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Câmara rejeita contas de Stupp de 2016

Flávio Magalhães

As contas da Prefeitura de Mogi Mirim referentes a 2016, o último ano do mandato do ex-prefeito Gustavo Stupp, foram rejeitadas por unanimidade pela Câmara Municipal. Em parecer técnico, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) já havia se manifestado pela desaprovação das contas.

De acordo com os conselheiros do TCE, o resultado financeiro do município foi negativo em 2016, em razão de parcelamentos e reparcelamentos junto ao INSS, que geraram gastos ainda maiores quando do pagamento de juros e multas, além do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da não aplicação integral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Stupp ingressou com recurso contra a decisão do TCE. Entre os seus argumentos, afirmou que cada secretário municipal é quem deveria responder pessoalmente pelos eventuais atos irregulares cometidos e que as irregularidades atribuídas à sua gestão deveriam ser redefinidas por setores. Também apresentou defesa técnica sobre as irregularidades cometidas pela Prefeitura.

O TCE, por sua vez, descartou responsabilizar os secretários municipais de Stupp, afirmando que “as atividades realizadas pelo Executivo Municipal são de responsabilidade direta ou indireta do prefeito”. O recurso foi negado e o parecer do TCE foi mantido, de acordo com publicação do último dia 14 de dezembro no Diário Oficial do Estado (DOE), muito embora os conselheiros decidiram relevar dois pontos: o déficit financeiro e as irregularidades relativas aos encargos previdenciários.

Por unanimidade, contas referentes ao último ano de mandato de Stupp foram reprovadas na Câmara (Foto: Arquivo/A COMARCA)


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