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Após suspensão no TJ, ‘Lei Seca’ volta a valer

O Governo de São Paulo obteve decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer imediatamente a proibição à venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e lojas de conveniência após as 20h. A medida, uma espécie de “Lei Seca”, foi anunciada no último dia 11 como forma de coibir aglomerações em espaços públicos e conter a alta nos casos de coronavírus em todo o estado.

No despacho de quinta, 17, o presidente do STF, Luiz Fux, atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) pela suspensão de liminar em favor da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel) de São Paulo. A entidade que representa os comerciantes do setor havia obtido na segunda-feira, no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma decisão provisória que liberava a venda de bebida alcoólica após as 20h.

O decreto prevê o fechamento de bares às 20h, e de lojas de conveniência e restaurantes às 22h – todos os estabelecimentos estão com capacidade de público limitada a 40% da lotação máxima. Após as 20h, a venda de bebidas nestes estabelecimentos é proibida, mesmo se o cliente fizer o pedido para viagem.

SUSPENSÃO
O desembargador Renato Sartorelli, do TJ, havia concedido uma medida liminar na noite de segunda-feira, 14, suspendendo parte do decreto estadual assinado pelo governador João Doria (PSDB) que proibia a venda de bebidas alcóolicas no estado após as 20h. 

Para Sartorelli, o decreto do governo paulista traria prejuízos financeiros ao setor de restaurantes e similares, "esvaindo-se a esperança de ampliar o seu faturamento no final do ano, necessário ao pagamento dos salários de seus empregados, sem contar os inúmeros encargos com fornecedores". O magistrado argumentou ainda que não viu "qualquer estudo científico que estabeleça relação de causa e efeito entre a venda de bebidas alcóolicas e a contaminação por Covid-19". 

Em nota, o Governo do Estado de São Paulo afirmou que a recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi adotada depois que médicos do Centro de Contingência do coronavírus identificaram que os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de coronavírus. Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados. 

"Desta forma, é possível evitar aglomerações durante o lazer noturno e reduzir a contaminação desta população", explica a nota. "São Paulo segue recomendações de médicos e cientistas do Centro de Contingência do coronavírus e toma todas as medidas estabelecidas pelo Plano São Paulo para cumprir este compromisso, atuando com responsabilidade e transparência no combate e controle da pandemia, sempre amparado pela ciência", encerra o texto.


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