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Rejeitadas pelo TCE, contas de Stupp vão para a Câmara Municipal

Flávio Magalhães

As contas da Prefeitura de Mogi Mirim referentes a 2016, o último ano do mandato do ex-prefeito Gustavo Stupp, foram enviadas à Câmara Municipal de Mogi Mirim. Os vereadores são responsáveis pelo julgamento final. Em parecer técnico, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) votou pela desaprovação das contas.

Isso porque, de acordo com os conselheiros do TCE, o resultado financeiro do município foi negativo em 2016, em razão de parcelamentos e reparcelamentos junto ao INSS, que geraram gastos ainda maiores quando do pagamento de juros e multas, além do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da não aplicação integral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Stupp ingressou com recurso contra a decisão do TCE. Entre os seus argumentos, afirmou que cada secretário municipal é quem deveria responder pessoalmente pelos eventuais atos irregulares cometidos e que as irregularidades atribuídas à sua gestão deveriam ser redefinidas por setores. Também apresentou defesa técnica sobre as irregularidades cometidas pela Prefeitura.

O TCE, por sua vez, descartou responsabilizar os secretários municipais de Stupp, afirmando que “as atividades realizadas pelo Executivo Municipal são de responsabilidade direta ou indireta do prefeito”. O recurso foi negado e o parecer do TCE foi mantido, de acordo com publicação do dia 14 de dezembro no Diário Oficial do Estado (DOE), muito embora os conselheiros decidiram relevar dois pontos: o déficit financeiro e as irregularidades relativas aos encargos previdenciários.

TRÂMITE
Pelos próximos 60 dias, aproximadamente, as contas de 2016 ficam disponíveis à população na Câmara Municipal. Com a quarentena imposta em razão da pandemia de Covid-19, a consulta deve ser exclusivamente pela internet (www.camaramogimirim.sp.gov.br). Depois desse período, segue para a Comissão de Finanças e Orçamento, atualmente presidida pelo vereador Cristiano Gaioto (DEM).

Com o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento concluído, o presidente da Casa de Leis, vereador Manoel Palomino (DEM), tem até 120 dias para colocar em votação as contas de 2016. Para reverter o entendimento técnico do TCE, é necessário uma maioria de dois terços dos vereadores, isto é, 12 votos.

HISTÓRICO
É a primeira vez que o TCE emite um parecer desfavorável para o ex-prefeito Gustavo Stupp. As contas de 2013, 2014 e 2015 foram aprovadas, ainda que com ressalvas, pelos conselheiros do tribunal. No entanto, apenas uma delas foi aprovada pela Câmara Municipal. As contas de 2013, votadas em 2016, conseguiram aprovação, pois não houve maioria de dois terços do Legislativo para a rejeição. Na época, a base de apoio de Stupp, conhecida como “Bancada do Amém” foi determinante para o resultado da votação.

A partir de 2017, com a atual legislatura da Câmara Municipal, o cenário mudou. As contas de 2014 (votadas em 2017) e de 2015 (votadas em 2018) foram rejeitadas por unanimidade, revertendo os pareceres do TCE. Até o tribunal, inclusive, foi alvo de críticas de alguns dos vereadores durante as votações, por ter aprovado as contas da Prefeitura na gestão Stupp, mesmo diante de diversas irregularidades apontadas pelos próprios conselheiros.

Ex-prefeito Gustavo Stupp tentou transferir responsabilidades para secretários municipais, mas TCE não acatou defesa (Foto: Arquivo/A COMARCA)


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