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Mogi Mirim decreta estado de calamidade pública até 31 de dezembro

A partir desta quarta-feira, 24, Mogi Mirim entra em estado de calamidade pública, medida anunciada como ação de enfrentamento à pandemia da Covid-19. O decreto, que deverá vigorar até o dia 31 de dezembro, foi assinado nesta terça-feira, 23, pelo prefeito Paulo Silva (PDT).

A Prefeitura informou que se respaldou nos relatórios do Centro de Contingência de Covid-19, que constataram que não há mais vagas para internações hospitalares. Na Santa Casa, desde a última sexta-feira, 17, a taxa de ocupação dos leitos de UTI Covid-19 se mantém em 100%. O Hospital 22 de Outubro, por sua vez, divulgou recentemente que foram esgotadas as possibilidades de atendimento para novos pacientes em todas as alas. 

Com a publicação do decreto na edição do Jornal Oficial de Mogi Mirim, edição de quarta-feira , a Prefeitura terá, na prática, respaldo jurídico para destinar e remanejar recursos para os serviços de saúde pública do município, além de ter facilitada a aquisição de equipamentos, produtos e insumos através de compras emergenciais. Outro ponto é a suspensão do limite de gastos com pessoal, o que viabiliza ao governo municipal a contratação de profissionais para a prestação de serviços médicos.  

Em transmissão ao vivo realizada na tarde desta terça, o prefeito relatou dificuldades do Município na compra de bombas de infusão para as Unidades de Terapia Intensiva da Santa Casa de Misericórdia. "O Poder Público é cheio de amarras, as compras são muito demoradas. O decreto nos permite agilizar os processos administrativos, porque há uma emergência sanitária", justificou Paulo Silva. Medida semelhante também vem sendo adotada por vários municípios, como São João da Boa Vista, além de estados e o Distrito Federal.

Prefeito Paulo Silva justificou decreto diante de dificuldades administrativas no combate à pandemia (Foto: Arquivo/A COMARCA)

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