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Comércio reabre nesta quarta, das 10h às 20h

A partir desta quarta-feira, 8, além dos serviços essenciais, o comércio pode reabrir no município das 10h às 20h, de segunda a sexta-feira, sendo facultativo após às 18h. O período de atendimento ampliado aos clientes é baseado em pedido da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (Acimm) e do Sindicato do Comércio Varejista de Bens, Serviços e Turismo de Mogi Mirim (Sincomercio) e relatórios apresentados pela Comissão Técnica Municipal de Contingenciamento ao Novo Coronavírus (Covid-19).

As normas para a autorização da flexibilização comercial foram definidas através do decreto municipal 8168/20, publicado na edição do Jornal Oficial de Mogi Mirim desta quarta-feira. Além dos serviços essenciais, a iniciativa é estendida para os estabelecimentos de atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios e comércio, conforme consta na fase 2 (laranja) do Plano São Paulo, do governo estadual.

Todos deverão cumprir os protocolos sanitários, com capacidade limitada a 20% de pessoas no local, o que inviabiliza a formação de aglomerações. A utilização de máscara de proteção facial, o uso de álcool em gel, bem como o distanciamento social são recomendações destinadas aos funcionários e clientes. A aferição de temperatura de cada pessoa antes de entrar no estabelecimento, proibindo o acesso daqueles que apresentarem sinais de febre, é outra determinação sanitária.

Também deverão ser priorizadas as medidas de atendimento imediato às pessoas consideradas integrantes do grupo de risco como idosas, gestantes, portadores de doenças crônicas ou imunodeprimidas. Fica, ainda, proibida a entrada de crianças nos supermercados e agências bancárias.

Aos prestadores de serviço de caráter geral fica autorizado o atendimento de cliente mediante agendamento, sem espera no local, restrito a um cliente por atendimento, disponibilizando todas as medidas de higiene, além de utilização obrigatória de máscara N95 para o prestador de serviço e para o cliente, que poderá adotar a máscara de tecido.

“Mesmo com essas normativas, devem ser priorizadas as vendas online, cabendo afixação de cartazes e divulgação de sites e canais de vendas ou de atendimentos na respectiva modalidade comercial”, destacou a secretária de Negócios Jurídicos, Adriana Tavares de Oliveira.

Outra medida restritiva mantida é a proibição de visitas em instituição de longa permanência de idosos e em hospitais públicos e privados, visando evitar a proliferação da Covid-19. Já o atendimento presencial dos serviços públicos será realizado das 11h às 16h, sendo obrigatório o uso de máscara tanto pelo servidor público quanto pelo munícipe atendido.

O descumprimento dos dispositivos que constam no decreto estará sujeito à multa de 10 a 10 mil vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) vigente, o que corresponde atualmente a R$ 276,10 e R$ 276.100,00, bem como à interdição do estabelecimento, no caso de reincidência, conforme o Código Sanitário do Estado de São Paulo.

Todos os estabelecimentos e prestadores de serviços autorizados a funcionar terão o prazo de 15 dias para realização de curso contendo informações sobre a Covid-19 disponibilizado pela Secretaria de Saúde junto ao site da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, sendo obrigatória a afixação do certificado de conclusão com a inscrição municipal do estabelecimento em local visível.

O descumprimento dos dispositivos que constam no decreto estará sujeito à multa (Foto: Divulgação)


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