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Danilo Zinetti não fez propaganda antecipada, decide Justiça Eleitoral

Flávio Magalhães

A Justiça Eleitoral julgou improcedente a representação formulada pelo Ministério Público contra o pré-candidato a prefeito Danilo Zinetti (PSD). De acordo com a juíza Fabiana Garcia Garibaldi, “não houve, de forma alguma, pedido explícito de voto” no material divulgado na pré-campanha de Zinetti.

A promotora Paula Magalhães da Silva Rennó alegava que o pré-candidato do PSD havia divulgado sua candidatura antes do prazo permitido em lei, bem como pedia votos explicitamente em “contexto não verbalizado”. Os argumentos, porém, não convenceram a Justiça Eleitoral.

Para a juíza, o material divulgado por Zinetti através de panfletos impressos e postagens nas redes sociais apenas “divulgou sua pré-candidatura e exaltou as suas qualidades e os seus feitos”. De acordo com a sentença, tal fato está respaldado pelo artigo 36-A da Lei 9.504/97, a Lei das Eleições.

“A conduta do representado pode até configurar um pedido implícito de voto, assim como a sua promoção pessoal pode consistir em uma forma de captação de eleitores por via oblíqua, porém, a lei exige, para a configuração da propaganda eleitoral antecipada, que o pedido de voto seja explícito, o que não ocorreu”, justificou a magistrada.

A decisão da Justiça também ressaltou que nem as camisetas utilizadas por influenciadores digitais da cidade em postagens nas redes sociais nem os panfletos distribuídos por Zinetti continham pedido explícito de voto, menção ao nome do pré-candidato ou ao partido político, mas apenas o slogan "Mogi Mirim tem opção sim".

Por fim, a juíza salientou que a postura de Danilo Zinetti não coloca os concorrentes em desvantagem, uma vez que documentos anexados pela defesa apontam que postura idêntica tem sido adotada por outros pré-candidatos a prefeito, como distribuição de panfletos para promoção pessoal e divulgação de números de WhatsApp.

JUSTIÇA
Para A COMARCA, Zinetti afirmou que recebeu a decisão da juíza eleitoral com satisfação. “Eu sabia, desde o começo, que não estava fazendo campanha antecipada. A justiça foi feita”, frisou. “Mostra, realmente, que eu não estou para brincadeira. Quero ser um dos melhores prefeitos que a cidade já teve e isso começa na campanha. A campanha norteia muito o mandato”, complementou.

A advogada do pré-candidato, Juliana de Amoedo Campos Velo Ceregatti, explicou que cabe recurso da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas que acredita que a sentença será mantida, uma vez que foram analisados pela juíza local todos os fundamentos apresentados pela defesa.

“Foram combatidos todos os apontamentos alegados na representação oferecida pelo Ministério Público e não há uma linha sequer nos autos que demonstre que o pré-candidato tenha realizado campanha antecipada, não há nenhum privilégio do representado ou prejuízo dos demais, foi feita justiça no presente caso”, reforçou a advogada.

Material impresso a na internet divulgado pelo pré-candidato não configurou campanha antecipada, segundo a Justiça

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