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Lifamm é notificada de rescisão e suspensão

Diego Ortiz 

A Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer (Sejel) entregou um ofício, ontem, à Liga de Futebol Amador de Mogi Mirim (Lifamm) notificando que a Prefeitura irá rescindir o Termo de Colaboração assinado com a entidade para organização de competições. Além da rescisão, a Sejel notificou que aplicará à Lifamm a penalidade de suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora, por prazo não superior a dois anos.

A penalidade está prevista no inciso II do artigo 73 da Lei nº 13.019/2014, que regulamenta parcerias entre o poder público e entidades. A Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação concluiu ter havido uso indevido do dinheiro público, com destinação alheia à finalidade do repasse.

Com base nos artigos 52 e 72 da mesma lei, a Prefeitura ainda solicitou a devolução, em 30 dias, para os cofres públicos dos saldos remanescentes na conta do Termo de Colaboração, das tarifas não restituídas e da correção monetária. A Lifamm já havia devolvido R$ 10.718,30 à conta do Termo, referente a movimentações irregulares. Também foram reembolsados R$ 60,62 em correções monetárias. Ainda é questionado o valor de R$ 254,05 em tarifas não reembolsadas. O total solicitado para devolução é de R$ 10.972,35, corrigidos. Agora, a Prefeitura pede que todo o valor seja transferido da conta do Termo para os cofres públicos.

O próximo passo é o encaminhamento da rescisão do Termo pela Secretaria de Suprimentos e Qualidade da Prefeitura. Já em relação à penalidade de suspensão relativa ao artigo 73, a Prefeitura garantirá o direito à defesa prévia à Lifamm.

Questionada se, diante das justificativas insuficientes da Liga, a Prefeitura também irá buscar descobrir a destinação dos cheques para apurar se houve má-fé ou corrupção, acionando o Ministério Público para uma investigação, a assessoria de comunicação da Sejel respondeu não ter uma resposta hoje por haver outros ritos anteriores a serem seguidos, como a rescisão e o direito à defesa prévia para aplicação da penalidade de suspensão.

A Prefeitura garantiu estar preparada para organizar as três divisões do Amador e a Copa Veteranos, antes promovidas pela Liga com recursos públicos.

CPI
Diante da dificuldade em ter a presença na Câmara Municipal da presidente da Lifamm, Sueli Mantellato, para prestar esclarecimentos sobre movimentações irregulares de recursos repassados pela Prefeitura para realização de competições, o vereador Luís Roberto Tavares, o Robertinho, estuda defender a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração do uso da verba pública.

Robertinho revelou que Sueli não recebeu o ofício com a convocação para estar presente na sessão da próxima segunda-feira. Na segunda-feira retrasada, Sueli havia sido oficiada, mas não atendeu à convocação e nem apresentou justificativas para ausência. Desta vez, após várias tentativas de localizá-la, Sueli não foi encontrada. Autor dos requerimentos de convocação, Robertinho disse que ainda será tentado localizá-la na segunda. Se não houver sucesso, deve desistir de convocá-la e partir para a ideia da CPI para apurar a destinação de cheques compensados e devolvidos. “Com o fato de ela não querer vir, não resta outra coisa a não ser fazer uma CPI, cabe a abertura por ser dinheiro público, só preciso ver o fato se como candidato, em plena eleição, se posso trabalhar uma CPI, mas se houver possibilidade, a gente vai fundo. Vou conversar com os vereadores. Mas vamos tomar providências, sim. É dinheiro público, não pode fechar os olhos pra isso”, colocou, informando que ainda pretende ouvir o secretário da Sejel, Osvaldo Dovigo.

A COMARCA não conseguiu contato com Sueli para abordá-la sobre a rescisão, suspensão, ida à Câmara e eventual CPI.


A COMARCA não conseguiu contato com Sueli para abordá-la sobre a rescisão, suspensão, ida à Câmara e eventual CPI (Foto: Arquivo/A COMARCA)

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