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Quem não usar máscara pode ser multado em R$ 552,71

Começa a valer na quinta-feira, 18, nova medida da Prefeitura na fiscalização para o combate à pandemia. Pessoas que não usarem a máscara de proteção facial em locais públicos e estabelecimentos comerciais podem ser multadas. A medida tem por objetivo evitar a proliferação da Covid-19 e coibir o aumento da taxa de ocupação de leitos nos hospitais da cidade.

De acordo com a Secretaria de Saúde, a notificação será aplicada por autoridades sanitárias, grupo formado por integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) e agentes da Central de Fiscalização. Durante a abordagem, inicialmente, os integrantes da força tarefa deverão prestar orientações aos munícipes sobre a importância de medidas preventivas. A partir disso, em caso de desrespeito e resistência às regras, a multa será aplicada.

A pessoa que for notificada por não utilizar a máscara nos locais públicos deverá receber uma multa, através do número do CPF, no valor de 19 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o que corresponde a R$ 552,71. 

Em contrapartida, os comerciantes deverão fixar placa orientativa sobre a proibição de entrada de clientes no estabelecimento comercial sem o uso do aparato, sob pena de multa de 50 Ufesps, no valor de R$ 1.454,50.

Porém, se constatada a presença de pessoas sem máscara no interior do estabelecimento, a multa será de 182 Ufesps por cliente em situação irregular, isto é, um valor de R$ 5.294,38 por pessoa. A Ufesp 2021 está cotada em R$ 29,09 pela Secretaria de Fazendo do Estado de São Paulo.

Caso o cliente resista em cumprir as normas sanitárias estabelecidas, o proprietário do estabelecimento comercial poderá solicitar apoio policial, conforme regulamentação da Resolução SS Nº96/2020 do governo estadual. Quem eventualmente for notificado terá dez dias para recorrer. O recurso deverá ser protocolado junto à Vigilância Sanitária.

Abordagem da fiscalização deverá ser, em um primeiro momento, orientativa (Foto: Arquivo/Divulgação)


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