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Irregularidades na UPA são apontadas por CPI; Prefeitura rebate

Flávio Magalhães

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da zona Leste apontou a possível realização de “plantões fantasmas” no local. Também são relatados indícios de irregularidades administrativas e financeiras envolvendo o Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de Abril.

As informações foram apresentadas à imprensa na última quinta-feira, dia 16, pelo presidente da CPI, o vereador André Mazon (PTB). De acordo com o parlamentar, o relatório também foi entregue ao Ministério Público, com um pedido de investigação contra o prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) e demais envolvidos, por suposto crime de improbidade administrativa.

“Identificamos diversas irregularidades comprovadas por meio de documentos, depoimentos e de notas fiscais de serviços que foram pagos e que sequer foram realizados desde quando a UPA foi inaugurada”, afirmou Mazon. Um dos casos que mais chama a atenção é a emissão de duas notas fiscais para o mesmo mês, o que foi classificado pelo vereador como indícios de possíveis “plantões fantasmas”.

O mês em questão é dezembro de 2017, quando a UPA foi inaugurada. Entre os dias 16 e 31, foram 72 plantões realizados, que teriam sido contabilizados como 81, em razão dos feriados, que são pagos em dobro. Em janeiro de 2018, houve a emissão de uma nota fiscal de R$ 97 mil referentes a esses plantões. O problema é que uma segunda nota fiscal foi feita, no valor de R$ 86 mil, em fevereiro de 2018, referentes a outros 72 plantões também no mês de dezembro.

De acordo com o vereador, foram praticamente pagos duas vezes os plantões de dezembro de 2017. “Ou são plantões fantasmas ou foram feitos irregularmente em outro lugar”, destacou Mazon, que ainda frisou que esses pagamentos ocorreram pouco depois do prefeito Carlos Nelson ter assumido a presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Outra possível irregularidade envolvendo plantões médicos diz respeito à contratação do diretor técnico da unidade. De acordo com as informações apuradas pela CPI, a UPA não tinha condições de possuir tal cargo por dois motivos: não estar credenciada junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e por tal função nunca ter existido oficialmente até então.

Diante da ausência legal do cargo, Mazon afirmou que foi feito um “cambalacho” para remunerar o então diretor técnico da UPA. O profissional recebia por plantões médicos, de 14 e 18 desses plantões por mês. “Só que ele nunca executou tais plantões, recebia a título de diretor técnico”, explicou o vereador. Foram mais de 250 plantões que resultaram num pagamento de R$ 304 mil ao longo de pouco mais de um ano.

Por fim, há ainda indícios de irregularidades junto a uma empresa que atuou como prestadora de serviços na UPA. Segundo o relatório da CPI, ela não tinha as autorizações necessárias para operar. Antes de receber o alvará da Vigilância Sanitária de Mogi Mirim, tal empresa chegou a emitir nove notas fiscais e era responsável por 51 dos 68 médicos que atuavam na unidade.

COMISSÃO
Instaurada há pouco mais de um ano, a CPI da UPA é composta também pelos vereadores Cristiano Gaioto (DEM), Marcos Gaúcho (PSDB), Orivaldo Magalhães (PSDB), Robertinho Tavares (PL), Samuel Cavalcante (PL) e Tiago Costa (MDB). Geraldo Bertanha, o Gebê (DEM), também fazia parte do grupo, mas solicitou sua saída ainda no ano passado.

De todos os membros, apenas o presidente André Mazon e o vereador Tiago Costa assinaram o relatório final da CPI. Ele também foi protocolado junto a presidência da Câmara Municipal e a expectativa é de que seja lido em plenário na próxima sessão legislativa, no retorno do recesso parlamentar, em agosto.

Prefeitura nega ‘plantões fantasmas’ e diz que uma das notas foi cancelada


Em resposta à reportagem de A COMARCA, a Secretaria de Saúde negou que houve pagamento em duplicidade das notas fiscais referentes ao mês de dezembro de 2017. “Uma das notas desse período foi cancelada e o pagamento não foi feito, conforme documentação disponível e arquivada na contabilidade do Consórcio, algo que a própria comissão [CPI] poderia ter verificado”, diz a nota enviada à redação.

“Nesse período [dezembro de 2017], foram quitados 72 plantões para os profissionais, condizente com o serviço realizado, sem qualquer duplicidade na emissão de notas fiscais”, garante a Secretaria de Saúde.

Sobre o credenciamento junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a Prefeitura afirmou que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) não precisa estar inscrita no órgão para atender a população, mas, sim, os profissionais que nela trabalham. “Portanto, todos os profissionais que prestam serviços são devidamente regulamentados junto ao órgão”, declarou a Administração Municipal.

Sobre as empresas prestadoras de serviço, a Secretaria de Saúde explicou que há um alvará expedido pela Vigilância em Saúde que se chama Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES). “Algumas empresas prestadoras de serviços para o Consórcio Intermunicipal de Saúde não necessitam possuir o CNES, justamente porque os profissionais não trabalham na sede da empresa, mas nos locais indicados pelos municípios, no caso de Mogi Mirim é a UPA”, alegou a Prefeitura.

“Portanto, obrigatoriamente, os profissionais são cadastrados pelo CNES do próprio local onde prestam o serviço. Com isso, todos os médicos que prestam plantão na Unidade estão cadastrados no CNES da UPA 24h e os pagamentos quitados através do Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de Abril foram para médicos devidamente credenciados”, informou ainda a Secretaria de Saúde. Especificamente sobre a empresa mencionada pela CPI, a Prefeitura garantiu que ela “detém todas as autorizações, em conformidade com a lei”.

A Secretaria de Saúde ainda fez questão de ressaltar que não teve acesso ao relatório final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. “A Administração Municipal tampouco foi ouvida em tal comissão, sendo negado, portanto, o direito de ampla defesa. A própria comissão teve a data-limite para funcionamento expirada em 9 de março. Somente após mais de quatro meses da conclusão do período de vigência legal da CPI, o relatório foi divulgado, sem ser apresentado à Prefeitura”, afirma ainda.

Durante a coletiva de imprensa, o presidente da CPI, vereador André Mazon (PTB), confirmou que a data-limite da comissão havia expirado. A justificativa, segundo ele, foi o fato de não ter conseguido reunir os membros da CPI para as reuniões finais, atrasando a conclusão do relatório. Em seguida, a situação se agravou devido à pandemia do novo coronavírus. Segundo Mazon, apenas Cristiano Gaioto (DEM) e Tiago Costa (MDB) justificaram suas ausências.

‘Identificamos diversas irregularidades comprovadas por meio de documentos, depoimentos e de notas fiscais’, diz André Mazon (Foto: Divulgação)


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