!


Prefeitura endurece regras para serviços essenciais e multas podem chegar a R$ 276 mil

A partir de quarta-feira, 24, apenas os serviços considerados essenciais poderão funcionar em Mogi Mirim. Para isso, a Prefeitura tornou mais rígidas as regras para essas atividades comerciais, inclusive com a aplicação de multa entre 10 a 10 mil vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), o que corresponde atualmente a R$ 276,10 e R$ 276.100,00. Nos casos de reincidência, o local poderá ser interditado.

A multa será aplicada, por exemplo, caso a fiscalização encontre clientes sem máscara de proteção facial nesses estabelecimentos. Outra medida é a proibição de crianças nos supermercados e agências bancárias.

A iniciativa é devido a prorrogação da quarentena até 8 de julho e visa endurecer as medidas de enfrentamento à pandemia decorrente do coronavírus, acentuada pela ocupação máxima e contínua de leitos na rede hospitalar.

Os estabelecimentos que exercem as atividades essenciais também deverão realizar a medição de temperatura e proibir a entrada daqueles que apresentarem sinais de febre, além de restringir o acesso que possa resultar em aglomeração das pessoas.

A prioridade no local deverá ser restrita a apenas uma pessoa por família, com exceção de clientes que possuam limitações físicas e estejam com acompanhante, bem como estabelecer horário específico para o atendimento das pessoas que se encontram no grupo de risco.

As demais atividades comerciais poderão funcionar apenas no sistema drive thru e delivery, mas mantendo as portas inteiramente fechadas. As vendas deverão ser realizadas sem atendimento direto ao público, devendo a entrega do produto ser feita pelo estabelecimento.

SERVIÇOS PÚBLICOS
Também fica suspenso o atendimento presencial ao público em todas as secretarias municipais, com exceção daquelas cujas atividades são consideradas essenciais, como Saúde, Segurança Pública, Educação, Assistência Social, Bem-Estar Animal, manutenção de estradas rurais, limpeza pública, serviços de saneamento básico, Conselho Tutelar, velório municipal, sepultamento, cemitério, além do Saae.

Uma das medidas é a proibição de crianças nos supermercados e agências bancárias (Foto: Divulgação)

Nenhum comentário:

Deixe um comentário

Scroll to top