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Com aprovação da Câmara, Itapira cria auxílio emergencial municipal

A Câmara Municipal de Itapira aprovou na última quinta-feira, por unanimidade, o projeto de lei do prefeito Antonio Hélio Nicolai, o Toninho Bellini (PSD), que cria um auxílio emergencial municipal no valor de R$ 170 por três meses (podendo ser estendido por mais três) a cerca de 2,4 mil famílias itapirenses em situação de vulnerabilidade social.

Serão beneficiados pelo chamado Auxílio Social de Itapira (ASI) os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (Base Dezembro/2020) que tenham renda per capita de R$ 0 a R$ 178. “Sabemos da situação difícil pela qual muitas famílias itapirenses estão passando e é por isso que estamos muito orgulhosos por poder oferecer esse auxílio, pois sabemos o quanto será importante para muitas pessoas. Esse é um trabalho conjunto entre várias pessoas, várias secretarias e vereadores e que beneficiará muitos cidadãos itapirenses”, disse o prefeito.

A transferência do benefício será feita através de crédito em conta corrente ou poupança, cuja titularidade esteja em nome dos beneficiários (Responsável Familiar da Base do Cadastro Único para Programas Sociais) e o recurso deve ser utilizado, preferencialmente, para aquisição de bens e serviços de primeira necessidade (alimentação, água, luz, gás, insumos de saúde, etc). “O Auxílio Social de Itapira será muito importante para que as famílias hipervulneráveis consigam pagar contas básicas e garantir os mínimos sociais para sobrevivência”, disse a secretária de Promoção Social Regina Ramil.

O programa contará com Comissão Gestora que será responsável pela auditoria das inclusões, interrupções e/ou exclusões do benefício, bem como de controle de beneficiários. Um decreto que regulamenta todas as normas e estabelece datas para os pagamentos será editado e publicado nos próximos dias pela prefeitura itapirense.

Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade projeto do prefeito Toninho Bellini (Foto: Câmara Municipal de Itapira/Divulgação)

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