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Bolsonaro sanciona Lei Amália Barros, que define visão monocular como deficiência

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na segunda-feira, 22, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, estendendo aos seus portadores todos os benefícios previstos na legislação da pessoa com deficiência visual. A lei ganhou o nome da jornalista mogimiriana Amália Barros.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, e mantém visão normal no outro olho. Quem possui essa deficiência tem dificuldades com noções de distância, profundidade e espaço, o que pode impactar na coordenação motora e no equilíbrio. 

O texto é fruto do Projeto de Lei 1.615/2019, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que tem visão monocular, e foi proposto a partir da luta de Amália pela causa. Aprovado no Senado ainda em 2019, o PL só teve tramitação concluída na Câmara dos Deputados no último dia 2 de março.

"Essa lei, que ficou conhecida como Lei Amália Barros, não é uma lei pra mim, porque, graças a Deus, eu não preciso dela. Essa lei é para os monoculares desse país que sempre viveram à margem. Eu tenho certeza que hoje começa uma nova história para a gente", discursou a mogimiriana, que também agradeceu ao apoio da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Até então, a visão monocular não era considerada deficiência por lei federal, mas já era classificada como deficiência visual para fins de aplicação da Lei de Cotas e para disputas em concursos públicos com vagas reservadas a deficientes. Monoculares também tinham limitação legal para desempenhar determinadas profissões, como dirigir carros de aplicativo, caminhões e ônibus ou pilotar aeronaves.

Com sua inclusão no rol de deficiências, os portadores de visão monocular poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, e isenções tributárias na compra de automóveis e outros equipamentos. A nova lei ainda assegura aos monoculares o acesso gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a medicamentos e próteses. 

Além da sanção da lei, o presidente editou o decreto que regulamenta sua aplicação, incluindo a previsão de que os deficientes monoculares deverão passar por avaliação a fim de verificar a situação incapacitante, com o objetivo de reconhecimento da deficiência, por meio de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Com apoio da primeira-dama Michelle Bolsonaro, Lei Amália Barros foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (Foto: Divulgação)


7 comentários:

  1. Gostei muito do presidente assinar a lei do monoculares .foi ótimo tem muitas pessoas que têm essa deficiência. agradecemos a Amália barro por abraçado essa causa. Está de parabéns.

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  2. Parabéns!sou uma monocular fico feliz com essa nova lei .viva a Amália Barros ...

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  3. como fazer pra saber se a lei ja esta valendo minha irma e monocular

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  4. Não consigo enxergar um benefício nessa lei.

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    1. NÃO PAGAR IMPOSTO DE RENDA,CONSEGUIR COMPRAR CARRO COM DESCONTO, TER DIREITO A CONCORRER PELA RESERVA DE VAGAS EM CONCURSO PUBLICO...

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  5. Sou MONOCULAR, me mostre um benefício , até agora não vejo nada para beneficiar nossa causa.sou aposentado e continuo pagando imposto porque o INSS não reconhece.

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