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Sentença abre caminho para candidatura de Carlos Nelson

Flávio Magalhães

Uma sentença judicial proferida no dia 1º consolida o caminho do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) para a disputa por um quarto mandato em Mogi Mirim. A 3ª Vara da Comarca local julgou que não houve dolo nem prejuízo ao erário referente às contas municipais de 2012, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara Municipal.

Na prática, segundo fontes ouvidas pela reportagem de A COMARCA, a sentença afasta a possibilidade de questionamentos de uma possível candidatura de Carlos Nelson na Justiça Eleitoral. Isso porque, para que o atual prefeito fosse barrado na Lei da Ficha Limpa, a rejeição das contas municipais deveria incluir dolo ou prejuízo aos cofres públicos. A decisão do juiz Fábio Rodrigues Fazuoli inocentou o prefeito em ambos os pontos.

Segundo interlocutores de Carlos Nelson, essa sentença judicial traz mais segurança aos aliados do prefeito que apoiam uma candidatura à reeleição. Isso porque, havia o temor de que adversários buscassem alguma brecha na rejeição das contas de 2012 para tentar judicializar uma eventual chapa do atual prefeito nas próximas eleições, o que poderia espantar parte do eleitorado.

Carlos Nelson comemorou a decisão, embora tenha afirmado para A COMARCA que já estivesse esperando que a ação judicial corrigisse o julgamento do TCE. “Foi um alívio”, resumiu. Contudo, o prefeito diz que ainda não colocou seu nome à disposição para uma reeleição. “Não serei candidato a qualquer custo”, frisou.

DECISÃO
Segundo o juiz da 3ª Vara de Mogi Mirim, não ficou provado que Carlos Nelson desrespeitou o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe que o Executivo gere despesa que não possa cumprir nos dois últimos quadrimestres de mandato. O ano de 2012 foi o último do segundo mandato do atual prefeito.

Fazuoli considerou que o Tribunal de Contas, em parecer, não considerou nas contas municipais de 2012 alguns créditos recebidos pela Prefeitura nos primeiros dias de 2013, mas que tinham origem no exercício anterior. Além disso, foram contabilizados no exercício de 2012 os pagamentos de férias de funcionários públicos da Educação, relativos a 2013. Naquela virada de ano, houve ainda um feriado bancário que contribuiu para as supostas falhas de contabilidade.

“Desse modo, não há que se falar em desrespeito ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que todas as despesas contraídas no período tiveram lastro financeiro suficiente, uma vez considerados o valor creditado no início de 2013, mas referente a 2012, e desconsiderado o valor de férias pagas em 2012, mas referentes ao exercício de 2013”, sentenciou Fazuoli, considerando improcedente a ação movida pelo Ministério Público.

IRONIA
Para A COMARCA, Carlos Nelson ainda considerou uma “ironia” o fato de uma ação originada pelo Ministério Público, com o objetivo de condenar o prefeito por improbidade administrativa, ser justamente aquela que atesta que o chefe do Executivo não causou prejuízo aos cofres públicos nem infringiu a LRF.

Prefeito foi inocentado das acusações de improbidade administrativa pela 3ª Vara da Comarca local (Foto: Arquivo)

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