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Samuel Cavalcante é cassado pela Câmara Municipal

O vereador Samuel Cavalcante (PL) teve o mandato cassado na madrugada desta quinta-feira, dia 23, pela Câmara Municipal de Mogi Mirim. O julgamento ocorreu após a Comissão Processante do Poder Legislativo investigar o parlamentar por denúncias de "rachadinha", isto é, apropriação de parte dos salários do próprio assessor.

Formada pelos vereadores Jorge Setoguchi (PSD), Maria Helena Scudeler de Barros (MDB) e Orivaldo Magalhães (PSDB), a Comissão Processante submeteu ao plenário da Câmara Municipal um relatório que considerou procedentes as denúncias contra Samuel Cavalcante, por 2 votos a 1.

O relatório foi lido na íntegra, assim como a defesa de Samuel. Também foram exibidos em vídeo os depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação. Em seguida, os vereadores puderam se manifestar. Fizeram uso da palavra Robertinho Tavares (PL), Maria Helena, Moacir Genuário (MDB), Magalhães, Tiago Costa (MDB) e o próprio Samuel.

Após mais de oito horas de sessão, houve a votação do pedido de cassação, aprovado por 15 votos a 1. O único voto contrário foi do vereador Magalhães, que já havia votado no relatório da Comissão Processante pela improcedência das denúncias, por julgar não haver provas suficientes. Parte interessada, Samuel não teve direito a voto.

O presidente da Casa de Leis, vereador Manoel Palomino (DEM) determinou a elaboração do decreto legislativo sobre a cassação, a ser elaborado para todos os fins de direito. Também deverá ser expedido ofício à Justiça Eleitoral.

RELEMBRE
O vereador foi denunciado à Câmara Municipal e, posteriormente, ao Ministério Público no ano passado, por suposta prática de "rachadinha", por Emanuel Axel Lucena da Silva, após notícias publicadas na imprensa local, inclusive por A COMARCA. As acusações também partiram de um de seus ex-assessores: Adauto Donizeti Sebastião.

Para A COMARCA, um dos ex-assessores de Samuel confirmou que era coagido a entregar parte de seu salário a pedido do parlamentar, para quitar dívidas pessoais. “Eu tinha que passar o dinheiro para quem ele [Samuel] devia”, afirmou. O ex-assessor estimou que entregou cerca de R$ 2 mil em um mês. O salário de um assessor parlamentar da Câmara Municipal de Mogi Mirim é de aproximadamente R$ 4,5 mil.

Questionado, o ex-assessor disse ainda que a “rachadinha” era tratada particularmente com o vereador e que a entrega de parte do salário era em "dinheiro vivo". Por isso, não há registro em texto ou áudio em aplicativos de mensagens que possa servir de prova material, tampouco depósitos ou extratos bancários que possam rastrear as movimentações financeiras.

Além do esquema de “rachadinha”, o ex-assessor relatou que Samuel utilizava o cargo comissionado de assessor parlamentar como uma espécie de moeda de troca para acertar dívidas pessoais. “Ele [vereador] não podia me mandar embora, porque trabalhei na campanha pra ele, era nosso acordo. Mas ele não respeitou isso, me mandou embora pra pagar dívida pessoal dele”, declarou o ex-assessor, que pediu para ter a identidade preservada.

Logo quando surgiu a denúncia, o vereador demonstrou “profunda indignação” com o que chamou de “acusações infundadas, sem identidade e qualquer meio de provas”. Também minimizou acusações que possam partir de seus ex-assessores, afirmando que são “parciais” e realizadas como forma de retaliação pelo fato de terem sido exonerados.

O parlamentar chegou a declarar também não ter dúvidas de que sofre uma “violenta perseguição política”. Sobre a comissão que o investigava, afirmou que acreditava na existência de “interesses escusos, partidários, políticos e covardes”. Disse ainda que que a fragilidade das provas é tanta que o Ministério Público sequer abriu um inquérito civil mediante a denúncia.

“O vereador continuará a sua missão de luta pela cidade de Mogi Mirim e, sob o princípio da ética e da moral, se porventura não achar viável a continuidade do trabalho de seus assessores, não temerá em exonerá-los, com receio de sofrer retaliações imorais como esta que se insurge, pois sempre estará em constante busca da excelência em servir à população mogimiriana”, declarou em nota oficial, na época das acusações.

Por 15 votos a 1, Câmara Municipal cassou o mandato do vereador Samuel Nogueira Cavalcante (Foto: Arquivo/A COMARCA)

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