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Danilo Zinetti pede impugnação da candidatura de Carlos Nelson

Flávio Magalhães

Candidato a prefeito pelo PSD, o empresário Danilo Zinetti ingressou na Justiça Eleitoral com um pedido de impugnação da candidatura do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB). Zinetti sustenta que Carlos Nelson “não preenche os requisitos para ocupar o cargo de prefeito”, pois teve suas contas rejeitadas pela Câmara Municipal em 2017.

As contas citadas pelo candidato do PSD são referentes a 2012 e tiveram parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Na Câmara, foram 11 votos contra o parecer e 6 a favor, porém, eram precisos no mínimo 12 votos (dois terços do Legislativo) para que as contas fossem aprovadas.

“Ele [Carlos Nelson] tem uma causa de inelegibilidade. Nem deveria ser candidato, se enquadrada na lei 94/90. Essa é a verdade, ele tem as contas reprovadas e todos nós sabemos. Fica agora a critério da Justiça”, disse Zinetti para a reportagem de A COMARCA. A legislação citada pelo candidato do PSD é a chamada Lei de Inelegibilidade.

Em nota enviada para A COMARCA, a coligação “Para Mogi Avançar Mais”, que representa o prefeito Carlos Nelson, informou que o pedido de impugnação não deve prosperar. “Apesar de terem sido rejeitadas as contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2012, já houve decisão judicial reconhecendo que os vícios apontados pelo Tribunal de Contas, de fato, jamais ocorreram. A candidatura deve ser homologada, então, nos próximos dias, da mesma forma das últimas eleições”, explica a nota.

A sentença em questão foi proferida pelo juiz da 3ª Vara de Mogi Mirim, que afirmou que “não ficou provado” que Carlos Nelson desrespeitou o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe que o Executivo gere despesa que não possa cumprir nos dois últimos quadrimestres de mandato, afastando as possibilidades de dolo ou prejuízo aos cofres públicos.

Coligação que representa o prefeito disse que pedido "não deve prosperar" (Foto: Arquivo/A COMARCA)

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