete, Guto Urbini, sobre o assunto, admitiu a apuração: “Houve irregularidade na prestação de contas, movimentações irregulares. Após o dia 2, terei uma resposta melhor se deu certo ou errado”.

Questionado se teme ser responsabilizado como gestor se o problema não for solucionado, manifestou tranquilidade. “Estou tranquilo, pra mim não acontece, não tem como, a Secretaria descobriu isso, funcionário da Secretaria descobriu a movimentação irregular e intimamos a Liga pra esclarecimento. Estou esperando o prazo vencer para tomar uma atitude. Enquanto não vencer, não posso fazer nada”, comentou. “A gente deu um prazo pra ela depositar todo dinheiro de novo na conta e aí acaba o problema. Se não depositar, aí vai para o Dantas (controlador geral) e o Dantas que toma as medidas”, apontou.

Perguntado se é comum esse tipo de irregularidade com a Liga, disse que não, mas observou que as exigências aumentaram em 2020. “Na realidade, agora, estão pedindo o extrato bancário, houve mudanças do ano passado para esse ano, a prestação se tornou mais rígida”, comparou.

Lifamm garante ter seguido Plano de Trabalho

Procurada por A COMARCA, a presidente da Lifamm, Sueli Mantellato, garantiu não ter havido movimentações diferentes das previstas no Plano de Trabalho, até por não ser permitido. Questionada sobre o prazo para correção, disse sempre haver pedidos de justificativa e ser algo normal, nada de grave. O principal ponto, segundo explicou, é relativo a tarifas bancárias, que não podem ser retiradas do repasse, e, assim, precisam ser cobertas pela entidade. 

A agente administrativa Lucimara Turola, a Mara, funcionária da Prefeitura atualmente cedida para a Liga, garantiu que os questionamentos são comuns. “Não há nenhum problema, houve uma inconsistência, normal diante de repasse de entidades. Estamos dentro do prazo para ajustes”, ressalta, frisando que todas as prestações de contas anteriores na gestão de Sueli foram aceitas sem recusas e ressalvas.

Mara ainda frisou não caber o termo desvio. “Não conformidade não significa desvio, muito o contrário, são coisas pontuais, pequenas. Às vezes, os gestores não detêm esse conhecimento, simplesmente pontuam. A entidade vai e faz”, argumenta.

Segundo Mara, a pandemia motivou o problema. “Basicamente são tarifas que o banco precisa mandar pra gente, porque o dinheiro quando fica aplicado, o banco automaticamente desconta tarifas. A Sueli é grupo de risco, eu sou grupo de risco, estamos em home office, não é que perdemos prazo, mas virada do mês para o outro, são detalhes. Não sei se tem mais alguma coisa, mas o que sei é que está dentro do prazo. Primeira vez que acontece com a Lifamm. Isso também é decorrente da pandemia”, justifica. 

INCOMUM
Procurado novamente por A COMARCA, o controlador geral do Município, Moisés Dantas, observou realmente haver diversos casos de devolução de recursos pelas entidades por irregularidades como descumprimento do plano de trabalho ou gasto indevido, mas em situações diferentes. O caso da Lifamm é incomum em relação a outras entidades, respondeu: “Não é comum, é muito atípico”.

Questionado se o problema seria de desconto de tarifas, não quis detalhar as movimentações, mas garantiu não ser apenas este fator. “Não é simplesmente pagamento de tarifa, não. O que estamos pedindo é esclarecimento do que foi gasto, não está tendo campeonato e a gente monitora a conta. Se utilizou, tem que demonstrar para onde foi. Está nesse processo de apuração e questionamento”, esclarece.

NORMAL
Já o chefe de gabinete da Prefeitura, Guto Urbini, classifica o caso como normal e comum a entidades, com inconsistências no seguimento do Plano de Trabalho. “Foi a Prefeitura que encontrou a irregularidade e somente se não cumprir esse prazo é que eles ficam em mora, podem perder o contrato, ser encaminhado ao Tribunal de Contas”, salienta.

Segundo Guto, dependendo da conclusão, a própria Controladoria aciona o Tribunal de Contas e o Ministério Público, mas também informa o prefeito, por ser subordinada ao Gabinete. “Eu não posso impedir de fazer, nem vou fazer isso, nem tem porquê, mas ele avisa a gente”, afirma.

Segundo Guto, a análise não irá influenciar em futuros contratos com a Liga. “Se tiver explicação, devolver o dinheiro, é tudo normal. As regras do Terceiro Setor hoje estão muito rígidas, graças a Deus, então tem coisas que às vezes a entidade pensa que pode fazer e não pode. E é normal, desde que corrija. Eles estão inadimplentes hoje? Não, estão dentro do prazo”, declara.  

Segundo Guto, uma solução pode ser o parcelamento do valor questionado. “Tem entidade que pede parcelamento, não é proibido a gente conceder, é tudo questão de apresentar defesa e explicar o que aconteceu”, coloca.

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