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TJ cancela averbação de destituição de Luiz Oliveira no MMEC

Diego Ortiz

O dirigente Luiz Oliveira venceu a batalha contra o grupo de João Bernardi e Celso Semeghini em processo administrativo relativo ao registro em cartório de sua destituição da presidência do Mogi Mirim. O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso administrativo de Luiz em pedido para o cancelamento da averbação da ata da assembleia extraordinária que decidiu pela sua destituição em setembro do ano passado e elegeu Bernardi como presidente até o fim de 2019. A decisão foi publicada no site do TJ na segunda-feira, assinada pelo desembargador Ricardo Anafe, corregedor geral da Justiça, que aprovou o parecer do juiz assessor da corregedoria Alberto Pedroso. Anafe seguiu os fundamentos de Pedroso e deu provimento ao recurso, obstando a averbação da ata. Tanto a decisão de Anafe quanto o parecer de Pedroso foram assinados em 22 de julho e publicados na segunda-feira.

O recurso de Oliveira foi contra a sentença de novembro do ano passado do juiz Emerson Coutinho, que determinou a averbação, depois de o cartório se recusar a registrar a destituição. O cartório suscitou dúvidas por considerar não ter sido comprovado o atendimento da exigência do estatuto de convocação da assembleia por no mínimo 1/5 dos associados em pleno gozo dos direitos. Em junho de 2020, a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado de São Paulo havia se manifestado favoravelmente ao recurso.

Pelo conjunto documental no processo, Pedroso considerou impossível verificar a legitimidade da convocação. Observou não ter sido verificado o cumprimento da obrigatoriedade de 1/5 dos sócios no gozo dos direitos terem convocado a assembleia. Salientou que a litigiosidade no clube exacerbada por si só bastaria para o juiz Emerson Coutinho ter aumentado o grau de prudência na análise do preenchimento dos requisitos para realização da assembleia. Para Pedroso, não bastava simples lista de nomes presentes, sem comprovação da condição prévia de sócios, inclusive quanto ao alcance do quórum para convocação.

REAÇÃO
A comissão jurídica do grupo de Bernardi, Amigos do Mogi – Reage Mogi, formada pelos advogados Alcides Pinto da Silva Júnior, Valdir Picheli, Fábio Adorno e Ernani Gragnanello, estuda possíveis medidas judiciais e se haverá uma ou mais ações. “A gente não é dono da verdade, mas a gente acredita que podemos rever muita coisa”, afirmou Alcides.

Uma possibilidade é uma ação judicial para se sobrepor ao processo administrativo, pois a decisão do TJ foi em relação a um procedimento de suscitação de dúvidas aberto pelo cartório. Há o entendimento de que o processo administrativo não pode anular a assembleia. “A decisão administrativa não sobrepõe a uma decisão judicial, em outras palavras, aqueles que militam na área jurídica detêm conhecimento que é passível questionar o procedimento via judicial”, colocou trecho de nota da comissão à imprensa.

Outra possibilidade é seguir o indicado pela Procuradoria e juiz assessor e entrar com ação pedindo a designação de um administrador provisório para organizar o quadro social.

Luiz Oliveira tevê êxito em seu recurso no TJ contra a sentença de novembro do ano passado (Foto: Arquivo/A COMARCA)


Entendimento sobre recadastro está no centro da discussão

No centro das discussões sobre o quadro associativo do Mogi Mirim está o entendimento relacionado ao recadastramento. Em sentença de 2019, a juíza Maria Raquel Neves, ao mesmo tempo em que não considerou ilícita a resolução do recadastro, reconheceu a condição de sócio dos associados antigos e declarou a nulidade de exigências como cópia de comprovante de vínculo associativo e de pagamento de mensalidades, mas não interferiu em como seria feito o recadastramento dos nomes não recadastrados anteriormente.

No recurso de Luiz Oliveira contra a decisão do juiz Emerson Coutinho que havia determinado a averbação da ata de destituição do dirigente, o advogado André Lopes colocou que integrantes do grupo que se consideram associados não buscaram se recadastrar e nem apresentaram os documentos cuja exigência não foi anulada. Lopes defende que eventuais vínculos antigos não representam a manutenção da condição de sócios, pois há necessidade de recadastro. Lopes argumentou que a consideração de Emerson de que estava comprovada a condição de sócios dos signatários da assembleia foi confusão técnica e desarranjo.

Já nas contrarrazões apresentadas por João Bernardi, foi apontada responsabilidade de Luiz por, ciente da decisão da juíza, não ter recadastrado antigos associados. A petição assinada pelos advogados Alcides Pinto da Silva Júnior e Ernani Gragnanello, em fevereiro, colocou que uma ação de obrigação de fazer estava sendo encaminhada para quem estiver no comando do Mogi providenciar o recadastramento. Enquanto um recadastro posterior não ocorrer sem as exigências anuladas, o entendimento de Bernardi é que os antigos associados continuam sócios no gozo dos direitos. 

VISÕES
Lopes e os advogados de Bernardi têm visões diferentes sobre a decisão do corregedor geral Ricardo Anafe em relação ao entendimento sobre o quadro associativo.

Os advogados do grupo de Bernardi, em nota, frisaram que em nenhum momento a decisão de Anafe negou a qualidade de sócios. “Até por haver decisão transitada em julgado, que garante esta qualidade a todos com comprovação por documentos registrados em cartório, o que foi feito. A assembleia foi realizada por ex-presidentes, diretores e associados, que ajudaram a construir o MMEC e que se inquietaram com as barbaridades e desleixo da diretoria do Luiz, que conseguiu deixar o clube à lamentável situação atual, de penúria, para dizer o menos”, destacou trecho.
Embora o parecer do juiz assessor Alberto Pedroso, aprovado por Anafe, não tenha abordado esta questão, Lopes interpretou que, em outras palavras, contextualizando, é associado quem comprovou ter feito recadastramento. Lopes frisou que nenhum dos signatários da assembleia conseguiu convencer a Justiça de que eram associados. Neste sentido, entende ter sido alcançada a segurança jurídica no clube. “A gente não descarta completamente que eles entrem com mais ações, mas eu quero deixar muito claro que a postura do clube a partir de hoje é quem entrar com ação judicial provocando a jurisdição de forma atentatória à Justiça, dizendo que é associado, o clube vai tomar providências, danos morais, dilapidação patrimonial. Toda vez que entra um processo, o departamento jurídico tem que cobrar os seus honorários e isso gera um custo”, ameaçou.
Perguntado sobre a ameaça de Lopes, Alcides reagiu, de imediato, com desdém, mas preferiu não emitir resposta.

Juiz sugere um administrador para organizar o quadro social do clube

Além de defender o cancelamento da averbação da ata de destituição de Luiz Oliveira, o parecer do juiz assessor da corregedoria, Alberto Pedroso, seguido pelo corregedor geral Ricardo Anafe, apontou a busca de uma solução relacionada ao quadro associativo do Mogi Mirim por meio judicial, se necessário com a designação de um administrador provisório.

A indicação foi dada ao citar como bem ponderado um trecho do posicionamento da Procuradoria: “Na impossibilidade de atendimento ao estatuto social, a solução deverá ser buscada por meio judicial, se necessário, com a designação de administrador provisório, com poderes para convocar regularmente assembleia e organizar o quadro social a fim de possibilitar o cumprimento das disposições estatutárias”.

O entendimento foi colocado no sentido de não ter ficado comprovado que 1/5 dos sócios convocaram a assembleia, considerando incertezas sobre o quadro associativo.

A Procuradoria defendeu que deveria haver a verificação da quantidade de sócios para obtenção de quantos convocaram, se são realmente sócios e no pleno gozo dos direitos. O Ministério Público questionou o levantamento do grupo de João Bernardi para apuração do quadro social.

Bernardi argumentou que, com a antiga queima de documentos, o clube não possui um registro histórico com uma relação formal de associados e, para um levantamento, usou informações da Federação Paulista de Futebol (FPF) e atas registradas em cartório. Pelos últimos balanços publicados, em 2015, o clube tinha 95 associados e, em 2016, 36. O grupo apontou ter feito uma sondagem de recadastramento de 95, encontrando alguns falecidos e obtendo a confirmação de interesse de recadastrar de 86. Destes, apontou que 80 assinaram o edital e anexou atas com os nomes dos associados. A decisão de primeira instância do juiz Emerson Coutinho considerou o raciocínio defendido por Bernardi. Para considerar serem sócios, Coutinho observou uma sentença em que a juíza Maria Raquel Neves definiu que quem foi sócio só deixaria de ser por motivo grave ou decisão em assembleia, considerando invalido o condicionamento do recadastramento à exibição de comprovantes de vínculo e pagamento das últimas mensalidades, aceitando qualquer prova. Já a promotora Paula Rennó havia considerado não ter havido comprovação da qualidade de sócio por quem convocou.

Em contraditório aos argumentos de Bernardi e ao entendimento de Coutinho, o advogado da gestão Luiz, André Lopes, se manifestou ao TJ e anexou uma lista de contribuição de mensalidades de R$ 40 com os nomes dos 36 associados em referência ao número apresentado como sendo a quantidade em 2016, não havendo na relação nenhum dos responsáveis pela convocação da assembleia.

CONSOLO
Na visão de Luiz, a cogitação de uma administração provisória serviu de consolo. “Serve de consolo pros perdedores, o resumo é esse. Na metáfora futebolística, eles ficaram com a medalha de segundo lugar”, provocou, em entrevista coletiva, no Estádio Vail Chaves, na quarta-feira.

O advogado ressaltou que para se cogitar uma administração provisória é necessário comprovar tecnicamente fatos relacionados a fatores como corrupção, desvio de verbas e gestão temerária, com condenação transitada em julgado. “Não matéria jornalística depreciando a administração, tem que ter fatos concretos”, declarou Lopes. “Isso não vai encontrar aqui porque minha vida foi revirada de cabo a rabo”, completou Luiz.

Questionado sobre o tema, o advogado do grupo de Bernardi, Alcides Pinto da Silva Junior, questionou qual foi o fundamento da acusação para a assembleia de destituição ter sido realizada. “Percebe-se que ele não leu a notificação que foi feita para o Luiz Henrique e não leu a ata da assembleia onde constam as acusações”, frisou Alcides.

A assembleia foi convocada com a alegação de que Luiz exerceu gestão temerária, com flagrante desleixo, deixando o clube alvo de inúmeros processos, muitos sem defesa, com administração negligente, causando perda patrimonial.



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