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Bares e restaurantes protestam contra restrições impostas pelo Plano São Paulo

Um grupo de proprietários de bares e restaurantes de Mogi Mirim foi às ruas na manhã desta quinta-feira, 28, em uma manifestação que pede a flexibilização das medidas restritivas impostas pelo Plano São Paulo. Atualmente, esses estabelecimentos não podem funcionar das 20h às 6h nos dias úteis. Aos finais de semana, também não podem abrir as portas ao público.

Acompanhado por membros da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (Acimm) e do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio), além de vereadores, o grupo ainda esteve na Estação Educação, onde fica o Gabinete do prefeito Paulo Silva (PDT).  Eles foram recebidos pelo chefe do Executivo, que recebeu um documento entregue pela categoria solicitando a extensão do horário de funcionamento até 22h de segunda a sexta-feira, a permissão para funcionar das 11h às 16h aos domingos e a autorização da Vigilância Sanitária para flexibilizar os horários. Também foi pedido que a Prefeitura estudasse uma forma de isentar ou postergar a cobrança de impostos e taxas municipais sobre o setor.

Um dos representantes do movimento, Gilberto Teixeira, disse a Paulo Silva que esse último decreto do governador João Dória (PSDB), foi para “exterminar” a categoria. Ele ressaltou que em Mogi Mirim há 250 bares e restaurantes que empregam mais de 1,5 mil pessoas. “O que será dessa gente se permanecermos fechados aos finais de semana?”, questionou o empresário.

Paulo Silva explicou que, em relação às taxas e impostos municipais, é possível viabilizar o pedido dos comerciantes. “Eu não posso fazer renúncia de receita, porque é um crime fiscal. Mas eu posso protelar a cobrança e vou fazer isso. Entendo a dificuldade dos comerciantes e vou ajudá-los a amenizar as perdas”, declarou o prefeito.

Com relação à flexibilização dos horários de funcionamento impostos pelo Plano São Paulo, o prefeito informou não ter autonomia para agir. Ainda assim, agendou uma reunião com o promotor de justiça, André Luiz Brandão, que recebeu os comerciantes e representantes da Acimm e do Sincomercio cerca de duas horas após o ato no Gabinete.

O promotor salientou, assim como o prefeito, que não há brechas no Plano São Paulo. “Eu, como promotor e o doutor Paulo, como prefeito, não temos como contrariar o Plano São Paulo. As reivindicações de vocês em relação aos horários de funcionamento são aceitáveis, mas não são exequíveis juridicamente”, lamentou Brandão.

O grupo esteve na Estação Educação e foi recebido pelo prefeito Paulo Silva (Foto: Divulgação/PMMM)


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