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Lei torna mais rígida punição para festas clandestinas durante a pandemia

A Câmara Municipal aprovou nesta semana, em segundo turno, a lei que torna mais rigorosa a punição para os organizadores e os participantes de eventos clandestinos. O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas, motivo principal de proliferação e contágio pela Covid-19.

A nova legislação é iniciativa da presidente da Câmara Municipal, Sônia Módena (Cidadania), e “estabelece normas para a responsabilização de locadores, locatários e frequentadores que participem de eventos clandestinos durante a pandemia da Covid-19 no Município de Mogi Mirim”.

Ao ser aplicada, a multa destinada aos proprietários dos locais e/ou promotores do evento passará de cerca de R$ 3 mil para R$ 17.454,00. Caso haja reincidência, o estabelecimento – aberto ou fechado – terá seu alvará cassado. 

Os frequentadores da festa também serão multados, cada um, em R$ 1.454,50. O valor corresponde a 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo. A medida visa inibir os participantes de se exporem ao risco de contrair a doença, além de difundir a Covid-19 entre outras pessoas de seu convívio.



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