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CGM listou doze irregularidades nas contas da Lifamm

Diego Ortiz

O controlador interno da Controladoria Geral do Município (CGM), Moisés Dantas, listou 12 irregularidades ao analisar as contas do Termo de Colaboração da Prefeitura com a Liga de Futebol Amador de Mogi Mirim (Lifamm). A lista foi descrita em ofício assinado no dia 18 de agosto e enviado à Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer (Sejel).

As irregularidades apontadas foram: falta de justificativa das movimentações ocorridas, estando omissa no dever de prestar contas de parceria celebrada; utilização de recursos para finalidade alheia ao objeto da parceria; desvio de finalidade na aplicação dos recursos ou o inadimplento da organização da sociedade civil em relação a obrigações estabelecidas no termo de colaboração ou de fomento; deixar de adotar sem justificativa suficiente as medidas saneadoras apontadas pela administração pública ou pelos órgãos de controle interno ou externo; falta da manutenção dos recursos recebidos em decorrência da parceria em conta-corrente específica; falta de aplicação dos rendimentos de ativos financeiros no objeto da parceria; falta de movimentação de recursos no âmbito da parceria mediante transferência eletrônica, sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária; falta de pagamentos realizados mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços da parceria; falta de elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado; falta de nexo de casualidade entre a receita e a despesa realizada com a sua conformidade e o cumprimento do objeto da parceria; prejuízo da análise da verdade real dos fatos e os resultados alcançados; descumprimento do plano de trabalho e do termo de colaboração. 

Na conclusão, diante da gravidade das irregularidades, Dantas colocou ser possível concluir que a entidade infringiu os princípios que regem a transparência na aplicação dos recursos públicos, os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia.

A COMARCA tentou contato com a presidente da Liga, Sueli Mantellato, mas não obteve sucesso.



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