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Danilo Zinetti é multado em R$ 5 mil pelo TRE por propaganda antecipada

O candidato a prefeito Danilo Zinetti (PSD) foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por propaganda antecipada. Em primeira instância, ele foi inocentado da acusação pela Justiça, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão.

O relator do caso, Maurício Fiorito, cita os panfletos e as postagens em redes sociais feitas pelo então pré-candidato do PSD. “As propagandas em questão não se destinam apenas a veicular atos de promoção pessoal do pré-candidato, tratando-se de típicos atos propaganda eleitoral, ilícita por sua antecipação, já que veiculada antes da data legal”, frisou o magistrado. Neste ano, a campanha eleitoral começou em 27 de setembro.

Fiorito destacou ainda que propaganda eleitoral antecipada não é sinônimo de pedido expresso de voto. Basta que a conduta do candidato possa ser traduzida em pedido explícito de voto, através de palavras que levem a concluir que o candidato busca induzir os eleitores ao voto.

Sobre a alegação da defesa de Zinetti, de que outros pré-candidatos também estariam cometendo irregularidades na pré-campanha, o juiz afirmou que esse argumento não afasta a irregularidade cometida. “A legislação eleitoral deve ser cumprida por todos, devendo cada caso ser analisado individualmente”, ressaltou.

O relator do processo fixou a multa em valor mínimo, em razão da primariedade do candidato, determinando também a suspensão da distribuição dos folhetos e a retirada das propagandas ilícitas da internet.

Zinetti afirmou para A COMARCA que vai recorrer da decisão do TRE. “Vou brigar até as últimas instâncias para provar que não fiz campanha antecipada, acredito que tem candidatos que fizeram muito pior que eu na pré-campanha e nem por isso a Justiça fez algo”, declarou. “Vou até Brasília, se for o caso”, encerrou.

Relator do caso considerou panfletos e postagens como propaganda antecipada; Zinetti vai recorrer (Foto: Divulgação/Arquivo)


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