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Justiça manda Danilo Zinetti interromper propaganda antecipada

Flávio Magalhães

A juíza Fabiana Garcia Garibaldi, em análise preliminar, considerou que houve propaganda antecipada do pré-candidato a prefeito Danilo Zinetti (PSD) e concedeu uma medida liminar pedida pelo Ministério Público Eleitoral de Mogi Mirim, em representação formulada pela promotora Paula Magalhães da Silva Rennó.

A decisão liminar determina que Danilo Zinetti interrompa imediatamente a distribuição de material gráfico considerado como propaganda eleitoral, assim como publicações e vídeos de suas redes sociais que se enquadram na mesma situação. Além disso, o pré-candidato deve depositar em cartório os panfletos que sobraram no prazo de um dia. Também deve apresentar as notas fiscais referentes às confecções desses materiais (físicos e audiovisuais) e à contratação para a distribuição, no prazo de dois dias.

Fabiana lembrou que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que toda propaganda que “leve ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que somente postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou as razões que levem a inferir que o beneficiário seja o mais apto para a função pública” já é considerada como propaganda antecipada.

O CASO
A situação chegou ao conhecimento da Promotoria local após uma denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo a representação, foi constatado que Zinetti passou a distribuir panfletos pela cidade. A publicação continha uma foto do pré-candidato com os dizeres “Mogi Mirim tem opção sim” e “A única opção contra a Velha Política se chama Danilo Zinetti”. “Além da distribuição de panfletos ser possível somente em época de propaganda eleitoral, não há o cumprimento de todos os requisitos previstos em lei”, observou a promotora Paula Magalhães da Silva Rennó.

A representante do Ministério Público frisou ainda que o mesmo tom de propaganda eleitoral ocorre nas redes sociais do pré-candidato. Em uma das postagens, Zinetti divulga o mesmo slogan do panfleto e realiza a marcação de outros perfis para que comentem e apoiem a campanha, realizando, na visão da Promotoria, um “pedido expresso de voto e com conteúdo eleitoral”. Há também postagem de agradecimento a pessoas que possuem perfis em redes sociais com grande número de seguidores, as quais declararam explicitamente seu voto e usaram camisetas com o slogan.

Outro fato elencado pela promotora é a realização de um vídeo com caráter profissional, no qual Zinetti conta sua história. Novamente há menção ao slogan “Mogi Mirim tem opção sim”. Nesse vídeo, houve a utilização do símbolo da campanha do pré-candidato: as duas mãos juntas em frente ao peito, repetido em diversas postagens e por diversas pessoas.

Para o MP local, as mensagens de apoio dos eleitores com declarações explícitas de voto, até com a confecção de camisetas, bem como a distribuição de panfletos com violação da forma permitida e a realização de vídeos profissionais com gestos que caracterizam a campanha não são permitidas pela lei eleitoral.

A propaganda eleitoral só é permitida após o prazo final para o registro de candidaturas. Neste ano, com o adiamento das eleições em razão da pandemia de Covid-19, a propaganda eleitoral só poderá ser iniciada após 26 de setembro. “A lógica é manter a igualdade temporal de campanha entre todos os candidatos, evitando que alguns possam ‘queimar a largada’”, explicou a promotora. Ressaltou ainda que é natural a promoção pessoal de pré-candidatos no período que antecede a campanha, “desde que não desborde para uma verdadeira campanha eleitoral antecipada”.

De acordo com a legislação vigente, o pré-candidato pode realizar sua promoção pessoal perante a população no período anterior à campanha fazendo menção à sua pré-candidatura, exaltando suas qualidades pessoais e divulgando seu posicionamento acerca de questões políticas, desde que não haja pedido explícito de voto.

Em resumo, uma pré-candidatura se desenvolve através da manifestação de ideias, projetos, e opiniões mediante publicação de textos, fotos, vídeos, participações em entrevistas e reuniões comunitárias ou partidárias, e não por ato de propaganda típicos de campanha, os quais envolvem arrecadação e gasto de recursos. Até porque, arrecadação e gastos são permitidos somente no período de campanha, com a devida fiscalização da Justiça Eleitoral.

Diante disso, a promotora eleitoral pediu a concessão de uma medida liminar para determinar a imediata retirada de circularão de panfletos, além de impedir novas distribuições, bem como a suspensão das propagandas eleitorais nas redes sociais de Danilo Zinetti. Também pediu a aplicação de multa. A Justiça Eleitoral determinou que o pré-candidato apresente defesa em dois dias.


Material gráfico foi considerado como propaganda eleitoral antecipada (Foto: Divulgação)

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