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Saae cobra MMEC na Justiça e calcula dívida de R$ 428 mil

Diego Ortiz

Desde 2017, o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) já entrou com cinco processos de cobrança de dívidas do Mogi Mirim Esporte Clube pelo não pagamento de contas. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, o valor total da dívida é de R$ 428.091,92, sendo que o montante executado é de R$ 375.070,46. O valor não executado é de R$ 53.021,46. O último pagamento do Mogi Mirim para o Saae foi feito em abril de 2016. 

Em setembro de 2017, o Saae entrou com o primeiro processo de execução fiscal em função de uma dívida de R$ 54.528,39 referente ao período de maio a dezembro de 2016. Com as atualizações monetárias, juros e multas, a cobrança foi do valor corrigido, de R$ 68.062,82. 

Em 19 de outubro de 2018, diante de tentativas infrutíferas para comunicação do Mogi Mirim, o juiz Fábio Rodrigues Fazuoli deferiu o pedido do Saae para citação do clube por meio de edital. Em 2 de maio de 2019, o chefe de seção do Judiciário, José Geraldo da Silva, certificou ter sido decorrido o prazo legal do edital de citação no dia 23 de abril de 2019 e até a presente data, não havia manifestação do Mogi nos autos. Assim, abriu vista para o Saae requerer o que de direito. 

Em 20 de agosto de 2019, o Saae pediu a determinação da penhora eletrônica no valor total da dívida, acrescido dos honorários advocatícios e custas processuais. O valor apresentado foi R$ 87.374,22, mais R$ 174,74 de custas e R$ 8.737,42 de honorários, totalizando R$ 96.286,38. 

No dia 6 de dezembro de 2019, Fazuoli, em decisão, observou que o Mogi Mirim deixou de pagar o débito e nomear bens à penhora, mesmo sendo citado, e determinou, via sistema Bacen Jud, o bloqueio de eventuais valores em nome do clube, limitando-se à atualização do débito posto em execução. Em 7 de janeiro de 2021, o chefe de seção Judiciário, José Geraldo da Silva, certificou que expediu minuta Sisba-Jud para bloqueio de valores em conformidade com  a determinação judicial. Na decisão, Fábio havia determinado também que, posteriormente, o Saae fosse intimado para requerer o que de direito. 

SEGUNDA
No dia 4 de julho de 2018, o Saae entrou com a segunda ação de execução fiscal cobrando R$ 78.532,81 do Mogi Mirim. A cobrança foi referente a janeiro a dezembro de 2017. O valor original era de R$ 67.168,23 e sofreu a incidência de juros, correção monetária e multa. 

Em 1 de julho de 2020, o Saae pediu que fosse diligenciado ao oficial de justiça que fosse à casa do executado para constatação de bens que poderiam ser penhorados para garantir a execução. Em 2 de dezembro, a juíza Fernanda Christina Calazans Lobo e Campos pediu a expedição de mandado para fins de penhora e avaliação de eventuais bens, conforme o valor atualizado do débito.

Em novembro de 2019, uma nova ação foi impetrada pelo Saae, desta vez cobrando os pagamentos de janeiro a julho de 2018, com o valor de R$ 58.635,85 chegando a R$ 73.321,53 pelas correções, juros e multas. Em 28 de maio de 2020, a juíza Fabiana Garcia Garibaldi determinou a citação do Mogi para realização do pagamento ou a indicação de bens para garantir a execução, sob pena de serem penhorados ou arrestados quantos bens forem necessários para garantir a dívida com todos os encargos. 

Ainda em novembro de 2019, o Saae entrou com outra ação cobrando os débitos de agosto a dezembro de 2018, com R$ 12.695,91 chegando a R$ 15.196,72, com as multas, juros e correções. Em 21 de janeiro de 2021, o Saae requereu que o Mogi Mirim fosse citado por edital. 

Na última ação impetrada, em outubro do ano passado, o Saae cobrou os valores de janeiro a dezembro de 2019, com R$ 37.966,64 atingindo R$ 45.899,15, com a incidência de atualizações monetárias, multas e juros. Nesta última ação, no campo das partes do processo, aparece como Mogi Mirim Esporte Clube na pessoa de seu representante legal Luiz Henrique de Oliveira. Nos demais, apenas o nome do clube está colocado. 

Luiz alega não usar água do Saae e ironiza

O presidente do Mogi Mirim Esporte Clube, Luiz Henrique de Oliveira, garante que o clube não utiliza água do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), desde 2016, quando teve a ligação de água cortada. Segundo afirma, a água utilizada no Estádio Vail Chaves é de um poço do clube. “O clube usa água do poço para abastecer a caixa de água, água de irrigação de campo. Torneiras, banheiros, campo, lavanderia, água do poço. Clube tem água do poço, com ótima qualidade. É uma água tratada que a gente faz o controle dela. Para consumo, a gente usa água mineral, que o clube sempre teve parceria com uma patrocinadora. Não usa água do Saae para consumo”, respondeu.

O dirigente observou que o Saae retirou o hidrômetro do estádio em 2016. “O Mogi teve a água cortada em 2016. Foi cortada e arrancado o relógio. O Saae fez um corte pelo lado externo do clube, de frente ao Saae e arrancou o relógio. Então, para a gente causa muita estranheza essa cobrança deles”, colocou, antes de ironizar. “Só para deixar bem claro para você, o seguinte: se aqui em Mogi reclamam que pagam vento por água, aqui no Mogi, a gente paga, então, um furacão por água. Por que como pode ter esse valor todo se a gente não tem água lá do Saae desde 2016?”, ironizou, em alusão à polêmica envolvendo apontamentos de que hidrômetros girariam, mesmo com as torneiras desligadas, por conta de ar na tubulação, gerando, assim, um grande aumento na conta de água. 

Inicialmente procurada por A COMARCA, a assessoria de comunicação da Prefeitura explicou que o Mogi Mirim possui duas ligações, uma pelo serviço de água fornecida pelo Saae e outra pelo poço existente no local. Desta forma, em uma ligação, o Saae cobra as tarifas de água e esgoto. Já na outra, cobra-se apenas a tarifa referente ao esgoto. “Desta forma, o clube é abastecido pelo poço e pela autarquia”, informou a assessoria de comunicação da Prefeitura. 

Ao ser questionada sobre a alegação de que o fornecimento de água foi interrompido em 2016, a assessoria confirmou o desligamento e não ter sido ligado novamente. Porém, explicou que, mesmo não havendo o hidrômetro, em função do corte realizado, o clube utiliza a água do poço, que acaba indo para o esgoto, gerando a cobrança.

Perguntado sobre as dívidas referentes às tarifas de esgoto, Luiz respondeu não ter recebido cobrança alguma do Saae. “O clube nem recebeu as notificações pelo que estou sabendo, a gente ficou sabendo pela imprensa sobre as ações, não sei quem foi notificado sobre essas ações, a gente ficou sabendo através da imprensa e passamos para o departamento jurídico do clube, o Doutor André (Lopes, advogado)”, afirmou Luiz, em referência à matéria publicada na sexta-feira da semana passada, em O Popular. “Eu como presidente do clube nunca recebi uma intimação, o Saae me cobrando conta de água, seja água de esgoto, de relógio A ou B”, declarou. 

ISENÇÃO
Luiz ainda disse que a Prefeitura poderia aproveitar a suscitação do caso para conceder a isenção das tarifas de água e esgoto para o clube. “E é bom também que a Prefeitura aproveitasse, poderia isentar a água e esgoto, já que não ajuda com nada, quem sabe pode nos ajudar com isso”, defendeu, frisando estar esperando uma reunião com o prefeito Paulo de Oliveira e Silva para abordagem de uma ajuda ao clube. 

Questionada por A COMARCA sobre o pedido de Luiz, o Saae, via assessoria de comunicação da Prefeitura, respondeu não existir uma previsão legal para a concessão do benefício de isenção atualmente.

Por outro lado, a assessoria de comunicação observou que uma alternativa seria o Mogi Mirim entrar no Refis, o Programa de Recuperação Fiscal destinado a promover o recebimento de créditos do município por intermédio de um acordo prevendo benefícios como o parcelamento dos  débitos. 

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