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MPE opina por impugnação de Carlos Nelson

Flávio Magalhães

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou favoravelmente ao pedido de impugnação da candidatura do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB). O caso agora aguarda uma decisão de juíza Fabiana Garcia Garibaldi. O pedido partiu de uma representação formulada pelo também candidato Danilo Zinetti (PSD), conforme A COMARCA adiantou em primeira mão, no último dia 10.

A defesa de Carlos Nelson argumenta que, para ser declarado inelegível, o prefeito precisaria ter as contas rejeitadas por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, o que não aconteceu, segundo os advogados. Para corroborar essa ideia, foi apontada a sentença proferida pelo juiz da 3ª Vara de Mogi Mirim, que afirmou que “não ficou provado” que Carlos Nelson desrespeitou o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2012, último ano de seu segundo mandato. Esse dispositivo proíbe que o Executivo gere despesa que não possa cumprir nos dois últimos quadrimestres de mandato. Assim, a Justiça Comum teria afastando as possibilidades de dolo ou prejuízo aos cofres públicos.

No entanto, para a promotora Paula Magalhães da Silva Rennó, a referida decisão judicial apresentada pela defesa, que ainda não transitou em julgado, não é impeditiva para uma possível inelegibilidade de Carlos Nelson Bueno. No parecer assinado no último dia, 17, a representante do MPE sustentou que o prefeito descumpriu a LRF, configurando ato de improbidade administrativa.

A promotora levantou ainda a questão de que, segundo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a inelegibilidade decorrente de rejeição das contas públicas só é suspensa ou anulada por decisão judicial, o que não é o caso. Diante disso, o MPE opinou pela impugnação da candidatura do prefeito Carlos Nelson e do consequente indeferimento de sua candidatura.

As contas que motivaram o pedido de impugnação movido por Zinetti são referentes a 2012 e tiveram parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Na Câmara, foram 11 votos contra o parecer e 6 a favor, porém, eram precisos no mínimo 12 votos (dois terços do Legislativo) para que as contas fossem aprovadas.

Candidatura de Carlos Nelson continua aguardando decisão da Justiça Eleitoral para as eleições de 15 de novembro (Foto: Arquivo/A COMARCA)

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