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MMEC: omissão pode indicar irregularidade grave, diz Receita Federal

Diego Ortiz

A não publicação de balanços financeiros pelos clubes pode ser um grande indício de irregularidades mais graves. Este posicionamento foi manifestado pela assessoria de imprensa da Seção de Comunicação Institucional da Receita Federal (RF) em São Paulo, à reportagem de A COMARCA, em resposta a questionamentos do jornal. 

Em 22 de agosto, A COMARCA apresentou reportagem informando que o dirigente Luiz Oliveira feriu a Lei nº 9615, de 1998, a Lei Pelé, ao não publicar as demonstrações financeiras do Mogi Mirim de 2017 e 2018 e está sob risco de punição com a inelegibilidade por cinco anos, afastamento e nulidade dos atos praticados em nome da entidade, após a infração. Como balanços devem ser publicados até 31 de abril do ano seguinte, deveriam ter sido publicados, respectivamente, em 2018 e 2019. O de 2019 não foi publicado em abril de 2020, porém, neste caso, o Mogi não tinha presidente registrado em cartório e há o atenuante das publicações terem sido comprometidas pela pandemia. Além do âmbito esportivo, a não publicação pode ensejar outras complicações. 

A COMARCA questionou a Receita Federal em relação às obrigações tributárias, em qual legislação estaria a obrigatoriedade da publicação e qual sanção era aplicada pela RF em caso de omissão.

A RF observou que a obrigação está presente na Lei Pelé, não havendo, especificamente na legislação tributária, previsão de obrigatoriedade. “Não se trata de uma obrigação tributária acessória, e sim de uma obrigação contábil”, respondeu.

No entanto, a RF ressaltou que são obrigações tributárias: a regular contabilização das transações, que vão posteriormente alimentar as demonstrações financeiras, a declaração dessas informações à Receita Federal, conforme o regulamento; e a apresentação das informações, quando exigida ou solicitada pela autoridade tributária.

“Na prática, a não elaboração das demonstrações financeiras e/ou a não publicação delas, obrigações relativamente fáceis de serem cumpridas, podem ser grandes indícios de outras irregularidades mais graves, essas sim com implicações tributárias”, concluiu.

Questionada se o Mogi Mirim promoveu as declarações de Imposto de Renda dos últimos três anos e se possui alguma pendência, a assessoria respondeu não poder se pronunciar sobre a situação fiscal de contribuintes específicos em respeito ao sigilo fiscal. 

Anteriormente, a Receita havia colocado à reportagem que os clubes estão sujeitos à fiscalização se não cumprirem as obrigações. “A seleção dos contribuintes fiscalizados é impessoal e deriva do cruzamento de uma série de dados. A fiscalização não depende de denúncias, porém as denúncias são levadas em consideração”, informou. 

Luiz alega não publicar os balanços por falta de recursos. “Na época custava em torno de R$ 10 mil, R$ 15 mil só o contador, sem contar o auditor que custa mais R$ 20 mil, R$ 30 mil”, afirma. Questionado se, embora não publique o balanço, o Mogi vinha realizando as declarações anualmente à Receita Federal, disse não ter essa informação no momento, pois teria que buscá-la junto ao Conselho Fiscal. Porém, disse que o clube não tem problema algum e se a Receita questionar, irá apresentar o que tiver que ser apresentado. “O clube não tem dinheiro público, nem dinheiro dele”, declara Luiz.

No âmbito relacionado a punições de inelegibilidade, a aplicação de eventual sanção depende do quadro associativo. Luiz teria que sofrer uma ação contrária de um membro de seu grupo, algo improvável, ou de associados antigos da ala oposicionista, cuja condição atual de sócios regulares é alvo de entendimentos divergentes, com conflitos em âmbito judicial, relacionados à composição do quadro social.



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