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Lifamm deu prejuízo aos cofres públicos, diz CGM

Diego Ortiz

O controlador interno da Controladoria Geral do Município (CGM), Moisés Rocha Dantas, em suas conclusões sobre as análises das contas do Termo de Colaboração da Prefeitura com a Liga de Futebol Amador de Mogi Mirim (Lifamm), frisou que a entidade causou prejuízo aos cofres públicos. “As movimentações não trouxeram vantagem para administração e, ao contrário de prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos, a entidade causou prejuízo aos cofres públicos”, apontou trecho de ofício assinado no dia 18 de agosto e enviado à Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer (Sejel) da Prefeitura.

Três foram os problemas responsáveis por gerar o prejuízo. Um dos pontos colocados por Dantas é que a Lifamm não restituiu a totalidade dos valores notificados, com a cobrança de devolução de R$ 10.972,35. Outro ponto é que as devoluções não foram corrigidas pelo índice oficial do município, o Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), sendo utilizado o índice da poupança. “Além disso, por conta das indevidas movimentações, os recursos não foram aplicados em conta de rendimentos, causando prejuízo ao erário no montante de rendimentos incidentes sobre os recursos que deveriam ser aplicados”, colocou Dantas. 

Em sua conclusão, diante da gravidade das irregularidades identificadas, Dantas colocou ser possível concluir que a entidade infringiu os princípios que regem a transparência na aplicação dos recursos públicos, os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia.

Dantas apontou ainda que os saldos financeiros remanescentes, tarifas não restituídas, correção monetária, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, devem ser devolvidos aos cofres públicos no prazo improrrogável de 30 dias. Pelo artigo 52 da Lei 13.019, de 2014, que regulamenta parcerias entre o poder público e entidades em casos de rescisão, a não devolução no prazo gera a pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável providenciada pela autoridade competente da administração pública. Essa tomada seria instaurada pela CGM, com comunicação ao Tribunal de Contas e Ministério Público, porque seria enquadrada como apropriação indébita de recurso público. 

RESCISÃO
Depois de análise da Secretaria de Suprimentos e Qualidade, a Administração Municipal decidiu publicar a portaria em seu jornal oficial com a informação da rescisão do Termo de Colaboração com a Lifamm. Além da rescisão, foi confirmada a definição de suspensão por dois anos da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da administração municipal. Ontem, a informação era de que havia a possibilidade de a portaria já ser publicada hoje. A Liga terá 10 dias para recurso. 

A COMARCA tentou contato com a presidente da Liga, Sueli Mantellato, mas não obteve sucesso.

Prefeitura pode acionar Ministério Público para apurar improbidade

Depois de a Liga de Futebol Amador de Mogi Mirim (Lifamm) promover a devolução total dos valores questionados, a Prefeitura poderá, dependendo da análise, oferecer uma denúncia ao Ministério Público para apurar possível conduta de improbidade administrativa por parte de quem deu causa, com a apuração de responsabilidades. 

“No caso concreto, o que se aparenta é um possível procedimento que se enquadra dentro da lei de improbidade administrativa, pode ser cometida por qualquer pessoa que tenha o dever da guarda e do bom uso do recurso público”, observou o controlador geral do município, Moisés Dantas, ao ser questionado sobre o tema.

Caso haja a denúncia, a apuração seria, em princípio,  em relação à presidente da Liga de Futebol Amador de Mogi Mirim (Lifamm), Sueli Mantellato. No entanto, Dantas confirmou que, pelos procedimentos previstos, o MP avaliaria os envolvidos tanto da Liga como do poder público, com a observação da atuação do gestor da parceria, o secretário da Sejel, Osvaldo Dovigo, na fiscalização dos recursos.

Já se a Lifamm se recusar a devolver o valor total, a Controladoria abrirá um procedimento de tomada de contas especial e acionar tanto o MP quanto o Tribunal de Contas. 

Um dos pontos entendidos é que falta devolver R$ 254,05 em tarifas. A Lifamm devolveu R$ 10.718,30. Também foram reembolsados R$ 60,62 em correções monetárias. O total solicitado para devolução foi de R$ 10.972,35, corrigidos. A Liga aponta já ter feito o pagamento das tarifas e esse fator está em análise. 

Depois de resolver os problemas da tarifa, a Prefeitura deve observar qual será o valor exato que falta devolver considerando quanto haveria na conta se o recurso tivesse ficado aplicado e corrigido pelo Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) e não da poupança. “Enquanto não reposto, é prejuízo”, ressaltou Dantas. 

O vereador Luís Roberto Tavares, o Robertinho, se reuniu com Dovigo e os vereadores Tiago Costa e Moacir Genuário. Agora, pretende analisar documentos para uma análise antes de decidir se irá trabalhar para ou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou acionar o Ministério Público. “Talvez, a gente consiga enxergar alguma coisa que a Prefeitura não enxergou”, disse Robertinho.



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