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Sejel prorroga prazo e Lifamm tem até 1º de agosto para explicar pagamentos em cheques

Diego Ortiz

A Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) da Prefeitura prorrogou o prazo para a Liga de Futebol Amador de Mogi Mirim (Lifamm) totalizar a devolução de R$ 10.972,35 referentes a repasses e justificar pagamentos em cheque, algo proibido nesta modalidade de conta. A Sejel exige justificativas sobre movimentações consideradas irregulares e o motivo da Liga não realizar os pagamentos eletronicamente. Cobra apresentação de despesas relativas a cheques devolvidos. No valor cobrado para devolução estão englobadas movimentações em cheques e tarifas bancárias.

O valor deve ser devolvido, com correção, à conta do convênio. Embora não revele quanto à reportagem de A COMARCA, a Liga alega já ter feito a devolução de parte do montante, mas a Controladoria Geral do Município (CGM) ainda não considera para os efeitos legais terem sido feitas devoluções, pois aguarda a prestação de contas de junho para analisar todos os instrumentos da legislação e ter a garantia de que o valor está no extrato da conta bancária. Em linha semelhante, a Sejel confirmou terem sido feitas apresentações de pagamentos, mas, pelos trâmites burocráticos para confirmação das devoluções, disse não ser possível oficialmente calcular um valor devolvido.

O prazo para devolução e justificativas terminaria no dia 1º de julho, mas foi prorrogado até 1º de agosto. A Sejel informou ser este o último prazo. Anteriormente, a CGM não descartava, devido ao direito à ampla defesa, de o esclarecimento evitar a necessidade de devolução. Na sexta, dia 3, a Sejel informou que, independente das justificativas, a devolução terá de ser feita. Da mesma forma, mesmo devolvendo, terá que haver explicação. Depois, a Sejel pode tomar sanções previstas na Lei 13.019/2014, que regulamenta parcerias entre o poder público e entidades.

Para execução de campeonatos, a Liga recebeu duas parcelas do contrato de R$ 74,5 mil, em março e abril, no valor de R$ 7.450,00 cada. A consideração de irregularidades motivou a suspensão dos repasses. A Lifamm pode usar o repasse para pagar taxas de arbitragem, troféus e custos de telefone e escritório de contabilidade, itens do Plano de Trabalho.

SANÇÕES
Entre as possíveis sanções da Lei 13.019/2014 estão advertência, suspensão por até dois anos da participação em chamamento público e declaração de inidoneidade para participar de chamamentos enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante à Prefeitura.

Além de sanções à entidade, se o problema não for corrigido, será aberto um procedimento, tomada de contas especial, pela CGM para apurar responsabilidades. O contrato pode ser denunciado ao Tribunal de Contas, Ministério Público e apurada responsabilidade civil e criminal de quem deu a causa à irregularidade.

A agente administrativa Lucimara Turolla, a Mara, funcionária da Prefeitura atualmente cedida para a Liga, garantiu estarem sendo feitos os ajustes e classificou como "equivocada" a informação de que o valor questionado girava em torno de R$ 10 mil. Mara disse já terem sido acertados alguns valores, mas não revelou quanto, indicando que a informação fosse buscada na Controladoria, que  não confirmou nenhuma devolução. Ontem, dia 3, A COMARCA questionou o Sejel, que reforçou aguardar a devolução total de R$ 10.972,35. A Sejel confirmou ter recebido apresentação de pagamentos, que aguardam confirmação pelos trâmites burocráticos, mas frisou que o foco central é receber a totalidade, com correções, e não uma parte.

Se o problema não for corrigido, será aberto um procedimento para apurar responsabilidades (Foto: Google)

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