!


Será reaberta comissão para investigar suposta ‘rachadinha’ na Câmara

Foi revogada a decisão liminar que suspendia o trabalho da Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal que investiga a denúncia de suposta prática de “rachadinha” por parte do vereador Samuel Cavalcante (PL). A decisão da magistrada Fabiana Garcia Garibaldi, da 2ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, foi proferida no dia 9.

Conforme havia noticiado A COMARCA, a CP precisou ser interrompida no início de abril, após a liminar concedida pela Justiça, e caducou, uma vez que não foi possível concluir as investigações dentro do prazo máximo de 90 dias estabelecido em lei. No entanto, com a sentença desta semana, esse prazo será reiniciado. Com isso, os trabalhos podem seguir por aproximadamente 40 dias.

A juíza entendeu que a Câmara Municipal está seguindo o devido processo legal, ao contrário do que alega Cavalcante, que afirmou que o Legislativo mogimiriano violou o próprio Regimento Interno ao permitir que a CP fosse composta por dois vereadores que, na época, estavam no mesmo partido e por dois parlamentares que também integravam a Comissão de Ética da Casa de Leis. 

Fabiana frisou que a Súmula Vinculante 46, do Supremo Tribunal Federal (STF), impede a aplicação do Regimento Interno da Câmara Municipal no processo de cassação de mandato de prefeitos e vereadores, determinando que seja seguido o que está disposto no Decreto-Lei 201/67. E foi exatamente esse o procedimento adotado pelo Poder Legislativo local.

A magistrada colocou ainda que o fato de terem sido sorteados dois vereadores do mesmo partido é “irrelevante”, pois a proporcionalidade partidária não é exigida pelo Decreto-Lei 201/67. Também não há impedimento, segundo esclareceu a juíza, para que Orivaldo Magalhães (PSDB) e Maria Helena Scudeler (MDB), membros do Conselho de Ética, integrem a CP. A legislação determina que será considerado impedido apenas o vereador que apresentar a denúncia, o que não foi o caso.

PRAZO 
Por lei, a CP tem 90 dias para concluir o processo, a contar da data de notificação do acusado. Cavalcante foi notificado em 14 de fevereiro, o que estabeleceu para 14 de maio o prazo limite, em caráter decadencial, isto é, sem possibilidade de adiamento ou prorrogação. No entanto, como a comissão ficou impedida de agir após medida liminar no início de abril, a Justiça determinou o reinício do restante do prazo.

RELEMBRE 
Samuel Cavalcante foi denunciado por suposta prática de “rachadinha”, isto é, apropriação de parte dos salários de seu ex-assessor parlamentar. Para A COMARCA, um dos ex-assessores do vereador confirmou que era coagido a entregar parte de seu salário a pedido do parlamentar, para quitar dívidas pessoais. “Eu tinha que passar o dinheiro para quem ele [Samuel] devia”, afirmou. O ex-assessor estimou que entregou cerca de R$ 2 mil por mês. O salário de um assessor parlamentar da Câmara Municipal de Mogi Mirim é de aproximadamente R$ 4,5 mil.

Questionado, o ex-assessor disse ainda que a “rachadinha” era tratada particularmente com o vereador e que a entrega de parte do salário era em "dinheiro vivo". Por isso, não há registro em texto ou áudio em aplicativos de mensagens que possa servir de prova material, tampouco depósitos ou extratos bancários que possam rastrear as movimentações financeiras.

Logo quando surgiu a denúncia, o vereador demonstrou “profunda indignação” com o que chamou de “acusações infundadas, sem identidade e qualquer meio de provas”. Também minimizou acusações que possam partir de seus ex-assessores, afirmando que são “parciais” e realizadas como forma de retaliação pelo fato de terem sido exonerados.

Mais recentemente, à imprensa, o vereador disse não ter dúvidas de que sofre uma “violenta perseguição política”. Além disso, disse que pediu a quebra de sigilo bancário de seu ex-assessor à Câmara Municipal e fez questão de entregar os seus próprios extratos bancários referentes aos últimos dois anos. Samuel afirmou ainda que a fragilidade das provas é tanta que o Ministério Público sequer abriu um inquérito civil mediante a denúncia.

Vereador havia pedido a suspensão da comissão processante na Justiça (Foto: Arquivo/A COMARCA)


Nenhum comentário:

Deixe um comentário

Scroll to top