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Cetesb multa MMEC por pendência ligada ao CT

Diego Ortiz

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) estabeleceu multa de R$ 1 mil, em agosto, ao Mogi Mirim em virtude de uma pendência, originada na gestão do presidente Rivaldo Ferreira, em relação ao Centro de Treinamento (CT), localizado em Mogi Guaçu. 

Segundo a assessoria de comunicação da Cetesb, a multa foi aplicada pelo Mogi Mirim  deixar de apresentar um relatório referente ao cumprimento do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), firmado em 2010, terceiro ano da gestão de Rivaldo. Segundo a Cetesb, o TCRA previa o plantio de 895 mudas para compensação de uma intervenção na área de preservação permanente do Centro de Treinamento. 

A Cetesb informou que, em caso de não pagamento, será encaminhada uma cobrança ao Mogi Mirim e haverá a inscrição na dívida ativa do Estado. Além da multa, o auto de infração estabeleceu um novo prazo de 60 dias para o Mogi apresentar o relatório solicitado. A apresentação não anula a multa. 

A autuação foi definida com base no artigo 81 do Decreto Federal 6.514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08. Esse artigo prevê multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil como penalidade para “deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental”. 

Procurado por A COMARCA, o ex-vice-presidente do Mogi Mirim e ex-procurador de Rivaldo, Wilson Bonetti, disse não se recordar do Termo de Compromisso, mas afirmou que iria se informar sobre o assunto, pois não lembrava de nenhum problema relacionado ao tema. 

Embora a multa tenha sido aplicada ao Mogi por não ter apresentado o relatório referente ao compromisso assumido em 2010, o CT foi transferido para o nome de Rivaldo em negócio discutido na Justiça, com antigos associados buscando anular a transferência. Os CTs foram transferidos no segundo semestre de 2013 como forma de abatimento da dívida com o então presidente, que aplicava recursos no Mogi em forma de empréstimos. Foram abatidos R$ 6.870.000,00 relativos à transferência dos CTs de Mogi Guaçu e da estrada de Limeira. Em 2015, uma ação contra a transferência foi impetrada por Henrique Stort, Alceu Santos e Ivan Bonatti, representados pelo advogado Renato Franco de Campos. A ação corre, atualmente, em segredo de Justiça.

A COMARCA entrou em contato com o dirigente Luiz Oliveira, que disse nunca ter tido conhecimento sobre o assunto. “Não sei de nada sobre esse assunto, sobre Termo... Centro de Treinamento é do Rivaldo. Enquanto está sub judice, não posso falar nada sobre CT. CT não é do clube, legalmente, o clube não responde pelo CT”, resumiu.

A COMARCA tentou falar com o advogado de Rivaldo, Betellen Dante, mas não havia conseguido contato até o fechamento desta edição. 

A Cetesb informou à reportagem que o responsável legal recebeu a autuação. A COMARCA questionou qual era o responsável legal que recebeu a autuação e se a multa foi entregue no endereço do Mogi ou no CT, mas até o fechamento desta edição, não havia recebido uma resposta. O clube está sem presidente registrado em cartório. Luiz, que vem, na prática, agindo na condição de presidente, com acesso ao clube, disse não ter recebido e nem ter conhecimento sobre a multa.



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