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Câmara faz sessão virtual nesta segunda para votar lei do Passe Social

A Câmara Municipal de Mogi Mirim realiza neste segunda-feira, dia 29, duas sessões extraordinárias em sequência, a partir das 18h30, para votação do projeto de lei do prefeito Paulo Silva (PDT) que estabelece a criação do Passe Social. As sessões serão virtuais, pela plataforma Google Meet, em razão da pandemia da Covid-19.

O programa Passe Social, idealizado pelas secretarias de Mobilidade Urbana, Assistência Social, Finanças e de Negócios Jurídicos, tem como objetivo atender às famílias em vulnerabilidade social e pessoas desempregadas diante das consequências econômicas da pandemia, 

Para implantar o programa, a Prefeitura deve investir até R$ 375 mil (divididos em três parcelas de R$ 125 mil) na aquisição de passagens para o transporte público coletivo. Com duração de um trimestre, a medida deverá distribuir 26 mil passes de ônibus às famílias mais carentes e a desempregados.

De acordo com o prefeito, a iniciativa é necessária, pois as famílias precisam priorizar a compra de mantimentos neste momento, e não onerar o orçamento com o transporte público. É necessária a aprovação legislativa para que o programa entre em vigor.

Plenário vazio: sessões extraordinárias serão realizadas remotamente, em função da pandemia da Covid-19 (Foto: Câmara Municipal de Mogi Mirim/Divulgação)


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