!


STV e O Popular são multados pela Justiça Eleitoral

A emissora STV (antiga SecTV - canal 44) e o jornal semanário O Popular, ambos de Mogi Mirim, foram condenados pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 cada um. A decisão, datada de 24 de julho, foi da juíza Fabiana Garcia Garibaldi e a condenação se deu pela divulgação, em ambos os veículos, de uma pesquisa eleitoral sem registro prévio.

A representação que resultou na condenação da STV e de O Popular foi protocolada pelo Podemos, partido do pré-candidato a prefeito Ricardo Brandão, após uma pesquisa eleitoral, encomendada pela emissora junto a uma empresa chamada Pesquisa Certa, ser divulgada no dia 3 de julho em meios impressos e digitais. Tal pesquisa trazia números sobre a intenção de voto dos eleitores mogimirianos para o cargo de prefeito nas eleições de 2020.

No dia 9 de julho, a Justiça Eleitoral concedeu liminar determinando a suspensão da divulgação da pesquisa sem registro, devendo a empresa responsável pelo jornal O Popular interromper a venda dos exemplares físicos da edição de 3 de julho e recolher, por sua conta, todos os exemplares não vendidos. Já a STV foi obrigada a retirar do ar o vídeo da reportagem contendo os dados da pesquisa, pois o material foi divulgado em sua página do Facebook, numa transmissão ao vivo do programa Canal Aberto.

Ambas as empresas de comunicação se defenderam, alegando que não foi realizada uma pesquisa eleitoral, mas, sim, uma enquete, sem qualquer rigor científico. A realização e divulgação de enquetes é permitida antes do período de campanha eleitoral (que neste ano começa em 15 de agosto) e dispensa prévio registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, a STV e o jornal O Popular solicitaram que a multa fosse substituída pela obrigação de prestar esclarecimentos aos eleitores a respeito da enquete realizada.

No entanto, em parecer, o Ministério Público Eleitoral se posicionou favorável à condenação dos veículos de comunicação. A promotora Paula Magalhães da Silva Rennó considerou que os dados trazidos na veiculação do jornal induzem o leitor que o levantamento tinha credibilidade científica, para ganhar a confiança do público. Lembrou ainda que os termos "pesquisa" e "estudo" foram utilizados nas matérias jornalísticas.

"A pesquisa de opinião política mal realizada ou mal-intencionada causa séria interferência no processo eleitoral, porque pode acabar por decidir a eleição, tornando-se injusta não somente para os candidatos, mas para a população, por interferir no futuro da vida daquela população", destacou a promotora eleitoral.

Para a juíza Fabiana Garcia Garibaldi, não há dúvidas de que foi realizada uma pesquisa eleitoral, não uma enquete, diante dos dados apresentados. "Se realmente a intenção das representadas [STV e O Popular] era divulgar mera enquete, tal fato deveria ter sido esclarecido de forma expressa e taxativa para não causar no eleitor a falsa impressão de que se tratava de pesquisa com rigor científico", considerou a juíza eleitoral.

Além da multa, a Justiça Eleitoral determinou à emissora STV e ao jornal O Popular a obrigação de prestar esclarecimentos à população mogimiriana de que a pesquisa eleitoral realizada não cumpriu os requisitos legais. ~

Decisão liminar do dia 9 de julho já havia determinado recolhimento dos exemplares não vendidos do jornal O Popular

Nenhum comentário:

Deixe um comentário

Scroll to top