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Lifamm devolve R$ 8 mil, mas se diz desobrigada a explicar cheques

Diego Ortiz

A Liga de Futebol Amador de Mogi Mirim (Lifamm) já procedeu a devolução de R$ 8.386,53 para a conta exclusiva do Termo de Colaboração com a Prefeitura, onde são recebidos os repasses relativos à organização de competições. O valor é referente a movimentações consideradas irregulares pela Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer (Sejel), que cobra a totalização da devolução de R$ 10.972,35, corrigidos, até 1º de agosto. 

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No dia 29 de junho, houve dois depósitos na conta, um de R$ 1938,30 e outro de R$ 7,56, totalizando 1.945,86. No dia 19, a Liga havia enviado extrato atualizado, informando que em breve o montante seria completado. Houve os créditos em conta demonstrados, com uma transferência de R$ 4,6 mil e dois depósitos, um de R$ 1,8 mil e outro de R$ 40,67. Desta forma, o valor já devolvido e confirmado oficialmente é de R$ 8.386,53. Em dados oficiais, faltam, portanto, R$ 2.585,82 em relação ao valor total de R$ 10,972,35, além das correções.

Na semana passada, a Sejel ainda não considerava a devolução oficial e não abordava valores, pois, pelos trâmites para confirmação das devoluções, apontava não ser possível oficialmente calcular um valor devolvido. Nesta semana, a assessoria de comunicação da Secretaria de Esportes revelou que a prestação de contas de junho teve a entrada dada em 3 de julho e o setor de protocolo realizou a entrega para a Sejel no dia 6, permitindo, assim, oficializar o total devolvido.

A Sejel ainda informou que a Lifamm ainda não realizou as justificativas para as movimentações específicas questionadas, mas está dentro do prazo, que termina em 1º de agosto, para as explicações e completar  a devolução.

Pelo Plano de Trabalho, a Lifamm pode usar o repasse para pagar taxas de arbitragem, troféus e custos de telefone e escritório de contabilidade. O total recebido pela Liga da Prefeitura em março e abril foi de 14,9 mil referentes a duas parcelas do contrato de R$ 74,5 mil.

Lifamm se disse soberana e desobrigada a explicar cheques

Em resposta à cobrança da Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) para justificar as movimentações relacionadas a cheques, em ofício no dia 8 de maio, a presidente da Liga de Futebol Amador de Mogi Mirim (Lifamm), Sueli Mantellato, informou que as movimentações bancárias da entidade não são de caráter exclusivo e restrito ao processo de chamamento firmado com o poder executivo. “Portanto, a entidade é detentora e soberana acerca do citado, excluindo-se o que consta em pauta da parceria entre os envolvidos, entendemos que a Lifamm está desobrigada a prestar contas sobre o destino e a condução de suas motilidades corriqueiras”, apontou trecho da resposta.
Em seguida, Sueli colocou que a pandemia de Covid-19 gerou um cenário de agitação e medo no mercado econômico. 

No terceiro tópico, a Lifamm aponta que, como entidade privada que desenvolve atividades não somente com a Prefeitura, dentro de seus direitos, efetuou negociações com fornecedores, emitindo cheques pré-datados para fins alheios à parceria. “Os mesmos foram depositados antes do prazo previsto e acordado, sem aviso prévio, o que incidiu em uma retirada de valores dessa parceria, uma vez que considerando o exposto aliado a uma precocidade do depósito do cheque, não tiveram tempo hábil para a cobertura de fundos do mesmo, pois também fomos pegos de forma inesperada”, justificou. 

A Liga colocou ainda que jamais se furtará de suas obrigações, respaldada por seu histórico ilibado em prestação de contas, jamais recusadas. Colocou ser uma entidade séria e ter muita honra em manter uma parceria com o Município. Neste sentido, colocou causar desconforto a citação à prestação de contas de 2019, aprovada sem ressalvas.

A citação havia sido feita em 5 de maio, quando a Sejel colocou que, em 2019, a Lifamm foi alertada por diversas vezes através de ofícios orientando a fazer pagamentos eletrônicos, mas observou que a entidade não vem fazendo o que determina a lei. A Sejel pediu documentos comprovando que a Liga está apta a fazer pagamentos eletrônicos.  

Na conclusão, Sueli colocou que em breve seria feita a cobertura total do valor em questionamento e ressaltou o caráter impar da situação vigente.

PROIBIDO
Em 4 de junho, o controlador geral do município, Moisés Dantas, depois de observar os apontamentos da Sejel e a resposta da Lifamm, frisou que a conta bancária deve ser usada exclusivamente para movimentação de recursos vinculados à parceria, não sendo permitido seu uso para movimentações bancárias alheias a este fim. Colocou ainda não serem permitidos pagamentos em cheque, somente transferências ou pagamentos eletrônicos de boletos bancários, que devem ser de titularidade do fornecedor da mercadoria ou prestador de serviço. 

Mesmo depois de inúmeras prorrogações de prazo para justificativa das movimentações, a Lifamm ainda não explicou os posicionamentos irregulares e tem se concentrado na busca pela devolução dos recursos. O prazo para devolução e justificativas termina em 1º de agosto. 

A primeira comunicação da Sejel para a Lifamm ocorreu em 5 de maio, quando informou que os repasses estavam suspensos até a entidade apresentar justificativas e deu um prazo de cinco dias úteis para as explicações, ainda sem cobrar a devolução dos valores. Depois de Sueli se manifestar no dia 8, a Sejel apresentou as justificativas à Controladoria Geral do Município (CGM), que apontou as providências a serem tomadas. Em 11 de maio, a Sejel determinou a devolução em 10 dias do valor total questionado. No dia 19, a Lifamm solicitou prorrogação de prazo por 40 dias devido à pandemia. Como já havia dado 10, a Sejel adicionou mais 15, totalizando 25. Em 10 de junho, a Liga pediu mais 15 dias úteis a contar de 17. Então, a Sejel esticou o prazo para 2 de julho, com 15 dias corridos. Em 30 de junho, a Liga pediu nova prorrogação, por mais 30 dias úteis devido à pandemia, e informou os depósitos já efetuados. A Sejel deu mais 30 dias corridos, colocando como último prazo 1º de agosto, sem hipótese de nova prorrogação. 

Valor questionado envolve dois cheques e dois débitos

O valor de movimentações irregulares apontadas pela Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) da Prefeitura com a análise das prestações de contas da Liga de Futebol Amador de Mogi Mirim (Lifamm) envolve a soma de dois cheques compensados em março e dois avisos de débito de abril. Outros cheques foram devolvidos. A COMARCA teve acesso aos documentos de prestações de contas graças à Lei de Acesso à Informação, depois de registrar um protocolo no poder executivo.
 
Em março, a Liga teve R$ 6,4 mil em cheques compensados, um de R$ 5 mil e outro de 1,4 mil. Em abril, o total foi de R$ 4.318,30 relativo a dois avisos de débito, um de R$ 2.380 e outro de R$ 1938,30. Estes são exatamente os mesmos valores de cheques anteriormente compensados e devolvidos à conta da Liga no mesmo mês. Além dos dois cheques e dos débitos, foi questionado o valor de R$ 254,05 em tarifas não reembolsadas, totalizando R$ 10.972,35. Entre as tarifas, há 13 débitos em março relativos à sustação de cheques, cada uma no valor de R$ 13,95. Há ainda uma taxa de devolução de cheque de R$ 72. 

Nos demonstrativos, a Liga tratou os cheques como compensados indevidamente/sustados. Em abril, a Lifamm enviou ofício à Prefeitura informando que os dois cheques de março foram compensados indevidamente pela agência bancária, pois a entidade havia solicitado a sustação em setembro de 2019. Informou ainda que foi solicitado ao banco o estorno por se tratar de conta-corrente de recursos recebidos da Prefeitura e, sob hipótese alguma, os valores poderiam ser destinados a outras finalidades. Afirmou que estavam sendo aguardados os estornos dos valores em abril. Em maio, a Lifamm alegou que os dois lançamentos de abril foram feitos indevidamente pela agência e informou estar aguardando solução do banco o mais rápido possível. 

Porém, não houve o estorno do banco e a devolução, ainda não completada, teve que ser providenciada pela Liga. Embora aponte falha da agência bancária, a Lifamm não pode movimentar cheques na conta do Termo de Colaboração com a Prefeitura, pois é algo não permitido pela legislação. 

A Prefeitura questiona também cheques devolvidos na conta. Entre os devolvidos, há cheques com valores de R$ 4 mil, R$ 5.130, R$ 5,5 mil e R$ 2.420.

Movimentação de cheques fere artigo 53 da Lei 13.019/2014

O artigo 53 da Lei 13.019/2014, que regulamenta parcerias entre o poder público e entidades, determina que toda a movimentação de recursos no âmbito da parceria será realizada mediante transferência eletrônica sujeita a identificação do beneficiário final. Os pagamentos deverão ser feitos mediante crédito na conta bancária da titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços. Na impossibilidade física de pagamento mediante transferência eletrônica, o termo poderá admitir o pagamento em espécie. Não há previsão para pagamentos em cheques.

O artigo 45 veda a utilização de recursos para finalidade alheia ao objeto da parceria. Já o 48 prevê a suspensão do repasse até o saneamento de impropriedades quando houver evidências de irregularidades na aplicação de parcela recebida anteriormente. 

O artigo 73 prevê as sanções para os casos de execução da parceria em desacordo com o Plano de Trabalho e com as normas da legislação. Entre as possíveis sanções estão advertência, suspensão por até dois anos da participação em chamamento público e declaração de inidoneidade para participar de chamamentos enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a Prefeitura. Mesmo com a devolução de valores, pode haver sanções dependendo das justificativas. 

O artigo 52 prevê que por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da parceria, o saldo financeiro remanescente será devolvido à administração pública em 30 dias, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável. 

Além de sanções à entidade, se o problema não for corrigido, a Controladoria Geral do Município instaura a tomada de contas especial para apurar responsabilidades. O contrato pode ser denunciado ao Tribunal de Contas, Ministério Público e apurada responsabilidade civil e criminal de quem deu a causa à irregularidade.

A Lifamm, presidida por Sueli Mantellato, respondeu à Prefeitura que jamais se furtará de suas obrigações (Foto: Arquivo/A COMARCA)

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