!


Barros Munhoz retira projeto que pretendia transferir estádio do MMEC para a Prefeitura

Diego Ortiz

Em evento promovido pela Prefeitura de Mogi Mirim, o deputado estadual Barros Munhoz anunciou a decisão de retirar o projeto de lei que objetivava passar a propriedade do Estádio Vail Chaves para o Município de Mogi Mirim. O anúncio foi feito em evento realizado na Estação Educação, onde hoje funciona o gabinete da Prefeitura. A mesa montada para o anúncio contou com as presenças de Munhoz, do prefeito Paulo Silva, da vice-prefeita Maria Alice Mostardinha, do ex-presidente do Conselho Deliberativo do Mogi Mirim na Era Barros, Hélcio Luiz Adorno, o Luizinho, do ex-dirigente do Sapo, Marcos Barros, o Marquinhos, filho de Wilson Barros, e do vereador Dirceu Paulino.  

Barros Munhoz atendeu a um pedido do prefeito Paulo Silva, que defende a ideia de que o Estádio Vail Chaves deve permanecer tendo o Mogi Mirim como proprietário. O requerimento de retirada do projeto, assinado por Munhoz, tem data de 1º de fevereiro, em função do retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no próximo mês. 

Munhoz defendeu a humildade de se reconhecer quando se está errado e disse que pensava que o projeto seria benéfico para a população. Este entendimento se baseava na ideia de que, estando com a Prefeitura, o estádio estaria protegido de uma eventual venda, além de poder ser utilizado pela população. 

O projeto de Munhoz, que agora será retirado, se baseava na consideração de que o Vail Chaves é hoje da Fazenda do Estado de São Paulo, confrontando com a tese de que a área pertence ao Mogi Mirim. O entendimento se baseia no fato da lei de 1947, que definiu a doação ao Mogi pela Fazenda, ter sido revogada em 2006 com a Consolidação de Leis com a Lei 12.497. Assim, havia um entendimento de que o Vail voltou para o Estado. 

Pelo outro entendimento, a revogação ocorreu justamente por já ter produzido o efeito, ou seja, a doação. Desta forma, a transcrição da doação na escritura faz o estádio ser do clube. 

Na lei de 1947, uma cláusula vinculava a doação à finalidade esportiva pela associação, pois caso fosse perdido o fim, o imóvel voltaria à Fazenda, impedindo, assim, uma venda. A ideia de que o Vail pode ser vendido está baseada na revogação. Porém, outra tese defende que a revogação não permite a venda, pois o conteúdo da cláusula está presente na escritura em que foi consolidada a posse pelo clube, tendo se constituído um ato jurídico perfeito.  

A gestão Carlos Nelson Bueno defendeu a transferência à Prefeitura alegando a ideia de ter o patrimônio sob o controle do poder público para evitar o risco de o clube perder o estádio. Já Paulo Silva defende que a área permaneça com o Mogi Mirim por ser importante para evitar uma ameaça de extinção do clube.

BRIGA GRANDE
Questionado por A COMARCA sobre as justificativas utilizadas para embasar seu projeto de lei que pretendia transferir a propriedade da área do Estádio Vail Chaves para a Prefeitura, o deputado estadual Barros Munhoz preferiu não entrar em questões jurídicas, pois explicou que sua decisão foi de âmbito legislativo. 

O projeto de Lei nº 441, de 2018, de Munhoz autorizava a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação ao município, os direitos possessórios sobre o imóvel. No texto das justificativas para embasar a transferência, além de ter sido considerado o entendimento de que a área havia passado a ser do Estado pela revogação da lei de doação do estádio ao Mogi Mirim, de 1947, o deputado apontava que o Mogi Mirim não havia cumprido o compromisso de zelar pela manutenção do Patrimônio Público, como previa a doação, citando o desleixo a que foi relegado o clube nos últimos anos. 

A justificativa ainda apontou que o Patrimônio Público do Estado havia se manifestado contrariamente ao restabelecimento da lei revogada e também a qualquer iniciativa que aponte uma nova permissão de uso ao clube. 

Perguntado sobre o entendimento do Patrimônio Público do Estado apontado na justificativa, se chegou a contatá-los, Munhoz disse ser uma questão jurídica. “Isso daí é problema jurídico, o que vou retirar é o projeto. Como o projeto é de minha autoria, estou pedindo a retirada”, declarou. 

A COMARCA ainda perguntou a Munhoz sobre o outro ponto colocado na justificativa, relacionada à falta de zelo na manutenção do estádio. “Olha, eu não vou entrar no pormenor jurídico, eu entro no legislativo. No jurídico, é uma briga grande, infelizmente”, lamentou.

Deputado Barros Munhoz entregou ao prefeito Paulo Silva o requerimento de retirada do projeto (Foto: Silveira Jr./PMMM)


Munhoz admite ser melhor manter projeto de Pignatari

O projeto de lei do deputado estadual Barros Munhoz, que agora será retirado, não é o único relacionado ao Estádio Vail Chaves na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Enquanto Barros Munhoz havia elaborado projeto, em junho de 2018, para passar a propriedade da área do Vail Chaves à Prefeitura, o deputado estadual Carlão Pignatari produziu outro projeto de lei, um mês antes, em maio de 2018, com o intuito de garantir a posse do imóvel ao clube. 

Barros Munhoz falou que combinaria com Carlão Pignatari para os dois projetos serem retirados. Questionado por A COMARCA sobre o motivo da retirada também do projeto de lei de Pignatari, porém, Munhoz admitiu ser a manutenção o melhor para o Mogi Mirim Esporte Clube. “Bom, pode até ficar o dele e a gente aprova também, é melhor ainda. Garantiria pro Mogi Mirim, seria uma nova lei a favor do Mogi Mirim Esporte Clube”, colocou. 

O projeto de lei 338, de 2018, de Carlão Pignatari revoga o inciso XIII do artigo 1º da Lei 12.497 de 2006, e restabelece a vigência da Lei nº 15, de 1947, que autorizou a Fazenda do Estado a doar a área ao Mogi Mirim. 

Na justificativa, Pignatari fez menção à Lei Estadual 15.687, de 28 de janeiro de 2015, que restabeleceu a vigência da Lei nº 997, de 13 de abril de 1951, que criou o Conservatório Dramático e Musical de Tatuí. Essa lei, assim como a da doação da área do estádio ao Mogi Mirim, foi uma das que havia sido revogada com a Consolidação das Leis, de 2006. Pignatari observou a importância da aprovação de seu projeto para a segurança jurídica do Mogi Mirim. A aprovação poderia servir para eliminar um argumento de quem defende que a área voltou a pertencer à Fazenda do Estado de São Paulo devido à revogação da doação, justamente a tese defendida no projeto que Munhoz decidiu retirar. 

Curiosamente, em 2016, Munhoz havia elaborado o projeto de Lei 684, que restabelecia a vigência da lei que autorizou a Fazenda do Estado a doar ao Mogi o terreno. O entendimento tinha o mesmo teor do projeto de Carlão Pignatari. Porém, em março de 2018, Munhoz solicitou a retirada desse projeto e entrou, três meses depois, com o outro de teor diferente, agora retirado. Desta forma, Munhoz volta a defender a ideia já defendida em 2016. 

Henrique Stort divulga nota celebrando decisão

Ex-jogador e ex-dirigente do Mogi Mirim Esporte Clube, Henrique Stort divulgou uma nota ao jornal A COMARCA em que celebrou a decisão do deputado estadual Barros Munhoz de desistir do projeto de lei que visava transferir a propriedade do Estádio Vail Chaves para a Prefeitura. Confira a íntegra da nota de Stort: 

“Iniciei minha carreira como jogador de futebol no Mogi Mirim Esporte Clube aos 12 anos de idade. Passei pelo Infantil, Juvenil, Amador e atuei como atleta profissional por 12 anos. Fui um dos jogadores que mais vestiram a camisa do clube. Sempre tive na memória a grandeza do Mogi Mirim Esporte Clube, o que manteve minha esperança de que ele não passaria para a Prefeitura. Os desastres das administrações Rivaldo e Luís Henrique de Oliveira contribuíram para o surgimento da ideia de passar o estádio para a Prefeitura. O trabalho sério e honesto de todos os presidentes fica  preservado com a permanência da instituição a quem lhe é de direito. Wilson Barros deve estar também comemorando no céu! Tenho orgulho de ter trabalhado na administração do Wilson por cerca de 30 anos, como vice-presidente de futebol e gerente de futebol. 

Prevaleceram o bom senso e a união, através de Barros Munhoz e Paulo Silva. A conquista é também daqueles que sempre acreditaram no clube, conhecem sua tradição e honram sua história e realizações”. 

1 comentários:

Scroll to top