Será iniciada nesta semana a distribuição de aproximadamente 42 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), através do serviço dos Correios. De acordo com a Secretaria de Finanças, os munícipes não precisarão buscar pelos talões na Prefeitura.
“Os talonários serão entregues somente no endereço do imóvel, quando edificados e no local inscrito pelo proprietário, quando se tratar de terrenos”, explicou o secretário Mauro Zeuri. O vencimento da primeira parcela está programado para o dia 20 de fevereiro, quando o contribuinte poderá optar por efetuar o pagamento integral ou em até 11 parcelas. As mensalidades terão valor mínimo de R$ 45.
No pagamento à vista, o munícipe obterá desconto de 10% no valor do IPTU. Porém, o abatimento será restrito aos contribuintes que não tenham nenhum débito com o município até o dia 31 de dezembro de 2020.
Ainda de acordo com a Secretaria de Finanças, o valor do IPTU não se trata de aumento real, mas apenas a correção monetária definida pelo acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) nos últimos 12 meses, conforme o decreto 8329/2021, que determinou o reajuste em 2,89%.
Para 2021, a previsão de recolhimento do IPTU aos cofres municipais é de R$ 38.260.480,00. No ano passado, a arrecadação chegou em R$ 35.187.205,51. Nestes valores também estão incluídos a Taxa de Coleta de Lixo e a Contribuição de Iluminação Pública.
O contribuinte que optar por imprimir o boleto do IPTU, o serviço já está disponível no site da Prefeitura (www.mogimirim.sp.gov.br), no ícone IPTU Online. A opção permite também a obtenção de segunda via do documento e das taxas mobiliárias como “taxas de licença” e “ISSQN fixo”.
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| Neste ano, os carnês serão entregues pelos Correios, não havendo necessidade de retirar os talões na Prefeitura (Foto: Arquivo/PMMM) |
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