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Vereadores questionam a alteração que tirou nome de Benjamin Quintino do Cebe

Flávio Magalhães

O Centro de Educação e Integração Social Benjamim Quintino da Silva foi recentemente rebatizado como Centro de Especialização e Base Educacional, mantendo a sigla Cebe, mas retirando da denominação oficial aquele que é considerado o principal articulador da fundação da então Guarda Mirim, ainda em 1962. 

O professor Benjamin Quintino da Silva, hoje com 95 anos de idade, contou com a colaboração do Monsenhor Clodoaldo de Paiva e de outros membros da sociedade civil e do Rotary Club para criar a Guarda Mirim no município, que, desde 2010, adotou nova denominação – Cebe – e o nome do professor Quintino.

A mais recente mudança não agradou alguns vereadores. “É uma falta de consideração. O que aquele homem [Quintino] fez, tirando as crianças da rua e dando emprego... Viveu pela Guarda Mirim e leva uma rasteira dessa maneira”, criticou Moacir Genuário (MDB). A posição do emedebista foi acompanhada por outros vereadores, como Gerson Rossi e Sônia Módena, ambos do Cidadania. Gerson deixou claro seu repúdio, enquanto Sônia pediu que a decisão fosse repensada.

Em nota enviada para A COMARCA, a diretoria do Cebe explicou que a mudança “se deu devido à necessidade de adequar o nome da organização ao trabalho que ela realiza, o que é de extrema importância no momento de captação de recurso para que o Cebe continue a realizar suas ações”.

“Diversas organizações atuam desta forma, informando na descrição de suas siglas o foco de suas atuações, sem qualquer ligação ao nome de uma pessoa. Em Mogi Mirim, por exemplo, diversas organizações que atuam na área da criança e do adolescente seguem esse direcionamento, não vinculando nome de pessoas ao trabalho realizado”, justificou ainda. 

Especificamente sobre o professor Benjamin Quintino da Silva, a diretoria do Cebe ressaltou que ele “permanece tendo sua história respeitada dentro do Cebe e foi elevado pela diretoria e conselho vigente ao posto de sócio honorário, uma alta distinção dentro da organização”.

O professor Benjamin Quintino da Silva, ao lado da esposa Linei (Foto: Arquivo/Divulgação)
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Indicado por Bolsonaro, Mello Araújo assume o Ceagesp

O coronel reformado da Polícia Militar, Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, residente em Mogi Mirim, tomou posse como novo diretor-presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). A cerimônia ocorreu na manhã de sexta, 23.

Mello Araújo foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que, inclusive, teceu elogios ao coronel reformado da PM durante transmissão ao vivo na última quinta-feira, 22. “Está chegando para fazer um brilhante trabalho. Já conversou comigo, o que tiver de errado lá, ele vai resolver. Podem acreditar no coronel Mello Araújo, vocês vão se apaixonar por ele e vão ver que o Ceagesp vai mudar de cara”, enalteceu Bolsonaro.

Ex-comandante da Rota, a tropa de elite da PM paulista, Mello Araújo já comandou a 3ª Cia da Polícia Militar de Itapira e o 26º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Mogi Guaçu. Após a indicação de Bolsonaro, passou por um comitê eletivo e, agora, terá pela frente o comando do maior entreposto de frutas, legumes, verduras, flores e pescados da América Latina e o terceiro do mundo, instalado na capital paulista. Também administrará outras 12 unidades atacadistas e 10 unidades de armazenagem ativas, espalhadas pelo interior do estado de São Paulo.

O novo diretor-presidente do Ceagesp possui mestrado na área de Ciências Policiais e Segurança Pública (2013) pelo Centro de Altos Estudos de Segurança Cel. PM Nelson Freire Terra, graduação em Escola de Educação Física da Polícia Militar - Polícia Militar do Estado de São Paulo (2004), especialização em Fisiologia do Exercício, pela Universidade de São Paulo (USP), graduação em Direito - Faculdades Integradas de Guarulhos (2000) e graduação em Academia do Barro Branco - Polícia Militar do Estado de São Paulo (1992).

Em seu discurso de posse, Mello Araújo contou sobre suas experiências anteriores, destacou a missão recebida do presidente Jair Bolsonaro de deixar a Ceagesp em ordem e deixou claro que irá contar com toda a ajuda necessária para isso. Anunciou ainda que irá se reunir com todos os segmentos envolvidos a partir da próxima semana, e que sua meta é fazer a companhia dar lucro. "Devemos mostrar quem é a Ceagesp", declarou. E adiantou que irá fazer um trabalho “muito forte” para que o alimento chegue para todos.

A Ceagesp é uma empresa pública federal, sob a forma de sociedade anônima, vinculada ao Ministério da Economia e representa um importante elo na cadeia de abastecimento de produtos hortícolas. A Ceagesp também está nos planos de desestatização do governo federal.

Mello Araújo destacou a missão recebida do presidente Jair Bolsonaro de deixar a Ceagesp em ordem (Foto: Divulgação/Ceagesp)


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MPE opina por impugnação de Carlos Nelson

Flávio Magalhães

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou favoravelmente ao pedido de impugnação da candidatura do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB). O caso agora aguarda uma decisão de juíza Fabiana Garcia Garibaldi. O pedido partiu de uma representação formulada pelo também candidato Danilo Zinetti (PSD), conforme A COMARCA adiantou em primeira mão, no último dia 10.

A defesa de Carlos Nelson argumenta que, para ser declarado inelegível, o prefeito precisaria ter as contas rejeitadas por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, o que não aconteceu, segundo os advogados. Para corroborar essa ideia, foi apontada a sentença proferida pelo juiz da 3ª Vara de Mogi Mirim, que afirmou que “não ficou provado” que Carlos Nelson desrespeitou o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2012, último ano de seu segundo mandato. Esse dispositivo proíbe que o Executivo gere despesa que não possa cumprir nos dois últimos quadrimestres de mandato. Assim, a Justiça Comum teria afastando as possibilidades de dolo ou prejuízo aos cofres públicos.

No entanto, para a promotora Paula Magalhães da Silva Rennó, a referida decisão judicial apresentada pela defesa, que ainda não transitou em julgado, não é impeditiva para uma possível inelegibilidade de Carlos Nelson Bueno. No parecer assinado no último dia, 17, a representante do MPE sustentou que o prefeito descumpriu a LRF, configurando ato de improbidade administrativa.

A promotora levantou ainda a questão de que, segundo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a inelegibilidade decorrente de rejeição das contas públicas só é suspensa ou anulada por decisão judicial, o que não é o caso. Diante disso, o MPE opinou pela impugnação da candidatura do prefeito Carlos Nelson e do consequente indeferimento de sua candidatura.

As contas que motivaram o pedido de impugnação movido por Zinetti são referentes a 2012 e tiveram parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Na Câmara, foram 11 votos contra o parecer e 6 a favor, porém, eram precisos no mínimo 12 votos (dois terços do Legislativo) para que as contas fossem aprovadas.

Candidatura de Carlos Nelson continua aguardando decisão da Justiça Eleitoral para as eleições de 15 de novembro (Foto: Arquivo/A COMARCA)

Clínica clandestina é fechada em Mogi Mirim pela Polícia Civil e Ministério Público

Uma operação conjunta entre a Polícia Civil de Mogi Mirim, Guarda Civil Municipal (GCM) e Ministério Público (MP) fechou, na manhã de terça-feira, 20, uma clínica de tratamento de dependentes químicos, que funcionava de maneira clandestina, nas Chácaras São Marcelo, zona Norte de Mogi Mirim. 

A maioria dos internos era de Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Itapira, Serra Negra, Engenheiro Coelho e havia até um cidadão alemão, de 24 anos. A coordenadora da entidade e um monitor foram presos em flagrante. De acordo com policiais do Setor de Investigações Gerais (SIG), a operação foi desencadeada após denúncia anônima de maus tratos e cárcere privado. 

Ao chegarem à clínica, que fica à Rua Osmundo Silva, os investigadores constataram que havia, pelo menos, 24 internos no local. Os investigadores também apreenderam uma grande quantidade de medicamentos controlados, sem receita médica, nem comprovação de origem.

Um dos internos contou à polícia que não há médicos que atendam na clínica, muito menos assistência psicológica ou psiquiátrica. Disse apenas que uma “enfermeira” era quem cuidava do medicamento de todos os internos. Eles ainda eram obrigados a limpar o local, como forma de “laborterapia”.

Ainda de acordo com os policiais, o local funcionava sem alvará da Prefeitura ou do Corpo de Bombeiros e não oferecia acomodação adequada para os internos. As janelas, por exemplo, eram trancadas por fora, como cavacos, colocando em risco a vida dos internos, uma vez que prejudicaria uma evacuação de emergência em caso de um incêndio ou outro problema.

Em depoimento na Central de Polícia Judiciária (CPJ), outro interno da clínica revelou que os quartos eram superlotados e havia apenas dois banheiros para atender a todos. Ele recorda que alguns internos chegavam a defecar ou urinar no piso de madeira da clínica, por falta de banheiro, provocando um odor terrível.

Outros denunciaram que estavam no local contra a vontade e que a comida servida aos internos seria de péssima qualidade, com o cardápio resumindo-se a arroz com salsicha, hambúrguer e outros produtos industrializados, sem carne fresca. 

Por ordem do MP, a clínica foi imediatamente lacrada e os internos foram liberados aos familiares. Uma equipe da Vigilância Sanitária da Prefeitura também esteve no local. A coordenadora continuava presa na CPJ na manhã desta quarta-feira, 21, mas o monitor já havia sido transferido para a Unidade de Detenção, Triagem e Encaminhamento (UDTE) de Itapira.

 

Clínica clandestina ficava no bairro Chácaras São Marcelo (Foto: Claudio H. Felício/Portal da Cidade Mogi Mirim)




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Ladrões invadem escola, furtam equipamentos e vandalizam salas

Ladrões vandalizaram e furtaram equipamentos de informática e materiais didáticos da Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) “Geraldo Alves Pinheiro”, no Jardim Linda Chaib, zona Leste da cidade. O furto ocorreu, provavelmente, durante a madrugada de domingo, 18.

A Guarda Civil Municipal (GCM) foi ao bairro para tentar identificar os vândalos que furtaram a escola. Para isso, foi empregado o Grupo de Operações com Cães (GOC). Os GCMs já receberam informações que, nesta segunda-feira, um homem teria sido visto carregando dois computadores para dentro de um matagal.

Os guardas civis também levantaram que, pelo menos, 10 microcomputadores foram levados dessa unidade educacional. Quem constatou o furto foi o vigia da Emeb, quando chegou para trabalhar, no domingo. De acordo com uma nota divulgada pela Secretaria Municipal de Educação, “foram levados equipamentos de informática, materiais de uso da escola e eletrodomésticos”. 

O texto diz ainda que também houve vandalismo em diversos cômodos da unidade, como a secretaria, direção, coordenação, salas de aula, sala dos professores e sala de atendimento educacional especializado. 

Mais de 500 alunos estão matriculados na escola em classes de educação infantil e ensino fundamental. Mesmo na pandemia do Covid-19, a Emeb vinha mantendo o atendimento ao público e atividades remotas aos alunos. Com o furto dos computadores, isso agora se torna impossível.

A Secretaria de Saúde informou ainda que, por causa da perda desses equipamentos, os períodos de matrículas e rematrículas na escola estão excepcionalmente suspensos, com retorno previsto somente para a terça-feira da próxima semana, dia 27 de outubro. “A Secretaria de Educação, junto à direção e à equipe da Emeb, lamenta o ocorrido e solicita o apoio da comunidade neste difícil momento”, finaliza a nota.

Após os furtos dos computadores, atividades remotas com alunos da Emeb foram suspensas (Foto: Divulgação/Prefeitura)


Mogi Mirim tem menos de 10% de mata nativa

Dos quase 50 mil hectares de extensão territorial de Mogi Mirim, apenas 4,6 mil são de cobertura vegetal nativa, segundo dados do Inventário Florestal do Governo do Estado de São Paulo. O que representa apenas 9,2% da área do município.

Esse índice coloca Mogi Mirim na pior faixa de classificação (vermelha) da Secretária Estadual do Meio Ambiente. Para efeito de comparação, Mogi Guaçu tem 12,7% de vegetação nativa (faixa laranja), enquanto em Itapira esse índice chega a 18,5% (faixa amarela).

Dos 645 municípios paulistas, 48 municípios encontram-se em classificação acima de 50% do território coberto com vegetação nativa, enquanto 151 na faixa entre 20% e 50%. Outros 97 estão na faixa entre 15% a 20%, como Itapira.

Mogi Guaçu e mais 215 cidades estão na faixa entre 10% e 15%. Na faixa com menos de 10% de cobertura vegetal nativa estão 133 municípios, incluindo Mogi Mirim. Segundo o Governo de São Paulo, há uma grande heterogeneidade na ocupação espacial do território paulista, o que exige políticas diferenciadas para cada região.

No último mapeamento, realizado em 2010, foi registrado 17,5% do estado com vegetação nativa. O levantamento atual utilizou satélites mais modernos com alta resolução espacial, que conseguem aferir detalhes da superfície terrestre e detectou 185 mil fragmentos a mais que o mapeamento anterior, por conta da precisão de detecção.

“Este levantamento da realidade florestal do Estado é imprescindível para guiar as políticas públicas de proteção e conservação de nossa biodiversidade, ao mesmo tempo que orienta as ações do licenciamento, da fiscalização e do uso sustentável de nossos ativos naturais pelos proprietários rurais, gestores públicos e sociedade civil”, explicou o subsecretário de Meio Ambiente, Eduardo Trani.

“Nós estamos sempre trabalhando para mitigar, em todas as intervenções no território, o crescimento desordenado sem preocupação com a conservação do meio ambiente. Um bom exemplo é o Programa Nascentes que, desde 2015, já restaurou 20 mil hectares, uma área equivalente a 28 mil campos de futebol, e cumpriu sua meta neste ano. O desenvolvimento de programas e práticas de agricultura sustentável também contribuiu para esse resultado, sem perder sua pujança econômica. Ainda temos muitos desafios, mas estes resultados nos mostram que estamos no caminho certo”, explicou o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.

O novo Inventário Florestal aponta que o estado de São Paulo possui 5.670.532 hectares de vegetação nativa em vários estágios de recomposição. A área equivale a 22,9% do território paulista. A elaboração do estudo contou com participação de uma empresa especializada que atuou sob responsabilidade científica do Instituto Florestal (IF). O documento foi viabilizado com recursos oriundos da Câmara de Compensação Ambiental e contou também com a colaboração de todos os órgãos do Sistema Ambiental Paulista.

Na faixa vermelha de classificação, com menos de 10% de cobertura vegetal nativa, estão 133 municípios, incluindo Mogi Mirim (Foto: Geremias Oliveira/Vic&Tal Communication)


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Patrimônio de prefeituráveis varia de zero a R$ 5,4 milhões

Flávio Magalhães

Entre as informações prestadas pelos candidatos do pleito de 2020 à Justiça Eleitoral, está a declaração de bens. Entre os que concorrem ao Executivo mogimiriano, André Mazon (PTB) é o que apresenta maior patrimônio, de quase R$ 5,5 milhões. Na outra ponta, está o candidato do PRTB, Luiz Henrique de Oliveira, que não possui nada declarado em seu nome.

Chama a atenção o fato de que, entre os veteranos Carlos Nelson Bueno (PSDB), Paulo Silva (PDT) e Ricardo Brandão (Podemos), a lista de bens diminuiu entre uma eleição e outra, principalmente a do atual prefeito. Abaixo, A COMARCA traz as informações que estão disponíveis pela Justiça Eleitoral.

Entre os vices, lideram a lista o advogado Geraldo Leite (Podemos), a médica e ex-vereadora Maria Alice Mostardinha (SD) e o vereador Jorge Setoguchi (PSD), todos com patrimônio acima de R$ 1,7 milhão. As informações também estão disponíveis no site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais.

Entre os oito candidatos a prefeito, Mazon tem o maior patrimônio (Foto: Divulgação/Facebook)


PATRIMÔNIO DOS PREFEITURÁVEIS:

Aloísio Bueno (PSL)
Ocupação declarada: Empresário
Bens declarados em 2016: R$ 99.500,00
Bens declarados em 2020: R$170.196,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. - R$ 101.002,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. - R$ 3.762,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. - R$ 65.432,00

André Mazon (PTB)
Ocupação declarada: Empresário
Bens declarados em 2016: R$ 3.505.051,45
Bens declarados em 2020: R$ 5.426.895,40
Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) - R$ 1.775.229,52
Casa - R$ 945.284,65
Terreno - R$ 725.555,21
Quotas ou quinhões de capital - R$ 30.000,00
Quotas ou quinhões de capital - R$ 99.950,00
Quotas ou quinhões de capital - R$ 1.847.900,00
Casa (fração) - R$ 2.976,02

Carlos Nelson Bueno (PSDB)
Ocupação declarada: Prefeito
Bens declarados em 2016: R$ 1.107.798,69
Bens declarados em 2020: R$ 552.944,80
Terreno (frações) - R$ 32.500,00
Terreno - R$ 177.784,20
Terreno - R$ 169.241,40
Terreno - R$ 173.419,20

Danilo Zinetti (PSD)
Ocupação declarada: Advogado
Não disputou eleições anteriores
Bens declarados em 2020: R$ 429.500,00
Outras participações societárias - R$ 9.500,00
Outras participações societárias - R$ 20.000,00
Casa - R$ 400.000,00

Elias Ajub (Republicanos)
Ocupação declarada: Psicólogo
Bens declarados em 2016: R$ 825.465,51
Bens declarados em 2020: R$ 1.559.717,43
Depósito bancário em conta corrente no País - R$ 257,69
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. - R$ 1.500,00
Outras aplicações e Investimentos - R$ 370.968,07
Apartamento - R$ 320.000,00
Terreno (fração) - R$ 12.063,66
Prédio comercial (fração) - R$ 49.411,00
Apartamento (fração) - R$ 3.016,64
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. - R$ 37.000,00
Apartamento (fração) - R$ 1.666,67
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) - R$ 489,29
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. - R$ 7.000,00
Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) - R$ 9.055,66
Outros bens imóveis (fração) - R$ 314,12
Embarcação - R$ 2.000,00
Terreno - R$ 33.100,00
Apartamento (fração) - R$ 1.666,67
Outros bens móveis - R$ 1.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. - R$ 1.300,00
Prédio comercial (fração) - R$ 5.995,92
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. - R$ 51.000,00
Outros bens imóveis (fração) - R$ 833,34
Quotas ou quinhões de capital - R$ 2.500,00
Prédio residencial (fração) - R$ 4.946,67
Outros bens imóveis (fração) - R$ 17.904,48
Quotas ou quinhões de capital - R$ 64.000,00
Prédio residencial - R$ 181.000,00
Prédio comercial (fração) - R$ 8.494,21
Casa - R$ 330.000,00
Quotas ou quinhões de capital - R$ 1.000,00
Outros bens e direitos - R$ 833,34
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. - R$ 35.000,00 
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. - R$ 4.400,00 

Luiz Henrique de Oliveira (PRTB)
Ocupação declarada: Empresário
Não disputou eleições anteriores
Nenhum bem cadastrado

Paulo Silva (PDT)
Ocupação declarada: Servidor público estadual
Bens declarados em 2008: R$ 350.000,00
Bens declarados em 2020: R$256.140,89
Benfeitorias - R$ 160.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. - R$ 33.990,00
Casa - R$ 62.150,89

Ricardo Brandão (Podemos)
Ocupação declarada: Engenheiro
Bens declarados em 2016: R$ 698.348,89
Bens declarados em 2020: R$ 523.879,10
Depósito bancário em conta corrente no exterior - R$ 45.383,70
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) - R$ 8.812,36
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. - R$ 64.200,00
Outras participações societárias - R$ 73.785,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. - R$ 4.857,80
Dinheiro em espécie - moeda nacional - R$ 150.000,00
Terra nua  - R$ 138,79
Outras participações societárias - R$ 10.000,00
Caderneta de poupança - R$ 147,98
Casa - R$ 166.553,47

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